Legitimidade Sucessória
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Legitimidade Sucessória
Caros Senhores:
Tenho uma dúvida. Se, à semelhança do que aconteceu com Luis Alfonso de Borbón em França, um Saxónia ou um Hohenzollern, ambos descendentes de D. Maria II, viesse a adquirir a nacionalidade portuguesa, até que ponto isso poderia por em causa a legitimidade de D. Duarte ao trono português?
J. Rocha
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RE: Legitimidade Sucessória
Caro Senhor "J. Rocha",
Desculpe duvidar à partida da inocência da pergunta. Contudo:
1) A legitimidade de S.A.R. o Senhor Dom Duarte é juridicamente incontestável - repare, não digo incontestada, pois são conhecidas as excepções e os argumentos, cujo pouco valor é conhecido - e nenhum descendente da Senhora D. Maria II ou um descendente por via feminina do Rei D. João VI poderia hoje alterar isso;
2) Há quem defenda que a perda de nacionalidade durante tantas gerações impede qualquer pretensão, sobretudo na situação de qualquer dos descendentes da Senhora D. Maria II;
2) Independentemente do ponto anterior, e como é explicado noutros tópicos, sempre teria de renunciar a qualquer outra nacionalidade. Só assim respeitaria o espírito e a letra das Cortes de Lamego e as regras da Carta. Não parece crível que tal possa suceder.
Peço desculpa por não intervir mais no tópico.
Apresento os meus cordiais cumprimentos,
Miguel Gorjão-Henriques
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RE: Legitimidade Sucessória
Caro Sr. Miguel Gorjão-Henriques:
Agradeço a sua intervenção, que foi, para mim, bastante esclarecedora. A minha questão é desprovida de qualquer propósito senão o do esclarecimento. A dúvida surgiu-me após tomar conhecimento do "caso" do partido legitimista francês.
Com os meus melhores cumprimentos
J. Rocha
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