Inventário orfanológico
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Inventário orfanológico
Achei um inventário (https://portal.arquivos.pt/record?id=oai%3APT%2FADAVR%3A1101670&s=%274uG5p%27) no qual aparece o nome da madrinha de minha bisavó (Maria Rosa Pereira de Vasconcelos) e o nome do pai de minha bisavó (Vicente Marques Pinto):
IDENTIFICAÇÃO
NÍVEL DE DESCRIÇÃO
Documento composto
CÓDIGO DE REFERÊNCIA
PT/ADAVR/TJCAGD/82/4990
TÍTULO
Inventário orfanológico
DATA INICIAL
1900-00-00
DATA FINAL
1900-00-00
DIMENSÃO E SUPORTE / EXTENSÕES
1 proc. (305 x 208 mm); papel
CONTEÚDO E ESTRUTURA
ÂMBITO E CONTEÚDO
Inventariado: Maria Rosa Pereira de Vasconcelos Inventariante: Vicente Marques Pinto
Apensos: 1Local: Sever do Vouga
ACESSO E UTILIZAÇÃO
Gostaria de saber o que isso quer dizer. Isso é um documento? Caso seja, teria como eu conseguir ver?
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Inventário orfanológico
Boa tarde,
O que está em causa é a existência de um processo judicial para partilha de bens de uma herança, que correu termos na, à época, comarca de Águeda, e que encontra, actualmente, à guarda do Arquivo Distrital de Aveiro.
Foi instaurado por óbito de Maria Rosa Pereira de Vasconcelos e exerceu o cargo de cabeça de casal (inventariante) Vicente Marques Pinto.
A designação de Inventário Orfanológico antecedeu a de Inventário Obrigatório, vigorou até há poucos anos no ordenamento processual civil. Quando entre os herdeiros do autor da herança existiam incapazes, ausentes ou menores era obrigatório que o Estado, através do Ministério Público, instaurasse um processo para partilha dos bens. Já se todos os herdeiros fossem maiores e estivessem de acordo podiam fazer a partilha extrajudicialmente, com recurso a escritura notarial no caso de existirem bens sujeitos a registo (imóveis, etc).
O cargo de inventariante ou cabeça de casal é desempenhado, normalmente, pelo cônjuge sobrevivo, ou pelo herdeiro mais velho e, entre outras competências, incumbe-lhe indicar os herdeiros e relacionar os bens.
Poderá obter cópia das peças processuais, através de pedido ao Arquivo Distrital de Aveiro.
Dentre elas, a mais relevante para fins genealógicos, é o "Auto de Declarações de Cabeça de Casal", onde se identificam, além do mais, os herdeiros da pessoa falecida.
Cumprimentos,
César Tavares
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