Sentença da Relação e Casa do Porto

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Sentença da Relação e Casa do Porto

#110928 | mbp | 30 Jan 2006 10:55

Caros colegas

Encontrei na Torre do Tombo um documento de 1603, de leitura um pouco complicada, que fala de de uma Sentença (segue uma abreviatura que não sei se é "civel" ou "chanceler") da Relação e Casa do Porto. Alguém sabe dizer-me o que é isto (Relação e Casa do Porto) e onde poderei consultar estes processos? Trata-se de um processo que tem que ver com uma legitimação da época de Filipe II.

Cumprimentos

Miguel Brandão Pimenta

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RE: Relação e Casa do Porto

#110982 | JFMenéndez | 30 Jan 2006 22:14 | In reply to: #110928

Caro Confrade

Na ausência de quem mais habilitado que eu lhe responda, atrevo-me a dizer-lhe que a Casa da Relação do Porto ou Relação e Casa do Porto, como era então comumente designada, era um Tribunal de 2.ª instância. A sua génese provem das queixas e subsequente pedido feito pelos representantes dos habitantes de Entre Douro e Minho, Trás-os-Montesas e Beiras ao monarca. Em consequência desse pedido e até como forma de cativar essas gentes, Filipe II criou esse tribunal por carta de lei de 27-VII-1582 (Veja-se Joaquim Veríssimo SERRÃO, História de Portugal, vol. IV, Lisboa/Cacém, Editorial Verbo, 1979, pp. 258 a 262), desanexando-o da Casa do Cível, ou melhor, passando o Cível para o Porto com aquela designação, uma vez que em Lisboa, junto da corte, ficava a instância suprema então designada por Casa da Suplicação.

Esperando, de alguma forma ter respondido à sua questão,

atentamente

José Filipe Menéndez

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RE: Relação e Casa do Porto

#111008 | mbp | 31 Jan 2006 11:55 | In reply to: #110982

Caro senhor José Filipe Menéndez

Muito obrigado pela sua pronta e útil resposta. A propósito, sabe dizer-me onde deverei procurar os documentos deste tribunal? Torre do Tombo, ADP, Arquivo Municipal do Porto?

Cumprimentos

Miguel Brandão Pimenta

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RE: Relação e Casa do Porto

#111011 | Nogueiras | 31 Jan 2006 13:11 | In reply to: #111008

Caro Miguel Brandão Pimenta,

Já consultei acordãos da Relação do Porto da primeira metade do século XIX no ADP. Julgo que os mais antigos ou desapareceram, ou estão na Torre do Tombo, no meio dos Feitos Findos.
Com os melhores cumprimentos,

Jacinto Bettencourt

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RE: Relação e Casa do Porto

#111022 | mbp | 31 Jan 2006 15:10 | In reply to: #111011

Caro Jacinto Bettencourt

É uma boa pista. Muito obrigado pela informação.

Cumprimentos

Miguel Brandão Pimenta

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