Legitimação ou reconhecimento?

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Legitimação ou reconhecimento?

#211486 | Dsousa | 24 oct. 2008 15:42

Caros Senhores,

No assento de nascimento de uma criança nascida em 1920, filha de pais solteiros, o pai declarou que “pelo presente acto o reconhece para todos os efeitos legais”. Trata-se de uma legitimação ou de um mero reconhecimento?

Com os melhores cumprimentos,
Daniel Sousa

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RE: Legitimação ou reconhecimento?

#212770 | Dsousa | 07 nov. 2008 19:01 | In reply to: #211486

Renovo o pedido.

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RE: Legitimação ou reconhecimento?

#212798 | aguerreiro | 08 nov. 2008 09:42 | In reply to: #212770

Caro Confrade
Em1920 já havia obrigatoriedade de Registo Civil, por isso o clérigo que isso escreveu teve conhecimento desse registo (legitimação) e reconheceu a filiação, todavia como os pais não eram casados, face á Igreja não era legitimado por esta. Penso ser esta a situação.
Ao dispor
Aguerreiro

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RE: Legitimação ou reconhecimento?

#212808 | Dsousa | 08 nov. 2008 12:50 | In reply to: #212798

Caro Sr.,

Agradeço a sua resposta. Porém, o assento em causa é mesmo do Registo Civil, e não um assento de baptismo. Os pais da criança casaram pouco depois, catolicamente, pelo que isso representa uma legitimação por casamento subsequente. A minha dúvida é se a declaração do pai, no acto do registo, é uma legitimação.

Com os melhores cumprimentos,
Daniel Sousa

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RE: Legitimação ou reconhecimento?

#212810 | Mavasc | 08 nov. 2008 13:45 | In reply to: #212808

Caro confrade Daniel Sousa

Na data que indica regia o Código de Seabra, e trata-se do reconhecimento de um filho como ilegítimo, isto é, nascido fora do casamento. O casamento posterior dos pais vem legitimar esse filho, anteriormente reconhecido pelo pai, numa das maneiras que a lei previa para o reconhecimento de filhos ilegítimos..

Melhores cumprimentos

Maria Benedita

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RE: Legitimação ou reconhecimento?

#212814 | Dsousa | 08 nov. 2008 14:45 | In reply to: #212810

Cara Maria Benedita,

Muito obrigado pela sua esclarecedora resposta.

Com os melhores cumprimentos,
Daniel Sousa

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