Exigências do MPRJ em Certidão de Batismo Portuguesa

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Exigências do MPRJ em Certidão de Batismo Portuguesa

#438477 | jmendes63 | 10 ene 2022 19:09

Prezados (as)
Preciso corrigir o nome de minha avó portuguesa nas certidões aqui no Brasil, mas tá difícil!
Depois de ter apresentado uma certidão de batismo de minha avó portuguesa apostilada por Lisboa, só não havia registrado no Cartório de títulos. O Promotor que analisou o processo, rejeitou essa Certidão de Batismo pois a considerou de pouco entendimento (ilegível), pois era uma imagem extraída do Livro de Batismos, que foi escrita a mão, e enviada pelo o Arquivo Distrital de Viseu.

Então, em atendimento a exigência do referido Promotor , apresentei outra certidão de Batismo Portuguesa datilografa (Narrativa), apostilada por Lisboa, e registrada no Cartório de Títulos aqui no RJ.

Porém, agora, a Promotora que analisou o Processo está exigindo que eu registre a Certidão de Batismo que eu havia apresentado no início do Processo e que havia sido rejeitada por estar de pouco entendimento, e mais, pelo que entendi, exige também que eu apresente tradução da Certidão de Batismo Portuguesa, pois, em seu relatório, anexado ao processo, menciona os Artigos 129 n°6 e 148, da Lei 6015/73, onde se fala sobre exigência registro de doc. estrangeiro e a exigência de tradução.

Aguem poderia me esclarecer se realmente é obrigatório traduzir Certidão de Batismo de Portugal, está É de Portugal! Está em português!

A outra exigência de Registrar a certidão que foi rejeitada por estar ilegível e que foi substituída por uma atualizada e datilografada, não entendo porque, mas se ela quer , faço, mas essa de tradução de português de Portugal para português do Brasil, em Certidões de Batismo/Nascimento as informações são nome do nascido, nome dos pais/avós, data de nascimento, local e pais de nascimento, que eu saiba isso não se traduz.

A Promotora do Ministério Público do RJ, que fez a exigência entrou de férias estou tentando ver se falo com outro Promotor para esclarecer se tem mesmo que cumprir essas 2 exigências, mas tá difícil o contato.

Se aguem puder me ajudar, me esclarecer se é isso mesmo, que tenho atender essas duas exigências, ficarei grato..

Jorge

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