O que é uma Licença de Justificação
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O que é uma Licença de Justificação
Boa tarde a todos,
Preciso da vossa ajuda.
Tenho um assento que diz o seguinte:
No ano de 1864 pelos meses de abril a junho do dito ano, nesta paroquial (...) batizou solenemente o reverendo António José da Silva, então abade desta freguesia, um individuo do sexo masculino a quem deu o nome de Manuel, nascido no lugar de sóligo desta freguesia, na época sobredita, filho (...). Para constar fiz em duplicado este assento aos 24 de fevereiro de 1884, em virtude de uma sentença de justificação do dito batismo.
Ou seja, não sabemos a data de nascimento. Apenas que foi batizado em 1864;
A minha dúvida é se no ano do batismo se não foi feito o respectivo assento;
Porque que este assento foi feito em 1884? O que seria esta sentença de justificação?
Quando pedi este assento ao ADAveiro eu tinha dito que este senhor teria nascido por volta de 1860, como ela encontrou este assento em 1884? Será que no livro de 1864 tinha alguma anotação?.
Obrigado pela ajuda.
Cumprimentos,
João Pereira.
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RE: O que é uma Licença de Justificação
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João Pereira;
Tribunal Eclesiástico;
Terá que contactar o Arq. D. Aveiro; se não tiverem essa Sentença
de Justificação, o caminho a seguir é; Diocese de Aveiro.
http://www.portal.ecclesia.pt/anuario/dioceses/1/ficha_padre_paroquia.asp?cleroid=489&dioceseid=19
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Cumptºs
Rfmc
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RE: O que é uma Licença de Justificação
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http://www.portal.ecclesia.pt/anuario/dioceses/1/default.asp?dioceseid=19
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Rfmc
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RE: O que é uma Licença de Justificação
Sentença de justificação é, como o nome indica, uma decisão de uma autoridade com competência para isso, supre uma falta de documentação.
O peticionário, reconhece que lhe falta o documento - neste caso o assento - mas justifica, normalmente com testemunhas que o facto ocorreu mas não foi ou foi mal documentado
O que se chama correntemente usucapião é um processo (judicial) de justificação ou uma escritura (notarial) de justificação. Nestes últimos casos é sempre necessário dar publicidade, notificando possíveis interessados por citação pessoal ou por citação edital e são necessárias três testemunhas.
Só consultando o respectivo processo, poderá saber qual a circunstância concreta - normalmente foi esquecimento do pároco que tomou notas num papel e não as passou ao Livro - e quais os meios de prova apresentados. Essas coisas muitas vezes descobriam-se 20 anos depois porque o assento de baptismo era necessário para o casamento ou para se poder padrinho de um baptizando e só então se descobria que não constava no Livro respectivo.
Mas discordo de que não saiba a data do nascimento que terá sido no mesmo dia em que foi baptizado:
"... nascido no lugar de sóligo desta freguesia, na época sobredita...". A "época sobredita" significava a mesma data que a acima referida.
Quanto à última pergunta, só vendo o Livro ou perguntando ao Arquivo. Pessoalmente tenho casos em que os párocos eram cuidadosos e quando faziam um assento muito posteriormente iam ao Livro onde deveria constar e punham uma nota à margem remetendo para o livro e fólio em que estava o assento mas também tenho alguns - em época mais recuada em que a sua - em que os nubentes casam na mesma freguesia onde tinham sido baptizados e que "era a de seus pais" onde estes tinham casado e não aparece o baptismo de um deles.
A. Luciano
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RE: O que é uma Licença de Justificação
Caro A. Lucinano,
Relativo à data de nascimento, terá sido então no mesmo dia do batismo? Mas o assento também define um espaço temporal de meses "de abril a junho"...Nem a data de batismo é um dia...
Obrigado pela ajuda.
Cumprimentos,
João Pereira
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RE: O que é uma Licença de Justificação
Como não avançou com o nome dos pais (... ), pergunta-se:
Estaremos perante algum caso de Exposto/ Enjeitado?.
Cumprimentos
Saintclair
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RE: O que é uma Licença de Justificação
Caro Saintclair,
Não referi porque achei que não era importante. Mas não se trata de um caso Exposto/Enjeitado. O nome dos pais é referido.
Obrigado.
Cumprimentos,
João Pereira
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RE: O que é uma Sentença de Justificação
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O Arquivo Distrital de Aveiro, no meu entender poderá dar-lhe algumas
respostas, pois foram encontrar passados 20 anos o 2º registo!.
... No Livro de assentos baptismo de 1864, em principio deve
estar aberto um registo em nome do seu familiar, [ poderá até
nem constar o nome dos Pais! ], o que teria sido feito passados
20 anos [ 1884 ], com essa Sentença do Tribunal Eclesiástico.
Para que conste, havia em determinados Concelhos Livros específicos
só para registar os Expostos. Neste caso, poderá passar-se a mesma coisa.
Sei de uma situação em que um individuo era Exposto, quando atingiu a
maioridade recorreu ao T. Eclesiástico para saber quem eram os progenitores,
ainda assim conseguiu saber o nome da mãe, tendo sido feito novo
registo, [ isto decorridos também 20 anos ]. Quanto ao pai, não teve hipóteses,
pois segundo consta era padre!.... e como se compreende no século XIX isso
seria impossível de concretizar.
Tudo isto são hipóteses, consultando os processos, terá a resposta certa.
Cumprimentos
Saintclair
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RE: O que é uma Licença de Justificação
Desculpe.
Li apressadamente e não reparei que a data de baptismo não era exacta. Não o sendo nada garante que o nascimento tenha sido no mesmo dia.
"de abril a junho" reforça o que lhe disse; as testemunhas não conseguiram ser mais precisas e o próprio, que saberia em que dia festejava os aniversários, não podia ser testemunha em processo próprio.
A. Luciano
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RE: O que é uma Sentença de Justificação
Obrigado a todos pela ajuda.
Cumprimentos,
João Pereira
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