Nomeações para cargos públicos

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Nomeações para cargos públicos

#81413 | kopke78 | 10 ene 2005 19:53

Caros colegas,

Para todos os interessados na pesquisa das nomeações para cargos públicos durante a Monarquia Constitucional, chamo a atenção para o seguinte:

1. Existe na Torre do Tombo uma base de dados que se pode consultar e na qual se encontram as nomeações por Carta Régia (abrange pelo menos as Chancelarias de D. Maria II, D. Miguel, D. Pedro V, D. Luís, D. Carlos e D. Manuel).

2. Tinha-me intrigado o facto de não constarem dessa base de dados várias nomeações para cargos que eu sabia terem sido reais, e não meras suposições.

3. Através de uma recente consulta que fiz aos "Diário do Governo" de alguns desses anos, parece-me poder concluir que só de uma pequena parte das nomeações do "Diário do Governo" foi passada a respectiva Carta Régia, ou seja não constam dos livros de Chancelaria.

4. Atenção portanto a quem procurou em vão nas Chancelarias cargos como: governador civil, administrador de concelho, juiz, procurador régio, tabelião, notário, pároco, professor primário, funcionário administrativo, etc., etc., etc. TODAS ESSAS NOMEAÇÕES podem ser encontradas no "Diário de Governo".

5. Já agora, e só para vos aguçar o apetite: nos "Diário do Governo" estavam todas as nomeações que eu procurava e muitas mais de que eu nem suspeitava!...

Cumprimentos a todos,
Pedro Girão

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RE: Nomeações para cargos públicos

#82405 | kopke78 | 21 ene 2005 23:23 | In reply to: #81413

Caros amigos,

Embora a mensagem que inicia este tópico fosse apenas informativa e não fizesse perguntas, confesso que me surpreendeu (ou talvez não...) a absoluta ausência de respostas, uma vez que julgo que contém indicações valiosas para quem anda a pesquisar nas fontes primárias.

Dei por mim a pensar... Ninguém terá lido? Ninguém andará a pesquisar as ditas fontes? Valerá a pena falar aqui de genealogia não-brasonada? Está aí alguém?

Pedro Girão

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RE: Nomeações para cargos públicos

#82408 | abivar | 22 ene 2005 00:16 | In reply to: #82405

Caro Pedro Girão:

Apesar de não ter havido comentários à sua mensagem, acredite que será concerteza de enorme utilidade para muita gente neste fórum e poderá ser consultada por tempo indefinido em muitas futuras buscas pelo respectivo título.

Pelo meu lado, apesar de infelizmente ter tido pouca disponibilidade ultimamente para frequentar o fórum, fui logo ler este tópico e registei as preciosas informações que aqui deixou; há muitos exemplos de tópicos com intervenções de muito poucos confrades (às vezes só de um!) mas que são depois muitas vezes consultados pelo interesse manifesto do respectivo conteúdo. Obrigado pela sua mensagem e não desista deste tipo de ajudas, mesmo que não suscite reacções explícitas do resto do Universo...

Com os melhores cumprimentos,

António Bivar

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RE: Nomeações para cargos públicos

#82418 | melisa | 22 ene 2005 02:41 | In reply to: #82408

Caro Pedro Girão

Confesso que a primeira mensagem me tinha passado ao lado.
Ainda bem que a repetiu pois me vai ser muito útil.
Os meus agradecimentos
M.Elisa

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RE: Nomeações para cargos públicos

#82440 | amrr | 22 ene 2005 12:40 | In reply to: #82405

Caro Pedro Girão

Onde consultou o Diário do Governo? Na Biblioteca Nacional? Também existe na Torre do Tombo?

Em que ano começou a ser publicado?

Com os melhores cumprimentos,

Arlindo Rodrigues

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RE: Nomeações para cargos públicos

#82458 | Mavasc | 22 ene 2005 19:38 | In reply to: #82405

Caro Pedro Girão

Penitencio-me por nenhum comentário ter feito á sua mensagem.
Penitência por falta duplamente grave porque, na sequência daquela , mergulhei no Diários do Governo do princípio da monarquia constitucional e tenho vindo a deliciar-me com montanhas de coisas interessantes, nomeadamente a Lei do Banimento e quejandos.
Bem-haja pelo tópico e pelas pesquisas que me tem proporcionado.

