Uso de dados pessoais de outrem

This topic is classified in the following rooms Direito | Arquivos

Uso de dados pessoais de outrem

#220285 | Joman | 03 Feb 2009 12:20

Um amigo meu decidiu pura e simplesmente acabar com a sua página na internet porque, segundo disse, recebeu mails de algumas pessoas a exigirem que apagasse o nome delas já que não tinham sido contactadas para o efeito e fartou-se das ameaças (por assim dizer).
E isto coloca uma questão interessante. Até que ponto podemos utilizar livremente os dados pessoais que encontramos nos jornais ou na internet sem o conhecimento da pessoa em causa?
De notar que neste caso apenas constava o nome da pessoa e ano de nascimento e, claro, a filiação, dados estes que estão, por exemplo, em listas de cadernos eleitorais colocadas na net e logo públicas.

Joman

Reply

Direct link:

RE: Uso de dados pessoais de outrem

#220294 | aeiou2 | 03 Feb 2009 14:36 | In reply to: #220285

Caro João,

Como lhe disse fui informada por um dos meus filhos dos riscos que corria,ir a Tribunal por exemplo por invasão da PRIVACIDADE, nós temos leis para tudo.

Há pessoas que até por vaidade pessoal, gostam, outras não gostam que o seu nome seja colocado na net.
O meu ficheiro, que tenho trocado com vários primos, que não Portugueses, têm no geral tido o cuidado de escrever no local das pessoas ainda vivas "living",e apenas com o apelido, mas houve, um, que viveu na ex RDA, e que agora com zelos democráticos, colou o meu ficheiro ao dele e publicou na net, mas com as notas bibliográficas, tudo.

Pedi-lhe que retirasse algumas coisa, já que tinha publicado o meu ficheiro, sem meu consentimento, mas não sortiu efeito e claro não o levei a tribuanal.

Mas também já me aconteceu, aqui por exemplo no Geneall, pessoas servirem-se do pouco que eu coloquei e dizerem"estudos inéditos" e vá de publicar.

Gostava de ouvir por exemplo o Dr Eduardo Albuquerque sobre este assunto.

Beijinhos
Maria

Reply

Direct link:

RE: Uso de dados pessoais de outrem

#220320 | Chainho-N.Oeiras | 03 Feb 2009 20:13 | In reply to: #220294

- A propósito.
- Também em tempos recebi um email de pessoa amiga, na troca de paisagens e curiosidades. Ao abri-lo, pouco conhecedor que sou nestas andanças; fui seguindo as intruções: nome, foto, etc..
- Alguns dias depois constatei que o mesmo serviu para automáticamente ser remetida uma mensagem a todos os emails em registo - a conhecidos e não conhecidos - a convidar essas pesoas / troca de amisade.
- Haverá um modo de evitarmos estes dissabores que a Internet por vezes proporciona aos incautos como eu ?
- Chainho.

Reply

Direct link:

RE: Uso de dados pessoais de outrem

#220322 | Augusto Tavares | 03 Feb 2009 20:21 | In reply to: #220320

Caríssimos Confrades,

Aqui está um tema interessantíssimo.

Acho que em tudo isto, há que seguir o "espírito" que preside a todos os pareceres emitidos pela Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, ou seja, que todos os documentos são públicos, excepto aqueles que contêm informação que possam pôr em causa o bom nome, ou seja, a honra, das pessoas visadas. Daí, por exemplo, as dificuldades em aceder a um assento do Registo Civil que contenha informação discriminatórias como por exemplo "filho ilegítimo" ou "filho natural".

Tudo o resto é do domínio público. O resto é uma questão de estar mais ou menos exposto.

Cordiais saudações,

Augusto

Reply

Direct link:

RE: Uso de dados pessoais de outrem

#220327 | Mavasc | 03 Feb 2009 20:45 | In reply to: #220322

Caros confrades

Este tema foi tratado aqui, no Fórum, em http://www.geneall.net/P/forum_msg.php?id=18390#lista
Chamo a atenção para as sempre esclarecedoras participações do Dr. Eduardo Albuquerque.

Melhores cumprimentos

Maria Benedita

Reply

Direct link:

RE: Uso de dados pessoais de outrem

#220328 | chartri | 03 Feb 2009 21:03 | In reply to: #220285

Meus caros confrades. Nos Estados Unidos a National Genealogical Society tem as seguintes normas:

Recommended by the National Genealogical Society

Conscious of the fact that sharing information or data with others, whether through speech, documents or electronic media, is essential to family history research and that it needs continuing support and encouragement, responsible family historians consistently—

