Ouvidor
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Ouvidor
Boa noite,
Gostava de obter alguma informação sobre ouvidores, uma vez que me deparei recentemente com um "ouvidor d 'el-Rei na Vila de Odemira", por volta de 1660.
Penso tratar-se de um Juíz Ordinário (ou de Fora?) a quem são dados pela Coroa poderes equiparados a um Corregedor... mas é tudo.
Sabem dizer-me algo mais?
Obrigado,
JValdeira
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RE: Ouvidor
Caros confrades,
Aqui volto a colocar o meu pedido, agora com mais alguns dados para "simplificar".
O indivíduo em causa é Lançarote Rodrigues Duarte. Obtive uma carta de nomeação sua na Chancelaria de D. Afonso VI, mencionando o respectivo índice que respeita a Juíz dos Orfãos. Isto está em linha com os paroquiais e notariais que o dão como Juíz dos Orfãos. De acordo com os mesmo registos foi também Ouvidor (e Capitão-mor de Odemira) como mencionei inicialmente.
No entanto, o texto desta carta de nomeação - datada de 1657 - refere-se ao "ofício de juiz dos direitos reais e verdes montados da dita vila de Odemira". Esta expressão será equivalente a Juíz dos Orfãos? Ou tem antes a ver com o cargo de Ouvidor?
Sobre juízes de fora, ordinários, vereadores e oficiais de ordenanças há muita informação, nomeadamente aqui no Forum, sobre estes cargos nem por isso:
Agradeço então qualquer achega que possa ajudar a entender estes cargos: juiz dos direitos reais (e) verdes e montados, Juíz dos Orfãos e Ouvidor.
Obrigado,
J.Valdeira
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RE: Ouvidor
Caro J Valdeira
Poderá consultar on-line as Ordenações Manuelinas, onde vem descrito o cargo de Ouvidor:
Livro 1 Tit.40: Dos Ouuidores, que por Nós sam postos em alguus Luguares
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Ordenações Manuelinas
Indice Livro 1
Cumprimentos
M:Elisa
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RE: Ouvidor
Caro J.Valdeira
Nas referidas Ordenações Manuelinas encontrará também o cargo de Juíz de Orfãos. Relativamente ao cargo de Juíz dos direitos reais e verdes montados, nada consta mas julgo nada ter a ver com o cargo de Juíz de Orfãos, tendo apenas de comum o facto de ambos serem exercidos por um Juíz de Fora.
Será certamente um cargo específico de acordo com as necessidades locais.
Embora refira as Ordenações Manuelinas por me parecerem descrever melhor os referidos cargos, à data das nomeações as Ordenações em vigor eram as Filipinas que também poderá consultar On-line.
Os meus cumprimentos
M.Elisa
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RE: Ouvidor
Caro J. Valdeira,
Embora não o possa ajudar na questão de fundo, creio que "reais e verdes montados" estará mal escrito e seria "reais verdes e montados", sendo os verdes as terras de cultura e os montados isso mesmo, provavelmente de sobro. Isto porque na mesma época e não longe de Odemira tive um antepassado processado pela Inquisição, cuja profissão era "rendeiro de verdes e montados".
Não me surpreenderia que um Juiz de Fora tivesse a incumbência de verificar a legitimidade dos contratos, verificar o seu cumprimento e assegurar a imparcialidade na sua atribuição.
Com cumprimentos,
Francisco Tavares de Almeida
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RE: Ouvidor
Caro J. Valdeira
No segundo quartel do século XVII, Tomé Nabo Rebello, um nobre da Vila de Panoyas, recebia do rei D. Filipe III, a mercê de Juiz dos Verdes e Montados da Vila de Panóias. Depois de jurar na chancelaria real, aos Santos Evangelhos como serveria fielmente sua Magestade, o rei ordenava ao Procurador da Comarca do Campo de Ourique para que lhe desse posse e o deixasse servir no dito ofício, pelo qual ele teria de mantimento ordenado 20 mil reis da sua fazenda.