Melhores cumprimentos

Maria Benedita

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DIÁRIO DO GOVERNO/TORRE DO TOMBO

#82464 | FGJ | 22 ene 2005 20:26 | In reply to: #81413

Prezado PEDRO GIRÃO,
Por favor, me informe o endereço eletronico do sítio onde se possa ler o DG ou se ele só pode ser lido em papel.
Cordialmente,
FREDERICO GRINBERG JUNIOR
Rio de Janeiro-BR

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RE: Nomeações para cargos públicos

#82493 | kopke78 | 23 ene 2005 11:11 | In reply to: #82440

Caro Arlindo Rodrigues,

Tenho-o consultado na Biblioteca Municipal do Porto, mas creio que também existe nos dois locais que cita.
A publicação foi iniciada em 1820.

Com os melhores cumprimentos,
Pedro Girão

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RE: Nomeações para cargos públicos

#82494 | kopke78 | 23 ene 2005 11:17 | In reply to: #82458

Cara Maria Benedita,

Agradeço as suas simpáticas palavras. Fico contente por saber das suas pesquisas, é sempre bom saber que não se está sozinho!

Já agora, um comentário acerca de algo que me surpreendeu (e preocupou): eu estou neste momento a pesquisar umas coisas no início do séc. XX, e rapidamente se detectam alguns dos grandes problemas do nosso país de há 100 anos: as nomeações de carácter partidário, o excessivo défice público, a urgência de reformas, a lentidão da justiça...

Não é assustador?!...

Melhores cumprimentos,
Pedro Girão

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RE: DIÁRIO DO GOVERNO/TORRE DO TOMBO

#82495 | kopke78 | 23 ene 2005 11:21 | In reply to: #82464

Caro Frederico,

Infelizmente só pode ser lido em papel nas épocas mais recuadas, pois só os Diários posteriores a 1964 estão online em formato PDF. O site é http://dre.pt/

(Continuo com a esperança de ser eu a resolver o "seu" mistério...)

Um abraço,
Pedro Girão

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RE: Nomeações para cargos públicos

#82496 | kopke78 | 23 ene 2005 11:22 | In reply to: #82408

Caro António Bivar,

Muito obrigado pela resposta e pelas suas simpáticas palavras.

Com os melhores cumprimentos,
Pedro Girão

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RE: Nomeações para cargos públicos

#82497 | Lobo | 23 ene 2005 11:24 | In reply to: #81413

Caro Pedro Girão

Fazer o bem é sempre bom e muito melhor quando desinteressado, como é o seu caso. Não desista de nos dar destes rebuçados.

Confesso que na altura não me apercebi do interesse da sua mensagem que muitos vão aproveitar no número dos quais me inclúo.

Com os melhores cumprimentos

A. de Sepúlveda

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RE: DIÁRIO DO GOVERNO/TORRE DO TOMBO

#82625 | JASP | 24 ene 2005 18:55 | In reply to: #82495

Só mais umas achegas em relação a este assunto. O Diário do Governo teve interrupção entre 1861 e 1868, época em que foi designado Diário de Lisboa; as nomeações passaram a ser publicadas na 2ª série do Diário do Governo a partir de 1914.

Na medida do possível estou disponível se necessitarem de futuras consultas de e sobre o Diário do Governo, pelo menos de 1834 a 1950.

Cumprimentos
Jorge Afonso
(jorge.afonso@mail.pt)
Arquivo Municipal de Loures

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RE: DIÁRIO DO GOVERNO/TORRE DO TOMBO

#82626 | mivapi | 24 ene 2005 19:11 | In reply to: #82495

Caro Pedro Girão

Só hoje vi este tópico e a sua utilíssima informação que lhe venho agradecer.

Cumprimentos,

Miguel Vaz Pinto

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RE: Nomeações para cargos públicos

#104895 | coelho | 09 nov 2005 12:15 | In reply to: #81413

Caro Pedro,

qual a probabilidade de, numa dada edição do Diário do Governo, encontrarmos nomeações para os cargos que refere? Todos os dias saíam nomeações? Ou faziam grandes compilações de nomeações, publicando-as de tempos a tempos?

A tarefa que nos propõe é fácil ou é mais do género "procurar agulha em palheiro" ?...

