Ajuda - Questões Legais

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Ajuda - Questões Legais

#194117 | magno | 24 Apr 2008 15:21

Caso se queira publicar um livro sobre a árvore genealógica contendo quer ascendentes quer descendentes, gostaria de saber se é necessário ordem de todos os descendentes vivos para publicar a obra.

Que dados se podem publicar sem ordem dos descendentes vivos? (nome completo, data e local de nascimento, data e local de casamento ?)

Desde já o meu obrigado

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RE: Ajuda - Questões Legais

#194153 | xavierguimaraes | 24 Apr 2008 18:56 | In reply to: #194117

Caros confrades,
Uma questão bastante importante. Não sou a pessoa indicada para lhe dar uma resposta, mas também gostaria de a ver respondida.
Cumprimentos,
Xavier Guimarães

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RE: Ajuda - Questões Legais

#194171 | Nelita | 24 Apr 2008 22:13 | In reply to: #194117

Caro Confrade:

Segundo informação recebida, se for da nossa família pode. Se de famílias alheias à nossa terá de se guardar um período de 80 anos.

No entanto a maior parte das pessoas ficam orgulhosas de o seu nome constar.

Cumprimentos
Nelita

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RE: Ajuda - Questões Legais

#194202 | magno | 25 Apr 2008 07:35 | In reply to: #194117

Será que há suporte legal? Alguma legislação sobre o assunto?

E quanto aos dados publicados na internet ?

Por exemplo o Genea tem dados de pessoas vivas. Será que é legal ?

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RE: Ajuda - Questões Legais

#199413 | magno | 05 Jun 2008 21:31 | In reply to: #194202

Renovo o pedido

Obrigado
Magno

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RE: Ajuda - Questões Legais

#199426 | joão pombo | 05 Jun 2008 21:59 | In reply to: #199413

Caro Magno:

Infelizmente não lhe sei dar uma resposta concisa à questão, apesar de ser advogado.
No entanto e para além do Código Civil, que tutela os direitos de personalidade, existe legislação avulsa sobre esta matéria.
Experimente pesquisar na internet escrevendo "legislação dados pessoais", ou algo do género.
A sua questão é bastante pertinente e eu próprio já estive tentado a iniciar um tópico sobre este assunto.
Como é evidente, basta consultarmos algumas publicações sobre genealogia para concluirmos que os dados pessoais das pessoas visadas estão lá todos "escancarados", nomeadamente nome completo, morada, data e local de nascimento, chegando algumas publicações à minúcia de divulgar os números de telefone e endereço electrónico!
Parece-me a mim evidente que os autores dessas publicações obtiveram a permissão prévia das pessoas visadas.
A confrade Nelita disse no entanto algo que me parece importante e que provavelmente explica muita coisa: é que muitas das pessoas e famílias constantes dessas publicações têm todo o interesse em constar das mesmas e muitas vezes estarão dispostas a tudo para que tal aconteça.
Atenção que não estou a criticar, apenas a constar um facto.

Cumprimentos,
João Pombo

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RE: Ajuda - Questões Legais

#199484 | Genea Portugal | 06 Jun 2008 11:19 | In reply to: #194202

Magno,

A nossa Base de Dados está registada desde 2000 junto da Comissão Nacional da Protecção de Dados. É uma obra com finalidades históricas e de investigação científica, pelo que edita os dados genealógicos que contém.

Cumprimentos,

Geneall

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