Tomé Nabo passou a partir do dia em que foi empossado pelo Procurador da Comarca a exercer o cargo de Juiz dos Verdes e Montados em todo o distrito da Vila de Panóias, no qual era coadjuvado por um escrivão. Como tal tinha de cumprir com "O Regimento dos Verdes e Montados do Campo de Ourique" que o incumbiam de zelar pelos interesses e direitos que o rei tinha sobre as pastagens e montados daquela antiga província.
Tomé Nabo, como Juiz dos Verdes e Montados, passou a ser o responsável das pastagens e da floresta. Abates ou cortes de árvores só podiam ser feitos sob sua autorização, incluindo mesmo a tiragem de cortiça ou madeiras para construção ou reconstrução de casas, fabrico de alfaias agrícolas ou outras.
Cabia igualmente a este juiz dos verdes, atribuir a cada lavrador do concelho, uma coutada, onde os lavradores, e só eles podessem livremente pastar os seus gados. No caso em que a herdade requerida a coutada fosse abrangente a vários concelhos, seria então o juiz com jurisdição sobre a área do domicílio do lavrador que lhe atribuía a coutada. Caso fosse atribuída maior área ao lavrador do que a imposta pelo "Regulamento" este juiz incorreria numa multa de 16.000 réis. Como juiz dos verdes também estava incumbido de verificar as cabeças de gado que os lavradores tinham e que não se destinavam aos trabalhos agrícolas, pois sobre este gado recaíria a"monta"um imposto que ficou muito conhecido devido a sua agressividade, ainda hoje quando achamos algo caro dizemos " é coisa de grande monta".
Além da aplicação da monta e do verde, que eram impostos que recaiam sobre os possuidores de gados que pastavam no Campo de Ourique, cujos direitos eram de sua Magestade, este juiz desta vila como os de todas as outras vilas do Campo de Ourique tinham as suas habilitações para o cargo limitadas, pois não podiam arbitrar em acções superiores a mil réis. Passando as acções de verbas superiores para o respectivo Juiz da Comarca que os superintendia.
Juiz dos Verdes e Montados era um cargo que tinha a maior atenção do rei,"... faço saber aos que esta minha carta virem que a tendo em respeito a boa informação que tive de Tomé Nabo e per confiar delle que de se encarregar me servirá bem e fielmente hey por bem fazer mercê do officio de juiz do verde e montado da Villa da Panoyas..." e compreende-se perfeitamente, porque este cargo movimentava avultadas verbas! A confiança seria então condição primordial para ocupar o cargo.
Cumprimentos
Zé Maria
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RE: Verde e Montados de Campo de Ourique
Caro José Maria Ferreira:
Ao ler a sua interessante exposição sobre este assunto, não pude deixar de reparar na referência que faz a "O Regimento dos Verdes e Montados do Campo de Ourique".
Gostaria de saber se no referido regimento há referência às atribuições do cargo de meirinho/guarda. Tenho uma série de antepassados que nos séculos XVI-XVII exerceram o cargo de "Meirinho e Guarda do Verde e Montados da Comarca de Campo de Ourique", iniciada com Francisco de Medeiros, Cavaleiro da Casa Real, nomeado no tempo de D. Manuel I.
Desde já agradeço qualquer informação que me possa fornecer.
Com os melhores cumprimentos,
Rui Pereira
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RE: Verde e Montados de Campo de Ourique
Caro Rui Pereira
O cargo de meirinho/guarda, propriamente dito, desconheço, mas havia o meirinho que fazia parte da "máquina fiscal" que o Rei dispunha naquela altura
para a cobrança de imposto da "monta".
Muito resumidamente,essa "máquina" muito bem montada, tinha à sua frente o Procurador do Montado/ Juiz do Montado e Verdes do Campo que tinha como finalidade verificar se todas as disposições legais tinham sido cumpridas, aquando da cobrança fiscal. O Ouvidor que era o responsável pela administração da justiça em toda a área da Comarca do Campo de Ourique, respondia apenas perante o Rei e tinha a coadjuvá-lo o meirinho que era por norma um alto magistrado que o podia substituir sempre que este estivesse ausente; o Juiz dos Verdes das Vilas que estava limitado na sua jurisdição ou acções. O escrivão que emitia ou reproduzia os documentos oficiais, tais como guias para o gado se deslocar de umas terras para outras.
