Titularidade Brasileira X Troca de Nomes

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Titularidade Brasileira X Troca de Nomes

#223014 | JEGUE | 06 Mär 2009 18:44

Qual é, de quando é, a Lei que determinou que os Títulos Brasileiros não seriam hereditários? Que a Titularidade era somente na verdade uma troca de nomes? Sei que foi adotada na Regência durante a minoridade do Senhor Dom Pedro II, já que na Constituição de 1824 rezava em seu Capitulo II , das atribuições do Imperador como chefe do Poder Executivo, o seguinte artigo: “ XI. Conceder Titulos, Honras, Ordens Militares, e Distincções em recompensa de serviços feitos ao Estado; dependendo as Mercês pecuniarias da approvação da Assembléa, quando não estiverem já designadas, e taxadas por Lei”.
Jorge Eduardo Garcia

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RE: Titularidade Brasileira X Troca de Nomes

#223834 | NISGM | 15 Mär 2009 18:18 | In reply to: #223014

existe um tópico "Títulos no Brasil não conferiam nobreza" que pode ser interessante

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RE: Titularidade Brasileira X Troca de Nomes

#223948 | JEGUE | 16 Mär 2009 11:36 | In reply to: #223834

Obrigado pela sua atenção. veja o Link :http://www.sfreinobreza.com/aspectoshistoricos.htm ...sobre oassunto. Sem mais, Jorge Eduardo

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