Processo de inventário obrigatório
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Processo de inventário obrigatório
Caros confrades,
o que são "Processo de inventário obrigatório"? Que tipo de informação constam no memso?
cumprimentos
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RE: Processo de inventário obrigatório
São inventários de bens em resultado de heranças. Dizem-se "inventários obrigatórios", podendo ser de maiores ou menores, quando a lei para protecção dos herdeiros, obriga à sua organização pelo tribunal. Sendo de menores o tutor, assessorado pelo conselho de família, administrará os bens até os herdeiros atingirem a maioridade. Sendo maiores, por insuficiência mental, a administração dos bens poderá ser por toda a vida do herdeiro.
Cumprimentos,
António Taveira.
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RE: Processo de inventário obrigatório
Muito obrigada, Caro António.
Cumprimentos,
Paula Peixoto
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RE: Processo de inventário obrigatório
Neles consta, regra geral,:
1) uma certidão de óbito da pessoa que faleceu e, onde consta o nome do conjuge e dos pais, por tal facto, deu origem ao Inventário "orfanológico" ou "obrigatório",
2) declarações do cabeça de casal onde informa os nomes e residência dos herdeiros.
3) relação dos bens a partilhar.
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