Autor: Canelas [responder para o fórum]
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Caros participantes,
Foi publicado no Diário da República, no passado dia 2 de Setembro, o Decreto-Lei n.º 99/2010, que alterou o Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado. As alterações entram em vigor "no 1.º dia do mês seguinte ao da publicação", ou seja no dia 1 de Outubro.
As alterações traduzem-se no aumento do custo das certidões e das fotocópias simples (não certificadas), cujo preço passa de 50 cêntimos para € 1,00.
Isto implicará, em muitos casos, moderação nos pedidos de fotocópias e acentua a necessidade de os arquivos distritais disponibilizarem o acesso on line dos fundos paroquiais. processo que tem sido posto em prática de forma muito desigual.