Questão técnica - filho legitimado, natural, perfilhado
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Questão técnica - filho legitimado, natural, perfilhado
Caros confrades.
Peço um esclarecimento aos mais entendidos na matéria, pois necessito de uma certeza absoluta para prosseguir nas minhas pesquisas:
Na 2ª metade do séc. XIX, o filho legitimado é sempre filho natural das pessoas que o legitimam mediante o casamento (sendo assim, os nubentes, sem dúvida alguma, seus progenitores)?
É que se assim não for, qual a diferença de filho perfilhado?
Obg.
Henrique Rodrigues
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RE: Questão técnica - filho legitimado, natural, perfilhado
Será isto?
Filho natural - aquele que é filho não sendo os progenitores casados (entre si ou com outro).
Filho bastardo - aquele que é filho havido fora do casamento.
Filho legitimado - aquele que nascido numa união que não é casamento é reconhecido como filho legítimo.
Filho perfilhado - aquele que é reconhecido como filho (mesmo podendo não o ser)
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RE: Questão técnica - filho legitimado, natural, perfilhado
Caro Confrade
Os filhos naturais, nascidos de pais solteiros, podiam ser legitimados pelo casamento dos pais ou por alvará régio que podia ou não ser pleno. No caso de ser pleno sucediam de pleno direito às mercês dadas aos seus antepassados.
Os filhos adulterinos, de pai casado, não tinham quaisquer direitos, sendo considerados bastardos. Mais tarde o Código Seabra voltaria a debruçar-se sobre a questão. Existem todavia bastantes casos de legitimação secreta (sem autorização da mulher), da qual os filhos poderiam apenas apresentar-se como herdeiros depois da morte do pai.
Aconselho-o a consultar "Privilégios da Nobreza e Fidalguia de Portugal" de Luiz da Silva Pereira Oliveira e "Tratado Jurídico das Pessoas Honradas" e alguns outros tratados, que, provavelmente o confundirão, pois até a meados do século XVIII, quando as famílias da alta nobreza foram definidas, muito foi inventado.
Estou à sua disposição para o que eu puder ser útil.
Vianna
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RE: Questão técnica - filho legitimado, natural, perfilhado
Obrigado, foram úteis as achegas.
Henrique Rodrigues
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