O Valor Histórico das Cartas de Brasão

Tenho visto aqui discutirem-se situações onde são invocadas as cartas de brasão, como documentos históricos e cujo conteúdo entendem alguns não dever sequer questionar-se. Em tempos tirei cópia dum vasto artigo do marquês de Sampaio, publicado em Armas e Troféus, no ido 1960, que julgo responder, de forma cabal e inequívoca, ao valor das cartas de brasão. Este notável e probo historiador está acima de qualquer suspeita, a sua vasta obra fala por si. Entendi por bem abrir este tópico e não alimentar outros que geraram, e geram, alguma celeuma e polémica.

Saudações

Onofre Emmanuel Casacão

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O Valor Histórico das Cartas de Brasão

Apenas algumas palavras mais para encerrar este trabalho. O valor histórico das cartas de brasão, será, em primeiro lugar, o de qualquer outro diploma oficial. Do seu conteúdo haverá que distinguir, porém, como já bastas vezes temos sustentado, a afirmação oficial nele certificada da afirmação histórica nele contida, que, por vezes, pode não coincidir. A sua matéria heráldica não tem sido objecto de grandes criticas, porque de facto não oferece. Pequenos deslizes, incorrecções, uma ou outra vez, são contingências humanas. No panorama geral não se podem apontar erros palmares. É que, de facto, os oficiais de armas não revelam a inconpetência que por vezes se lhe tem querido assacar. Pelo contrário manifestam conhecimento e cultura cuja constância, de um modo geral, é de admirar. Onde iriam obtê-los? Julgamos que por longa prática com os oficiais mais antigos que lhes transmitiriam os seus conhecimentos e tradição, e ainda pelo estudo do Regimento de Armaria, de El-Rei D. Manuel, perdido com o incêndio do terramoto de 1755, e que apenas em parte podemos reconstituir, e de tratados, tanto impressos como manuscritos que fundamente presumimos existissem no então incendiado Cartório da Nobreza.
A matéria genealógica consignada nos diplomas por eles passados é que tem sido objecto das mais acervas críticas, e com razão. Com efeito, muitas vezes as cartas de brasão registam como justificação das armas ordenadas uma genealogia insuficiente, bastas vezes muito insuficiente, algumas vezes falsa. A carta de brasão chegou a ser instrumento público e judicial para se comprovarem, até em juízo, falsidades. Conhecemos um caso em que certo indivíduo requereu, uma vez, carta de brasão, quase por desfastio, consignando nela determinada genealogia, mais ou menos exacta. Passados tempos pretendeu suceder em determinado vínculo ao qual não tinha direito. Obteve então outra carta de brasão com a genealogia que lhe convinha, e que até era contraditória da primeira. Munido de tal documento autêntico, ganhou o processo. Neste particular pouca responsabilidade cabe aos oficiais de armas anteriores ao constitucionalismo. Eles passavam as suas cartas em face de uma sentença judicial que forçoso lhes era aceitar, e não podiam discutir. A responsabilidade cabe sobretudo aos magistrados que, perante os depoimentos de quatro ou cinco testemunhas, por vezes dignas de suspeitas por familiares, que apenas depunham que o justificante vivia à lei da nobreza, como igualmente viveram seus pais e avós, e de umas meras certidões de baptismo, logo sentenciavam atribiliariamente que o justificante era pessoa nobre e descendia das famílias dos seus apelidos (...)".

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