Extinção do Concelho de Pereira Jusã

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Extinção do Concelho de Pereira Jusã

#96182 | FRF | 18 Jul 2005 12:26

Caros Confrades

No final do século XIX foram extintos vários concelho do país, entre eles o de Pereira Jusã, no distrito de Aveiro. Este teve as suas freguesia incorporadas, pelo que sei, maioritariamente no Concelho de Ovar.

Por quais freguesias era, à altura da extinção, constituído?
Em que concelhos foram inseridas?
As antigas freguesias foram divididas ou permaneceram intactas?
Onde posso consultar, sem ir a Torre do Tombo, o documento que formaliza a extinção do concelho?
O concelho pertecia a diocese de Aveiro ou, como Ovar e Feira, ao Porto?

O meu interesse centra-se na actual freguesia de São Vicente de Pereira, erroneamente (pelo que sei) tratada pelos órgãos institucionais por São Vicente de Pereira Jusã exactamente por uma confusão gerada pela extinção do concelho de Pereira Jusã. Até ao brasão da freguesia, recentemente atribuído, foi concedido quatro castelos, como se vila se tratasse, sendo explicado que isso decorria de razão histórica por São Vicente ter sido concelho.

Pelo que sei, pelo menos até fins do século XVIII, São Vicente de Pereira pertencia ao concelho da Feira.
Terá alguma vez feito parte do concelho de Pereira Jusã?
Terá recebido na extinção alguma parcela de território do antigo concelho?
Porque foi anexada ao Concelho de Ovar, se pertencia realmente à Feira?

Alguém poderá me elucidar ou ajudar? Como se poderá "consertar" a situação nos orgãos institucionais? De quem deve partir a iniciativa?

Obrigado.

Fábio Reis Fernandes.

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RE: Extinção do Concelho de Pereira Jusã

#96186 | Paulo | 18 Jul 2005 15:24 | In reply to: #96182

Caro Fábio,


De acordo com a Corografia Portuguesa do Padre Carvalho da Costa, p. 175 e 176 do Tomo II, esta Vila (então designada por Vila de Pereira Suzão) pertenceu á Comarca da Feira mas Carvalho da Costa não indica se pertenceu algumas vez ao Termo da Vila da Feira.

Nos limites da referida Villa de Pereira Suzão existiu uma igreja paroquial da invocação de Santa Maria de Vallega que é hoje o nome de uma freguesia do Concelho de Ovar.

O facto de pelo menos aparentemente este território ter sido incorporado no Concelho de Ovar pode ter derivado, entre outras, de questões de proximidade.

Já quanto à atribuição da coroa mural de prata de quatro torres de facto na referida corografia surge como a Villa de Pereyra de Suzão facto que tem sido decisivo na atribuição da referida coroa mural.

Sei que possivelmente não estarei a responder cabalmente ás suas questões mas deixo-lhe aqui estas indicações no sentido de tentar contribuir para este tópico.

Um abraço,

Paulo Alcobia Neves

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RE: Extinção do Concelho de Pereira Jusã

#96190 | FRF | 18 Jul 2005 17:47 | In reply to: #96186

Caro Paulo,

Obrigado, primeiramente, pela sua pronta resposta.

Está a fazer-me alguma confusão a Corografia Portuguesa tratar o antigo concelho de Pereira Jusã, como "Villa de Pereyra Suzão".

Que eu saiba Jusão (abaixo) é o contrário de Susão (acima). E a vila que englobava a actual Válega e o Antigo Santuário de Nossa Senhora de Entr'aguas é Pereira Jusã e não Pereira Susão. Esta última seria a freguesia de "São Vicente de Pereyra" citada na Corografia, ná página 168 do Tomo II, ou seja Concelho da Feira.

O que acha disso?

Obrigado e um grande abraço.

Fábio Reis Fernandes.

PS- Não nos conhecemos da Causa Real?

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RE: Extinção do Concelho de Pereira Jusã

#96204 | Paulo | 18 Jul 2005 23:45 | In reply to: #96190

Caro Fábio,

Que reencontro agradável.
De facto fomos colegas na direcção da C.R. há uns anos atrás.

Quanto á questão levantada, Francisco Cardoso de Azevedo no seu "Novo Diccionário Chorographico de Portugal Continental e Insular" refere-se à freguesia de São Vicente de Pereira Jusã, concelho e comarca de Ovar afirmando que esta também se denomina: "Pereira Jusã e ainda São Vicente de Pereira Juzão. Dista 6 Km. da sede do Conc. e 7,8 da est. de Ovar. Foi sede de um pequeno Concelho com a designação de Pereira Jusã, suprimido por decreto de 28 de Dezembro de 1852."

Ou seja por aqui sabemos que não foi uma das suprimidas por Rodrigo da Fonseca em meados da década de 30 do século XIX.

No mesmo Diccionário não consta qualquer freguesia do Concelho da Feira designada por São Vicente.