Obrigado,
Coelho

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RE: Nomeações para cargos públicos

#104905 | pgirao | 09 nov 2005 13:34 | In reply to: #104895

Caro Coelho,

Se fosse fácil, não era genealogia!... As nomeações para cada tipo de cargo saem habitualmente em grupos, com uma frequência variável. Dou-lhe 3 exemplos práticos, muito frequentes no início do séc. XX:

Exemplo 1: Cai o Governo. Nos dias seguintes demitem-se quase todos os Administradores de Concelho (10 num dia, 30 no outro, etc...) - aliás, os que não se demitem a seu pedido são demitidos a seguir! As nomeações para os substituir sucedem-se ao mesmo ritmo nas 2 ou 3 semanas seguintes. Salvaguardando casos excepcionais de demissões isoladas, só voltamos a ter mais nomeações para esse cargo quando cair o próximo Governo (o que nos finais da Monarquia significa 6 meses, quando muito!...)

Exemplo 2: Professores, juízes, notários, padres, etc. (cargos muito mais frequentes). Vão saindo nomeações ao longo de todo o ano, em grupos de 10 ou 20 de cada vez, 2 ou 3 vezes por semana. (Uma curiosidade: padre é funcionário público, nomeado pelo Ministério da Justiça e dos Assuntos Eclesiásticos).

Exemplo 3: Ocasionalmente ( 1 vez por ano, geralmente em Janeiro ou Fevereiro), alguns organismos apresentam a lista de todos os funcionários, por vezes com indicação do respectivo currículo sumário (datas de progressão na carreira, tempo de serviço, cargos que ocuparam, etc.)

Em resumo, convém ter uma ideia de uma data aproximada e de um cargo que você quer encontrar, caso contrário fica mesmo a ser uma agulha em palheiro!

Cumprimentos,
Pedro Girão

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RE: Nomeações para cargos públicos

#104906 | coelho | 09 nov 2005 13:41 | In reply to: #104905

Caro Pedro Girão,

obrigado pelos muito adequados esclarecimentos.

Cumprimentos,
Coelho

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RE: Nomeações para cargos públicos

#104922 | coelho | 09 nov 2005 18:01 | In reply to: #104905

Caro Pedro,

na sequência dos seus esclarecimentos, ocorrem-me novas perguntas. Penso que, ao longo do século XIX, era regra geral os presidentes de câmara, vereadores, juizes ordinários, juizes de freguesia, etc., serem eleitos por biénios. A pergunta é: Sabe se os biénios estavam sincronizados por todo o país? Sabe se pelo menos começavam no início de um ano civil? Existia uma época (mês) em que tipicamente as respectivas nomeações apareciam no Diário do Governo?

Cumprimentos,
Coelho

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RE: Nomeações para cargos públicos

#104924 | fertelde | 09 nov 2005 18:24 | In reply to: #104895

Estimado Coelho: Se me permite vou transmitir lhe a minha experiencia quando resolvi mergulhar na leitura dos Diarios do Reino,k qu na època nao se chamavam Diario do Governo...
Em posse de uma certidao de nascimento de um avô,(*1892) em que dizia ser filho de M. A...., Tenente do Exercito d´Africa Occidental, entrei dentro do raciocinio logico de que se era Tenente naquela època, deveria ter sido Alferes entre 4 a 10 anos atraz( aqui se deve jugar com datas dilatadas por nao sabermos como eram os ascenssos na època)...
Assim, tendo à disposiçao os Diarios do Reino dentro da època de pesquisa, encontrei que 5 anos antes era Alferes, andei um pouco mais para traz e consegui saber a data exacta em que se alistou, os quarteis por onde andou e, seguindo a mesma logica, andando para anos posteriores, encontrei toda a sua vida militar até ter solicitado retirar se do exercito por doença grave da sua mulher..
Ao principio, custa um pouco andar a folhear pagina por pagina, mas uma vez que se encontra o truco, paginas dedicadas a tal ou a tal tema etc..., o trabalho è bastante mais facil do que parece. È um trabalho interessante em que tropoeçamos com factores e personagens historicos, relatos de batalhas que deram origem a tal condecoraçao, a tal cargo honorifico, a tal brasonia etc...
Se Tem tempo, merece a pena meter se de cheio na pesquisa do Diario do Reino.

Atentamente, Fernando de Telde

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RE: Nomeações para cargos públicos

#118787 | AAF | 17 may 2006 22:39 | In reply to: #104924

Caro Fernando Telde,

Face à sua descrição, suscitam-me duas dúvidas:

Em que publicação faz as suas pesquisas do "Diário do Reino" ?

