O que é era um "Desembargador" em 1770
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O que é era um "Desembargador" em 1770
Agradeço que me esclareçam qual a formação, posição social e funções de um Doutor "Desembargador" numa Vila do Norte de Portugal no ano de 1770.
Já agora se for possível gostaria de saber o que era um "Juiz de Fora" por volta de 1800.
Antecipadamente grato,
Kee
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RE: O que é era um "Desembargador" em 1770
Caro Kee
Esse tópico começou a ser tratado em "Empregos da Justiça d'El-Rei".
Cumprimentos
ATF
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RE: O que é era um "Desembargador" em 1770
Caro(a) Kee
Este não é um tema que domine muito bem, mas acho que ainda posso acrescentar alguma coisa.
Um Juiz de Fora dessa época tinha de ser um Bacharel em Leis. Pertencia a uma família não residente na localidade para onde era nomeado (daí o “de Fora”) e era-o por 3 anos. Além de funções ligadas à justiça, tinha funções mais ou menos equivalentes ao que seria, depois do fim do Antigo Regime, o Presidente da Câmara. Por exemplo: era perante o Juiz de Fora que, no início de cada ano, a nova equipa de 3 vereadores, procurador e escrivão tomava posse. Julgo que as decisões dos vereadores tomadas durante o ano tinham de ser confirmadas pelo Juiz. Note-se que aos demais componentes da equipa camarária não era exigido formação académica de nível superior, o que naturalmente com o aperfeiçoamento e aumento de complexidade das funções administrativas, poderia constituir uma lacuna.
Portanto, o Juiz de Fora tinha, pelo menos pela inerência do cargo, bastante destaque social no concelho, fazendo parte do funcionalismo de topo.
Quanto ao “Desembargador numa Vila do Norte”, não haverá confusão com Corregedor?
É que, que eu saiba, só havia Desembargadores (juizes de segunda) nas Relações e essas julgo que só eram as do Porto e a Eclesiástica de Braga.
Não sei quais eram exactamente as atribuições do Corregedor. Era seguramente de administração da justiça e em posto superior ao do Juiz de Fora, pois indivíduos que exerceram estes dois cargos, foram primeiro Juizes e só depois Corregedores.
Assim, obviamente, também era cargo reservado aos Bacharéis. O mesmo para os Desembargadores, claro.
Em torno desta questão, pode-se colocar outra que é qual o extracto social típico do qual eram provenientes estes funcionários.
A ideia que tenho é que pelo séc. XVIII e inícios do XIX, quem frequentava a Universidade e posteriormente ocupava estes cargos, era proveniente ou de uma pequena nobreza (ramos secundários, não morgados, ou ramos decaídos), burguesia ou lavradores importantes. Para muitos foi mesmo processo de ascensão social, até para a obtenção do hábito de Cristo ou de Carta d’Armas.
Mas a partir do começo do séc. XIX, ainda no Antigo Regime, parece haver uma “tomada” da Universidade por parte dos morgados das famílias de nobreza mais antiga. Percepção que as coisas estavam a mudar e da necessidade de um aumento do nível cultural para acompanhar essa mudança?
Cumprimentos,
Vasco Jácome
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RE: O que é era um "Desembargador" em 1770
Caros amigos:
Agradeço a colaboração.
Quanto à hipotese de se tratar de um Corregedor e não de um Desembargador é possível, pois a única referência que tenho em relação à profissão do visado foi feita por um neto, mais de 100 anos após a morte do avô,num diário pessoal.
Cumprimentos,
kee
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