Idêntica é a informação que surge no Diccionário da Chorografia de Portugal de Leite de Vasconcellos.

Vou tentar procurar informações a ester respeito nos outros diccionários corográficos que possuo. Lamento no entanto poder apenas transcrever o que vou encontrando já que não possuo conhecimentos acerca dessa região.

Despeço-me com um abraço amigo,

Paulo Alcobia Neves

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RE: Extinção do Concelho de Pereira Jusã

#96591 | FRF | 25 Jul 2005 18:58 | In reply to: #96204

Caro Amigo Paulo,

Anexo ao presente assunto alguns textos locais, onde podemos ver que há erros graves nas enciclopédias, dicionários e corografias.

Um grande abraço.

Fábio Reis Fernandes.


"JUSÃ: Um enxerto espúrio em S. Vicente de Pereira

Acaba de ser aprovado oficialmente o brasão de armas e a bandeira da freguesia de S. Vicente de Pereira, ali designada S. Vicente de Pereira Jusã.

O que deveria ser motivo de orgulho para a freguesia, torna-se ocasião para avivar uma ferida que desde há, pelo menos, um século e meio, rói o seu corpo, sem que apareça cirurgião capaz de a cicatrizar.

Mas vamos aos factos.

No concelho de Ovar há dois locais com o nome de Pereira. Ficam a poucos quilómetros um do outro, na direcção nascente-poente. Chamemos-lhe Pereira de cima (a nascente, onde se situa a Igreja de S. Vicente de Pereira), e Pereira de baixo (a poente, em Válega, onde teve sede um antigo concelho).

Era mesmo assim, com este realismo, que os antigos os nomeavam e distinguiam. Só que usando as designações então em voga: Pereira Susã (= de cima) e Pereira Jusã (=de baixo).

Comprovam-no documentos de há muitos séculos, com mais persistência em relação a Pereira Jusã, pelo estatuto administrativo que este lugar, manteve, como vila e sede de concelho, até quase ao fim do século XVIII.

O termo Susã cedo deixou de ser utilizado, em proveito do antropónimo S. Vicente, padroeiro da Paróquia, cuja Igreja sempre se situou no referido lugar de Pereira com a designação de S. Vicente de Pereira, topónimo que continua a ser o único que legitimamente deverá usar.

Por um equívoco qualquer, motivado por desconhecimento da história e da geografia locais, começaram a surgir publicações, inclusive um mapa cadastral do Exército, em que à Freguesia de S. Vicente de Pereira é ligado o sobrenome Jusã, epíteto que, como escrevemos atrás, pertence, por direito próprio, consignado em séculos de história, ao lugar de Pereira, de Válega, a cujo concelho pertenceu a parte poente da freguesia de S. Vicente (mas nunca o seu lugar de Pereira que, a ter um designativo dessa natureza, teria de ser, pelos motivos históricos e geográficos atrás aduzidos, de Susã.)

Já em 26/08/1873, 21 anos após a extinção do concelho de Pereira Jusã, o vice-presidente da Câmara de Ovar, Francisco Joaquim Barbosa de Quadros, querendo acabar com o equívoco, explicava ao escrivão da fazenda: “Se nas repartições públicas se tem chamado a S. Vicente de Pereira Jusã é isso devido a trocarem um nome por outro. Na freguesia de S. Vicente existe também um lugar chamado Pereira, que fica superior ao lugar de Pereira da Freguesia de Válega e como os dois termos Susã e Jusã significavam de cima e de baixo, é provável que à Pereira Susã (S. Vicente) alterassem o nome, e lhe chamassem Pereira Jusã, que é de Válega.” (cf. A. Sousa Lamy, Monografia de Ovar, Vol. I, pág. 416.)

O probo historiador Monsenhor Miguel de Oliveira, natural de Válega, saiu também à estocada em defesa da sua dama, Pereira Jusã, publicando um texto lúcido e persuasivo, na tentativa de repor a ordem no assunto. Fê-lo num número especial do “Notícias de Ovar”, quando do Centenário da Cidade.

O seu protesto caiu em saco roto, e o erro continuou a figurar no tal mapa, cheio, aliás, de outros erros crassos, como o de trocar o leito dos rios Ul e Antuã!

Se durante muitos anos esta situação não trouxe graves consequências práticas, o tempo encarregou-se de mostrar o perigoso desajustamento entre a denominação comum e secular da freguesia – S. Vicente de Pereira – e o intrometido Jusã do mapa “oficial”.

Pedidas, na década de 60 do século passado, pelo Ministério da Justiça, informações a entidades de Ovar – Registo Civil e Câmara – foi dado como resposta que a designação da freguesia era S. Vicente de Pereira. Jusã. Certamente por influência do mesmo famigerado mapa.

E foi assim, com toda esta “ciência” e com a facilidade, que aquele Ministério praticou uma injustiça de todo o tamanho!