* respect the restrictions on sharing information that arise from the rights of another as an author, originator or compiler; as a living private person; or as a party to a mutual agreement.
* observe meticulously the legal rights of copyright owners, copying or distributing any part of their works only with their permission, or to the limited extent specifically allowed under the law's "fair use" exceptions.
* identify the sources for all ideas, information and data from others, and the form in which they were received, recognizing that the unattributed use of another's intellectual work is plagiarism.
* respect the authorship rights of senders of letters, electronic mail and data files, forwarding or disseminating them further only with the sender's permission.
* inform people who provide information about their families as to the ways it may be used, observing any conditions they impose and respecting any reservations they may express regarding the use of particular items.
* require some evidence of consent before assuming that living people are agreeable to further sharing of information about themselves.
* convey personal identifying information about living people—like age, home address, occupation or activities—only in ways that those concerned have expressly agreed to.
* recognize that legal rights of privacy may limit the extent to which information from publicly available sources may be further used, disseminated or published.
* communicate no information to others that is known to be false, or without making reasonable efforts to determine its truth, particularly information that may be derogatory.
* are sensitive to the hurt that revelations of criminal, immoral, bizarre or irresponsible behavior may bring to family members.

©2000 by National Genealogical Society. Permission is granted to copy or publish this material provided it is reproduced in its entirety, including this notice.


Como se vê, trata-se de simplesmente bom senso. Lembro que muitos genealogistas americanos publicam, ás vezez, o numero de segurança social, o que permite o "roubo de identidade"

Cumprimentos
Ricardo Charters d'Azevedo

Reply

Direct link:

RE: Uso de dados pessoais de outrem

#220329 | chartri | 03 Feb 2009 21:07 | In reply to: #220294

E aqui vai mais um texto de recomendação (desculpem ir em inglês, mas pode ser traduzido usando um dos sistemas automáticos que são disponibilizados na internet):

Guidelines For Publishing Web Pages On The Internet
Recommended by the National Genealogical Society

Appreciating that publishing information through Internet Web sites and Web pages shares many similarities with print publishing, considerate family historians—

* apply a title identifying both the entire Web site and the particular group of related pages, similar to a book-and-chapter designation, placing it both at the top of each Web browser window using the HTML tag, and in the body of the document, on the opening home or title page and on any index pages.
* explain the purposes and objectives of their Web sites, placing the explanation near the top of the title page or including a link from that page to a special page about the reason for the site.
* display a footer at the bottom of each Web page which contains the Web site title, page title, author's name, author's contact information, date of last revision and a copyright statement.
* provide complete contact information, including at a minimum a name and e-mail address, and preferably some means for long-term contact, like a postal address.
* assist visitors by providing on each page navigational links that lead visitors to other important pages on the Web site, or return them to the home page.
* adhere to the NGS “Standards for Sharing Information with Others” regarding copyright, attribution, privacy, and the sharing of sensitive information.
* include unambiguous source citations for the research data provided on the site, and if not complete descriptions, offering full citations upon request.
* label photographic and scanned images within the graphic itself, with fuller explanation if required in text adjacent to the graphic.
* identify transcribed, extracted or abstracted data as such, and provide appropriate source citations.
* include identifying dates and locations when providing information about specific surnames or individuals.
* respect the rights of others who do not wish information about themselves to be published, referenced or linked on a Web site.
* provide Web site access to all potential visitors by avoiding enhanced technical capabilities that may not be available to all users, remembering that not all computers are created equal.
* avoid using features that distract from the productive use of the Web site, like ones that reduce legibility, strain the eyes, dazzle the vision, or otherwise detract from the visitor's ability to easily read, study, comprehend or print the online publication.
* maintain their online publications at frequent intervals, changing the content to keep the information current, the links valid, and the Web site in good working order.
* preserve and archive for future researchers their online publications and communications that have lasting value, using both electronic and paper duplication.

©2000, 2001 by National Genealogical Society. Permission is granted to copy or publish this material provided it is reproduced in its entirety, including this notice.

Que tal? Também deveríamos ter este código de conduta.

Cumprimentos
Ricardo Charters d'Azevedo

Reply

Direct link:

RE: Uso de dados pessoais de outrem

#220382 | aeiou2 | 04 Feb 2009 14:19 | In reply to: #220327

Bem me parecia que o Dr Eduardo Albuquerque, já havia dado a sua douta opinião sobre este pertinente assunto, daí ter invocado seu nome.

Muito obrigada por nos ter relembrado isso.

Bjs
Maria

Reply

Direct link:

RE: Uso de dados pessoais de outrem

#220409 | Mavasc | 04 Feb 2009 18:49 | In reply to: #220382

E eu ia lá esquecer os ensinamentos do Mestre!

Um beijinho

Maria Benedita

Reply

Direct link:

Forum messages ordered by date.
Time in GMT. It is now: 26 Dec 2024, 21:54

Post New Message

Please login or register to access this functionality

Settings / Definiciones / Definições / Définitions / Definizioni / Definitionen