Ajuda - Questões Legais
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Ajuda - Questões Legais
Caso se queira publicar um livro sobre a árvore genealógica contendo quer ascendentes quer descendentes, gostaria de saber se é necessário ordem de todos os descendentes vivos para publicar a obra.
Que dados se podem publicar sem ordem dos descendentes vivos? (nome completo, data e local de nascimento, data e local de casamento ?)
Desde já o meu obrigado
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RE: Ajuda - Questões Legais
Caros confrades,
Uma questão bastante importante. Não sou a pessoa indicada para lhe dar uma resposta, mas também gostaria de a ver respondida.
Cumprimentos,
Xavier Guimarães
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RE: Ajuda - Questões Legais
Caro Confrade:
Segundo informação recebida, se for da nossa família pode. Se de famílias alheias à nossa terá de se guardar um período de 80 anos.
No entanto a maior parte das pessoas ficam orgulhosas de o seu nome constar.
Cumprimentos
Nelita
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RE: Ajuda - Questões Legais
Será que há suporte legal? Alguma legislação sobre o assunto?
E quanto aos dados publicados na internet ?
Por exemplo o Genea tem dados de pessoas vivas. Será que é legal ?
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RE: Ajuda - Questões Legais
Caro Magno:
Infelizmente não lhe sei dar uma resposta concisa à questão, apesar de ser advogado.
No entanto e para além do Código Civil, que tutela os direitos de personalidade, existe legislação avulsa sobre esta matéria.
Experimente pesquisar na internet escrevendo "legislação dados pessoais", ou algo do género.
A sua questão é bastante pertinente e eu próprio já estive tentado a iniciar um tópico sobre este assunto.
Como é evidente, basta consultarmos algumas publicações sobre genealogia para concluirmos que os dados pessoais das pessoas visadas estão lá todos "escancarados", nomeadamente nome completo, morada, data e local de nascimento, chegando algumas publicações à minúcia de divulgar os números de telefone e endereço electrónico!
Parece-me a mim evidente que os autores dessas publicações obtiveram a permissão prévia das pessoas visadas.
A confrade Nelita disse no entanto algo que me parece importante e que provavelmente explica muita coisa: é que muitas das pessoas e famílias constantes dessas publicações têm todo o interesse em constar das mesmas e muitas vezes estarão dispostas a tudo para que tal aconteça.
Atenção que não estou a criticar, apenas a constar um facto.
Cumprimentos,
João Pombo
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RE: Ajuda - Questões Legais
Magno,
A nossa Base de Dados está registada desde 2000 junto da Comissão Nacional da Protecção de Dados. É uma obra com finalidades históricas e de investigação científica, pelo que edita os dados genealógicos que contém.
Cumprimentos,
Geneall
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