Bens e Testamento/Inventário
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Bens e Testamento/Inventário
Caros utilizadores do fórum:
Li todas as mensagens que pudessem me esclarecer sobre o que acontece com as posses e direitos dos indivíduos após o falecimento de um familiar, e tenho umas questões a colocar.
Primeiro um pedido de confirmação: ouvi dizer que existe em Lisboa o Arquivo Notarial Central - onde estao todos os testamentos. Existe uma entidade assim?
Onde consulto eu testamentos? Arquivo Nacional ou Distrital? Outros?
Finalmente, li um tópico que fala sobre inventários. Sei o que é. mas li que eram feitos quando existiam filhos menores. Brotou uma dúvida: Este é um processo obrigatório? Mesmo quando um dos pais está vivo?
No meu caso, sempre procurei entender se existiam bens que tinham sido transferidos para um familiar cujo pai faleceu antes do seu nascimento. QUando se é orfão de um dos pais e os bens transitam para esposa e filho que estava por nascer, como investigar os dados?
Muito grato por um bom esclarecimento.
MAM
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RE: Bens e Testamento/Inventário
Bom dia,
Há já um tópico com indicações sobre o assunto.
Veja em :
http://www.geneall.net/P/forum_msg.php?id=161602
Cumprimentos
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RE: Bens e Testamento/Inventário
Até 1900, os testamentos eram lavrados nos livros de notas, que registavam todas as escrituras independentemente do seu tipo. O Decreto de 23 de Dezembro de 1899 estabeleceu expressamente a existência de livros de notas para testamentos públicos, bem como livros de registo de autos de aprovação de testamentos cerrados.
A documentação notarial deve ser incorporado nos arquivos distritais trinta anos depois de encerrados os livros (ao contrário dos paroquiais cujo prazo de incorporação é de cem anos).
O Arquivo Central apenas foi instituído em 1951, pelo que só depois desta data fornece informações sobre a existência e a localização exacta dos testamentos lavrados em Cartórios Notariais de todo o país.
José Mariz
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Obrigado
Obrigado aos que responderam. Fiz um copy-paste de todas as respostas relaccionadas ficando mais elucidado. Mas qualquer acrescento será sempre positivo.
Cumprimentos.
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