A partir de que ano é que passaram a existir em Portugal registos de nascimento nas CRC?
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A partir de que ano é que passaram a existir em Portugal registos de nascimento nas CRC?
A partir de que ano é que passaram a existir em Portugal registos de nascimento nas CRC?
Obrigado.
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RE: A partir de que ano é que passaram a existir em Portugal registos de nascimento nas CRC?
H Martins
O primeiro Código de Registo Civil Português, que estabeleceu o princípio da obrigatoriedade no registo civil de factos essenciais a todos os cidadãos, foi publicado em 18 de Fevereiro de 1911, tendo entrado em vigor em 1 de Abril seguinte.
O Instituto dos Registos e Notariado tem divulgado a comemoração do centenário.
Cumprimentos
César Tavares
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RE: A partir de que ano é que passaram a existir em Portugal registos de nascimento nas CRC?
Obrigado pela rápida resposta!
Mas então fico confundido com uma referência numa certidão de óbito cuja cópia tenho em minha posse e que diz "(...) assento de nascimento n.º 16 do ano de 1891 da conservatória do Fundão"...
Referir-se-á este assento então a um registo paroquial de baptismo?
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RE: A partir de que ano é que passaram a existir em Portugal registos de nascimento nas CRC?
A minha experiência mostrou-me que para aqueles que nasceram nos últimos anos da Monarquia foram feitas cópias dos assentos de baptismo em livros do RC de assentos de nascimento.
Encontrei, no caso de irmãs do meu pai nascidas antes de 1910, esss situações. Não sei se foram feitas para toda a gente ou se apenas para algumas mas, neses casos, existem uns livros do RG e nos respetivos assentos de baptismo refere qu foram transcritos para o livro tal e tal da CRC de tal.
A título de curiosidade as folhas destes livros, em Évora, são de uma dimensão bastante maior do que as dos de baptismo da mesma época.
Cumprimentos
João Cordovl Cardoso
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RE: A partir de que ano é que passaram a existir em Portugal registos de nascimento nas CRC?
Caro hmartins
Muito do que se diz ou escreve sobre o registo civil radica no facto dos registos paroquiais, em 1911, terem sido abandonados como única forma de registo de determinados actos. Muito antes de 1911 se procurou a secularização do registo, com maior ou menor sucesso (leia-se obrigatoriedade), nos seguintes diplomas:
Decreto de 16 de Maio de 1832
Decreto de 18 de Julho de 1835
Código Administrativo, designadamente os de 1836 e 1842
Decreto de 19 de Agosto de 1859
Decreto de 28 de Novembro de 1878.
Esta informação pode, também, ser recolhida junto do Instituto dos Registos e Notariado.
Jorge Afonso
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RE: A partir de que ano é que passaram a existir em Portugal registos de nascimento nas CRC?
Obrigado a todos pelas respostas!
Cumprimentos
H. Martins
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RE: A partir de que ano é que passaram a existir em Portugal registos de nascimento nas CRC?
O Registo civil aparece a seguir às lutas liberais como resultado da introdução da liberdade religiosa de modo a permitir a quem não seguisse a fé católica, poder registar os seus filhos. Até 1910, o registo civil era opcional.
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