Quero apagar os nomes
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Quero apagar os nomes
A informação colocada neste site foi inserida sem o meu consentimento. Não quero que o nome dos meus filhos e cônjuge sejam visíveis no geneall. O que tenho de fazer para omitir / apagar os nomes? Como posso mudar o estado para divorciada? Obg
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RE: Quero apagar os nomes
Aqui está um bom exemplo de como é difícil nos dias
de hoje PUBLICAR genealogia.
Com efeito, apesar de os actos de registo, nascimento,
casamento e óbito serem ACTOS PÚBLICOS (não podem ser
efectuados à porta fechada, e são necessárias testemunhas,
sendo que no caso do nascimento, as antigas testemunhas
que assinavam o registo juntamente com o pai foram
substituídas pela declaração emitida pela maternidade),
é complicado ajustar esse facto com o direito à privacidade.
É por isso que mesmo conceituados autores, escusam-se a
publicar genealogia descendente até à actualidade.
E é por isso, que quando se vê em Felgueiras Gaio e outras
obras o célebre S.M.N. nem sempre é por não haver novas
desse personagem, mas por não ser conveniente publicar o
que se sabe.
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RE: Quero apagar os nomes
É difícil entender a sua mensagem.
Creio por anterior intervenção de Gerneall que qualquer pessoa pode exigir que o seu nome seja excluído e o mesmo para filhos menores. Já não me parece que se possa exigir o mesmo em relação ao cônjuge.
E é perfeitamente contraditório querer que o cônjuge não seja visível e mudar o estado para divorciada. E, se está divorciada, põe-se a questão de quem tem a tutela.
Parecer-me-ia interessante que confrades mais sabedores, porventura juristas ou o próprio Geneall, oferecessem mais esclarecimentos sobre este tema.
Suponho que a legislação não exige nem permite exigir o consentimento prévio dos interessados para serem incluídos numa BD de genealogia "lato sensu" e até estranho que a legislação permita que o próprio decida não querer ver o seu nome. Bem sei que é este o princípio geralmente aplicado em legislações estrangeiras, nomeadamente francesa, inglesa, alemã e americano e suponho que muitas outras. Só que me parece que esta legislação foi aprovada antes da explosão do interesse pela genealogia "lato sensu" e realmente acho difícil conjugar esta disposição com o livre acesso ao Registo Civil.
(insisto na genealoga "lato sensu" porque a grande maioria dos aficionados serão meros coleccionadores, que, passadas as modas dos selos ou das tampas de cerveja, coleccionam nomes datas e locais quando não apenas os primeiros)
Bem sei que uma coisa será uma certidão que terá divulgação restrita e a divulgação generalizada numa BD como o Geneall. Quer dizer, algumas pessoas podem saber mas todas as pessoas já não têm esse direito. O fulcro da questão seria então a natureza da divulgação e não os dados em si que, em Portugal, são de livre acesso.
Ora o que a lei também dirá - nem a li - é que qualquer pessoa inscrita numa BD, seja do supermercado quando pediu um cartão de desconto, seja duma companhia de seguros, de uma agência de viagens, etc., etc., tem sempre o direito de pedir a actualização desses dados ou a sua correcção se estiverem inexactos mas não me parece que possa pedir a sua eliminação. Ora se esses milhares de empresas podem ter dados pessoais por interesse/necessidade económica ou meramente funcional parece que um projecto de reconhecido - creio que o foi - interesse científico como o Geneall não deveria ver esse interesse legalmente subalternizado por comparação com interesses económico e/ou funcionais.
E entre estes extremos de empresas que - supõe-se com alguma boa vontade - apenas tratam os dados internamente e o Geneall que os expõe universalmente, como tratar as muitas centenas e em rápido crescimento de pessoas que põem a sua "genealogia" on-line?
Outra questão e ainda mais "difícil" é conciliar o direito à exclusão pedida pelo próprio quando os dados foram recolhidos de uma obra editada e publicada que, em princípio, qualquer um poderia adquirir. De facto parece difícil e potencialmente gerador de confiltos que uma determinada pessoa possa pedir a sua eliminação de um determinado veículo e simultaneamente permitir a sua divulgação noutros.
A. Luciano
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