Tenho um assento de casamento de 18-07-1774 em que se refere que o nubente é filho do capitão João Álvares Barroso. Que conselhos me pode dar para efectuar uma pesquisa idêntica à sua quanto ao capitão?

Grato

António Franco

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RE: Nomeações para cargos públicos

#118788 | AAF | 17 may 2006 22:45 | In reply to: #82493

Caro Pedro Girão,

Refere que a publicação do Diário do Governo se iniciou em 1820.

Sucede que seguindo a sua sugestão me desloquei à Biblioteca Municipal do Porto onde me informaram que o 1º número do DG data de 1835.

Consultou efectivamente alguma publicação de 1820 ou, nessa época, tinha outra designação?

Grato

António Franco

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RE: Nomeações para cargos públicos

#118789 | pgirao | 17 may 2006 23:25 | In reply to: #118788

Caro António Franco,

Para um esclarecimento mais completo, transcrevo do site da Biblioteca Nacional os seguintes parágrafos:

"Foi no ano de 1715, que o primeiro jornal oficial português iniciou a sua publicação. Embora seja geralmente conhecido como "Gazeta de Lisboa", ao longo da sua publicação tem ostentado títulos muito diversos.

No dia 10 de Agosto, o jornal apresentava o seu primeiro número com a denominação de "Notícias do Estado do Mundo". O seu redactor era José Freire de Monterroio Mascarenhas, que dirigiu o jornal até à sua morte, em 1760.

Em 17 de Agosto de 1715, o número dois aparecia já com o título de "Gazeta de Lisboa", título que se manteve até 30 de Dezembro de 1717.

No ano de 1718, no dia 6 de Janeiro, o título passou para "Gazeta de Lisboa Ocidental" até 31 de Agosto de 1741.

Em 7 de Setembro de 1741, retomou o título de "Gazeta de Lisboa", que vai perdurar até 31 de Janeiro de 1760. Durante este período, das muitas notícias que foram sendo publicadas, destacou-se a descrição, curiosamente bastante sóbria, do terramoto de 1755 que devastou Lisboa, bem como uma grande parte do Algarve.

Em 22 de Julho de 1760, o título mudou para "Lisboa", sendo seu redactor o poeta Pedro António Correia Garção. Este título vai manter-se até 15 de Junho de 1762.

Por ordem do Ministro Sebastião José de Carvalho e Melo, futuro Marquês de Pombal, o jornal esteve suspenso de Junho de 1762 a Agosto de 1778. Não se sabendo a causa imediata e concreta desta suspensão, todos os estudiosos da matéria invocam o desagrado do ministro com alguns artigos menos favoráveis à sua governação. O facto é que o jornal não voltou a publicar-se durante o reinado de D. José.

No início do reinado de D. Maria I, no dia 4 de Agosto de 1778, a "Gazeta de Lisboa" reapareceu, conservando este título até 30 de Dezembro de 1820. Foi seu redactor inicial Félix António Castrioto.

Como aspecto relevante, refira-se que no tempo das invasões francesas, era o Intendente Geral da Polícia, Pierre Lagarde, quem dirigia a "Gazeta", ditando em francês os artigos que eram depois traduzidos por oficiais portugueses às suas ordens. Foi ele igualmente quem mandou substituir as armas reais portuguesas no cabeçalho do jornal, pela águia imperial francesa.

No ano de 1820, no início do governo liberal, entre os dias 16 de Setembro e 30 de Dezembro, publicaram-se simultaneamente a "Gazeta de Lisboa" e o "Diário do Governo".

O "Diário do Governo" publicou-se de 16 de Setembro de 1820 a 10 de Fevereiro de 1821. A 12 de Fevereiro de 1821, o jornal passou a "Diário da Regência", título que se manteve apenas até 4 de Julho do mesmo ano, dia do desembarque em Lisboa de D. João VI.

Em 5 de Julho de 1821, foi retomado o título de "Diário do Governo" até 4 de Maio de 1823.

Tendo sido derrubada a Constituição de 1822 pelo movimento que levou ao poder D. Miguel, o título do jornal oficial mudou de novo, passando a denominar-se, a partir do dia 5 de Junho de 1823, "Gazeta de Lisboa". Este título irá permanecer durante a década de governação miguelista, com vários redactores, até 23 de Julho de 1833.