Depois vinham ainda outros profissionais para completar a tarefa da cobrança tais como: o escolhedor que tinha como função escolher do rebanho a tributar as melhores cabeças para o Rei ; o contador, que contava e transmitia ao apontador, este por sua vez, com as suas anotações e contagens ía facilitar a tarefa do escrivão; o apanhadores que procediam à apanha das cabeças indicadas pelo escolhedor assim como apartar os rebanhos e por fim vinham os almagradores que marcavam a tinta ou a ferro o gado que passou pertençer ao Rei, ou outro gado tributado com a finalidade de saber-se qual já tinha sido submetido ao imposto.
Os melhores cumprimentos
Zé Maria
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RE: Verde e Montados de Campo de Ourique
Caro José Maria Ferreira:
Muito obrigado pelas suas informações.
Com os melhores cumprimentos,
Rui Pereira
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RE: Ouvidor
Caro JValdeira
Ainda sobre Ouvidores, convém salientar que na Comarca de Campo de Ourique, havia o Ouvidor da Ordem, o Ouvidor da Correição e o Ouvidor dos Verdes e Montado, eram cargos diferentes, mas podia dar-se a coincidência do mesmo Ouvidor desempenhar um ou mais cargos. Como sabe a partir de meados do séc.XVI, depois da morte de D. Jorge de Lencastre, que foi Mestre da Ordem de Santiago, o Rei chamou a si a governação desta ordem, assim como reaveu o direito aos Verdes e Montados do Campo de Ourique, que até aí haviam pertencido à Casa do Duque de Viseu, pelo que a partir daquela data, o Ouvidor passou a ser sempre de el-Rei, quer fosse da ordem, da correição ou dos verdes.
Mas voltando ao Ouvidor dos Verdes e Montados, que era aquele a que nos estavamos anteriormente a reportar, quase sempre este magistrado real se encontava sedeado na Vila de Messejana ou Ourique, que eram Vilas rivais pela posse da Comarca. Nesta rivalidade quem ganhava era a Vila de Panoyas que se situava entre ambas, assim os homens burocratas escolhiam esta Vila para fixarem residência, na mira de melhor poderem acompanhar uma eventual mudança da sede da Comarca de uma para outra dessas vilas. Algumas vezes chegou mesmo a estar sedeado nesta vila a Ouvidoria, mas não se pense que isso era lá do agrado da população, pelo contrário a presença do Ouvidor, imagine-se, inflacionava os preços na Vila, pelo que nas Cortes pediram ao Rei para reduzir o tempo de permanencia!
Cumprimentos
Zé Maria
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RE: Verde e Montados de Campo de Ourique
Caro Rui Pereira
Ainda agora revendo alguns apontamentos que tenho comigo, deparei com um pequeno excerto de uma carta de D. Afonso V, na qual se faz referência à segurança e protecção aos pastores sorianos e meirinhos, que de Castela traziam os seus gados a pastar no Campo de Ourique e outras terras do Duque de Viseu, em que estes não poderiam ser presos nem feita de tomaria ou sepresália alguma sobre os seus gados etc. etc.
Ao ler este apontamento veio-me à cabeça que o cargo de meirinho/guarda, poderia muito bem se encaixar neste caso.
Ora naquele tempos era costume aos pastores que no Verão pastavam na montanha trazerem os seus gados para pastar na planicíe durante o Inverno, a este gado que estivesse nestas condições era chamado de meirinho. Este gado meirinho tinha que fazer grandes digressões que podiam ser desde a serra da estrela ou mesmo da região norte de Madrid até ao Alentejo (Campo de Ourique) era natural que a condução desses rebanhos além dos respectivos pastores tivesse um oficial régio para os acompanhar e superintender na condução desses mesmos rebanhos através das canadas.
