cidadania

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cidadania

#320212 | camisao | 05 Jan 2013 16:48

ola sou filho de portugues e tenho 2 filhos menores so q meu pai me registrou eu tinha 22 anos agora tenho 23 eu tenho algum direito a cidadania portuguesa ou nacionalidade algo assim

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RE: cidadania

#320218 | RCCORREIA | 05 Jan 2013 18:35 | In reply to: #320212

Se é filho de Português e reconhecido oficialmente como tal (independentemente da data do registo) então tem direito legal a ser cidadão Português.

Cumpts,
RCC

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RE: cidadania

#320335 | camisao | 08 Jan 2013 10:46 | In reply to: #320218

ola a lei de portugual fala q se for registrado na maior idade agente nao tem direito da cidadania ou decedencia portuguesa e eu fui registrado com 23 anos eu tenho algum direito pq eu tentei tirar os documentos pra ir ate portugual e me falaram q eu tenho direito a cidadania e nei decedecia...

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RE: cidadania

#320338 | RCCORREIA | 08 Jan 2013 10:56 | In reply to: #320335

Trata-se seguramente duma questão jurídica que um advogado lhe poderá ver como deve ser.
E precisa primeiro que o reconhecimento da paternidade seja válido em Portugal.

No meu entender haverá matéria para que o pedido seja considerado.

A Constituição Portuguesa consagra princípios de igualdade e não descriminação que podem ser a base da fundamentação contudo e como lhe disse só um advogado o poderá ajudar.

Cumprimentos,
RCC

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RE: cidadania

#320339 | RCCORREIA | 08 Jan 2013 10:56 | In reply to: #320335

Trata-se seguramente duma questão jurídica que um advogado lhe poderá ver como deve ser.
E precisa primeiro que o reconhecimento da paternidade seja válido em Portugal.

No meu entender haverá matéria para que o pedido seja considerado.

A Constituição Portuguesa consagra princípios de igualdade e não descriminação que podem ser a base da fundamentação contudo e como lhe disse só um advogado o poderá ajudar.

Cumprimentos,
RCC

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