Arquivos Foz do Douro, Porto - ano 1865
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Arquivos Foz do Douro, Porto - ano 1865
Boa tarde,
Na qualidade de gestora de condomínios, ando a fazer uma busca para os meus clientes.
Faço a adminstração de um edificio na zona do Passeio Alegre, e recentemente fomos surpreendidos por uma nova Lei de desapropriação de terrenos naquela zona.
Como o edificio se encontra a menos de 50m do talude do rio, temos que provar que o terreno/ edificio à data de 1865 tinha um proprietário... o que não está a ser fácil.
Conseguimos dados até 1869.
Alguém me pode ajudar?
Lugar das Sobreiras?
São João da Foz do Douro?
Obrigada!
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RE: Arquivos Foz do Douro, Porto - ano 1865
Cara Martinha Cunha,
Não percebi o que quer dizer com «nova Lei de desapropriação de terrenos naquela zona», por uma simples razão: a desapropriação não existe no contexto jurídico português, desanexação ou expropriação existem mas não me parece que seja o caso. Recentemente tive de esclarecer várias pessoas sobre o que me parece seja o mesmo assunto, em face da lei que estabelece a titularidade dos recursos hídricos (Lei nº 54/2005, de 15 de Novembro), especialmente quanto ao seu artigo 15º, sobre reconhecimento de propriedade privada sobre parcelas de leitos e margens públicos. Apesar da Lei ser de 2005 e definir um prazo de mais de oito anos para reclamações, só recentemente alguns proprietários se manifestaram em relação a ela. Na maior parte dos casos sem qualquer razão para reclamar fosse do que fosse.
Aconselho a leitura de mensagens anteriores sobre o mesmo assunto (http://www.geneall.net/P/forum_msg.php?id=325628) e acrescento ou reafirmo o seguinte: sendo o texto da Lei nº 54/2005 quase idêntico a outros anteriores, a propriedade se não foi manifestada em 1865 dificilmente o poderá ser depois, principalmente quando o que se pretende reconhecer é um direito privado adquirido antes de 1865 sobre algo que hoje é público. Que fique claro que esta é apenas a minha opinião.
Cumprimentos
Jorge Afonso
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RE: Arquivos Foz do Douro, Porto - ano 1865
Boa tarde,
Agradeço desde já a célere resposta.
Conforme menciona, é exactamente por causa da lei que estabelece a titularidade dos recursos hídricos que estou a tentar descobrir quem era o proprietário em 1864/65.
Tenho apenas dados até 1869…
Irei verificar os links que gentilimente disponibilizou.
Muito obrigada mais uma vez pela colaboração.
Atenciosamente,
Marta Cunha
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