Esse mesmo oficial teria assim que dar o suporte legal para a entrada e condução do gado? Poderá ser muito bem este o papel atribuído então ao do meirinho /guarda dos verdes e montado. Se houver opinião melhor formada gostaria que ficasse aqui expressa, para melhor esclarecimento do Forúm.
Cumprimentos
Zé Maria
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RE: Verde e Montados de Campo de Ourique
Caro Rui Pereira
Ainda agora revendo alguns apontamentos que tenho comigo, deparei com um pequeno excerto de uma carta de D. Afonso V, na qual se faz referência à segurança e protecção aos pastores sorianos e meirinhos, que de Castela traziam os seus gados a pastar no Campo de Ourique e outras terras do Duque de Viseu, em que estes não poderiam ser presos nem feita de tomaria ou sepresália alguma sobre os seus gados etc. etc.
Ao ler este apontamento veio-me à cabeça que o cargo de meirinho/guarda, poderia muito bem se encaixar neste caso.
Ora naquele tempos era costume aos pastores que no Verão pastavam na montanha trazerem os seus gados para pastar na planicíe durante o Inverno, a este gado que estivesse nestas condições era chamado de meirinho. Este gado meirinho tinha que fazer grandes digressões que podiam ser desde a serra da estrela ou mesmo da região norte de Madrid até ao Alentejo (Campo de Ourique) era natural que a condução desses rebanhos além dos respectivos pastores tivesse um oficial régio para os acompanhar e superintender na condução desses mesmos rebanhos através das canadas.
Esse mesmo oficial teria assim que dar o suporte legal para a entrada e condução do gado? Poderá ser muito bem este o papel atribuído então ao do meirinho /guarda dos verdes e montado. Se houver opinião melhor formada gostaria que ficasse aqui expressa, para melhor esclarecimento do Forúm.
Cumprimentos
Zé Maria
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RE: Verde e Montados de Campo de Ourique
Caro José Maria Ferreira:
Agradeço os seus novos esclarecimentos.
Com os melhores cumprimentos,
Rui Pereira
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RE: Ouvidores de Odemira
Caros José Maria, M. Elisa e F.T.Almeira,
Agradeço as vossas notas e esclarecimentos e apresento as minhas desculpas por lançar a questão e “sair de cena” durante alguns dias!
Penso que fiquei com a dúvida esclarecida. A designação de Ouvidor d’El-Rei que aparece nos paroquiais liga-se certamente com esta nomeação para a função de Juíz dos direitos reais verdes e montados (e não “direitos reais e verdes montados”, embora seja o que está literalmente no documento da Chancelaria).
Não sei se no caso de Odemira, como em C. Ourique, estariam também associadas a este cargo as responsabilidades de “Correição de 1ª instância” que nas Ordenações Filipinas me pareceram ser o núcleo da função de Ouvidor. Mas como Odemira nada tinha a ver com a Ordem de Santiago sendo donatários à época os Condes de Odemira (certo?), pode não ter havido a mesma “fusão” de cargos que em Ourique.
Imagino que o cargo de Ouvidor não impedisse que o seu proprietário fosse também Juiz dos Órfãos. A única incompatibilidade explícita do Juiz dos Órfãos que parece existir nas Ordenações era com a função de Juiz Ordinário. No entanto, estranho não ter encontrado esta nomeação na Chancelaria, uma vez que existem outras nomeações reais de Juízes dos Órfãos, validando prévia eleição na Câmara. Talvez no caso de haver donatário seria ele a fazer essa validação/nomeação…
Quanto à transferência hereditária semi-automática da função de de Juíz dos Direitos Reais Verdes e Montados ela existiu realmente neste caso, tendo passado de Lançarote Rodrigues Duarte para seu filho Gaspar Duarte Raposo e deste (que não deixou filhos) para o irmão Álvaro de Oliveira Fogaça que foi nomeado Juíz dos direitos reais verdes e montados em 1696.
Obrigado e cumprimentos!
J.Valdeira
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