Outros textos vieram, entretanto, a lume, no “João Semana” (M. Pires Bastos e A. Almeida Fernandes), chamando à realidade os pouco escrupulosos seguidores de tal dislate, mas sem qualquer resultado.

E o mais caricato – será assim que se fabrica justiça em Portugal? – Foi saber-se que os serventuários do Ministério aduziram, como razão para não voltarem atrás na decisão tomada, o facto de já estar sido assim registado no computador… (Como se quem carregou mal o computador não soubesse corrigir o lapso!...).

Mesmo sabendo-se que os outros Ministérios – o da Educação, por exemplo – continuavam a manter, ao longo dos anos, o nome correcto de S. Vicente de Pereira, o da Justiça foi obrigando os cidadãos vicentinos a aceitarem nos seus bilhetes de identidade um nome que não lhes pertence, pois está acrescentado de uma excrescência que não lhe pertence e que só atrapalha.

Para cúmulo, e dentro de solenes comemorações dos 1700 anos do mártir S. Vicente, acaba de permitir-se que o nome sagrado da freguesia apareça, com aquele enxerto espúrio, gravado no seu brasão e desfraldado no pano da sua bandeira.

Isto é desdizer a História.
Será esta a missão da Justiça em Portugal?
Que o Ministério da Cultura nos valha!

M. Pires Bastos
Em “João Semana” de 01/01/2005"


"A extinção do concelho de Pereira Jusã (28/12/1852).
Resenha histórica das alterações do concelho

A visita da Rainha D. Maria II à vila de Ovar, em Maio de 1852, acompanhada do Duque de Saldanha, Ministro da Presidência do 1º. Ministério regenerador, foi ocasião oportuna para as autoridades locais exporem as suas reivindicações. A uma delas, e possivelmente em reconhecimento da recepção grandiosa que lhe fora prestada, deu a rainha no mesmo ano satisfação. Assim, por decreto de 28 de Dezembro de 1852, suprimiu o velho concelho de Pereira Jusã, que englobava as freguesias de Válega e S. Vicente.

O concelho de Pereira Jusã fora já associado, por decreto de 2 de Julho de 1844, ao de Ovar, com a finalidade de serem administrados por um só magistrado, embora não perdendo a autonomia.

A Câmara Municipal de Ovar teve conhecimento do teor daquele decreto somente na sua reunião extraordinária de 9 de Fevereiro de 1853, pela leitura do mesmo feita pelo Administrador do Concelho, Dr. Francisco Pereira da Cunha e Costa.

Em consequência do decreto foram dissolvidas as Câmaras de Ovar e Pereira Jusã e nomeada, por alvará do governador civil, uma comissão destinada a gerir os interesses daquelas duas corporações, presidida pelo Dr. Serafim de Oliveira Cardoso. O escrivão daquela primeira câmara, Pedro Alexandrino Chaves Pereira Valente, arrolou então todos os livros, papéis e mais pertenças da corporação dissolvida, encaminhando-as para esta Vila, onde ficaram à sua guarda. Nas eleições de 6 de Março de 1853 foi reeleito presidente Manuel Bernardino de Carvalho.

Com a morte do concelho o lugar de Pereira Jusã ficou a ser um simples local, perdendo até o apelido de Jusã. Este, impropriamente, passou para a freguesia de S. Vicente, do concelho de Ovar, que as enciclopédias, corografias e até publicações oficiais passaram a designar por S. Vicente de Pereira Jusã.

Esta mudança foi explicada, a 26 de Agosto de 1873, na carta do vice-presidente da câmara em exercício, Francisco Joaquim Barbosa de Quadros, ao escrivão da fazenda deste concelho: - “É manifesto, incontestável e nunca admitiu dúvida neste concelho que o lugar de Pereira Jusã é um insignificante ajuntamento de casas pertencente à freguesia de Válega e que apesar dessa insignificância dava o título ao extinto concelho de Pereira Jusã por ser neste lugarejo que se achavam o pelourinho e Paços do Concelho. Se nas repartições públicas se tem chamado a S. Vicente de Pereira Jusã é isso devido a trocarem um nome por outro. Na freguesia de S. Vicente existe também um lugar chamado Pereira que fica superior ao lugar de Pereira da freguesia de Válega e como os dois termos Susã e Jusã significavam de cima e de baixo, é provável que à Pereira Susã (de S. Vicente) alterassem o nome, e lhe chamassem Pereira Jusã, que é de Válega. Demais a freguesia de S. Vicente pertencia ao extinto concelho de Pereira Jusã, e é mais certo o dar-se nas repartições a designação de S. Vicente de Pereira à freguesia de S. Vicente para a distinguir de S. Vicente da Beira e outras”.

(…)
Enxerto da “Monografia de Ovar”
Volume I, pág. 415 e 416
De Alberto Sousa Lamy
Edição da Câmara Municipal de Ovar

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