Proteção de dados pessoais

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Proteção de dados pessoais

#454890 | Prista | 27 Jul 2024 13:38

Boa tarde. Alguém tem conhecimento de algum parecer ou de informação acerca da aplicação da recente legislação de proteção de dados pessoais - RGPD e, a nível nacional, a Lei n.º 58/2019 - a obras de genealogia - em particular no que respeita ao regime de proteção dos dados de pessoas falecidas? Muito obrigado.

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#454892 | saintclair | 27 Jul 2024 15:43 | In reply to: #454890

https://pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=3118&tabela=leis&ficha=1

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