Em 25 de Julho de 1833, com o início da restauração constitucional, o jornal saiu com o título "Crónica Constitucional de Lisboa" que perdurou até 30 de Junho de 1834.

De 1 de Julho a 4 de Outubro de 1834, o título vai ser alterado para "Gazeta Oficial do Governo".

Ainda nesse ano, entre 6 de Outubro e 31 de Dezembro, reapareceu o título de "Gazeta do Governo".

A partir de 1 de Janeiro de 1835 e até 31 de Outubro de 1859, o jornal manteve o mesmo título "Diário do Governo". Em 1835, o escritor Alexandre Herculano foi seu redactor. De 1 de Novembro de 1859 a 31 de Dezembro de 1868, o título passou para "Diário de Lisboa".

Em 2 de Janeiro de 1869 foi retomado o anterior título de "Diário do Governo", até 9 de Abril de 1976. Durante cento e sete anos, o jornal oficial manteve o seu título, que sobreviveu intacto à passagem da era monárquica para a era republicana.

Desde 1 de Janeiro de 1914 que são publicadas três séries, destinadas a primeira às disposições legislativas, despachos, acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça, de carácter genérico; a segunda, a disposições de carácter não genérico; e a terceira, a avisos, anúncios, etc.

Em 10 de Abril de 1976, o título passou para "Diário da República" mantendo-se assim até aos dias de hoje."

Com os melhores cumprimentos,
Pedro Girão

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RE: Nomeações para cargos públicos

#118790 | AAF | 17 may 2006 23:53 | In reply to: #118789

Agradecido pela brilhante exposição.

António Franco

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RE: Nomeações para cargos públicos

#118812 | fertelde | 18 may 2006 11:34 | In reply to: #118787

Estimado António Franco: Pergunte na Biblioteca Nacional e alí lhe indicarao. Mas também tem a possibilidade de contactar com o Arquivo Histórico Militar, e alí terá toda a folha de serviços do Capitâo Joâo Álvares Barroso. Esta via è bastante mais simples e completa.
Cumprimentos
Fernando de Telde

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RE: Nomeações para cargos públicos

#246285 | amrr | 20 dic 2009 15:20 | In reply to: #82493

Caro Pedro Girão

Obrigado pela sua indicação.

Com os melhores cumprimentos,
Arlindo Rodrigues

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RE: DIÁRIO DO GOVERNO/TORRE DO TOMBO

#246314 | chartri | 20 dic 2009 23:27 | In reply to: #82495

Agora as "coisas" estão mais facilitadas, pois encontram-se muitos exemplares digitalizados das Gazetas em http://books.google.com

Cumprimentos
Ricardo Charters d'Azevedo

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RE: DIÁRIO DO GOVERNO/TORRE DO TOMBO

#246347 | roz | 21 dic 2009 16:39 | In reply to: #246314

Caro Ricardo Charters d'Azevedo,

Estava precisamente a magicar se nao estariam digitalizadas quando vi o seu comentario. Fui ao "site" e escrevi Gazeta de Lisboa mas so encontrei uma de 1833. Estou interessada nas dos finais do sec. XVIII / principios do sec. XIX. Por favor, nao sabera' explicar-me melhor como encontra-las pois nao sou la' muito esperta com a internet?

Com os meus cumprimentos.
Rosario

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RE: DIÁRIO DO GOVERNO/TORRE DO TOMBO

#246356 | chartri | 21 dic 2009 19:53 | In reply to: #246347

Cara Rosário
Tem de colocando "Gazeta" ou Gazeta de Lisboa" no books.google.com. Vera que existem muitos anos ja digitalizados, mas todos com mais de 100 anos. Não garanto que estejam todos os anos digitalizados, ma ha muitos anos.
Lembro que a digitalização foi realizada por universidades americanas e se não dispuserem de números da Gazeta não podem ser digitalizados: questão que o Sr Lapalisse colocaria.

Veja ainda o que encontra em archive.org
Comprimentos
Ricardo Charters d'Azevedo

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RE: DIÁRIO DO GOVERNO/TORRE DO TOMBO

#246411 | roz | 22 dic 2009 21:31 | In reply to: #246356

Caro Ricardo Charters d'Azevedo,

Obrigada pelas sugestoes. Vou tentar outra vez e insistir a ver se encontro os outros anos.

Desejos de Boas Festas e os meus agradecidos cumprimentos.
Rosario

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