Titulos nobiliárquicos
This topic is classified in rooms: Títulos | Direito
Titulos nobiliárquicos
O Instituto da Nobreza Portuguesa é uma instituição privada que opera sem reconhecimento oficial por parte do Estado português. Para o Estado os títulos nobiliárquicos encontram-se extintos, salvo dois casos excepcionais relativos a títulos anteriores a 1910:
Os primeiros titulares;
Os titulares que tenham sucedido nos seus títulos antes de 1910.
Só nestes casos é que o Estado português reconhece oficialmente a existência de títulos nobiliárquicos após 1910; os demais títulos encontram-se extintos e quem os reivindica são qualificados pelo Estado como pretendentes e não como legítimos detentores de títulos nobiliárquicos. No que toca a esta questão pronunciou-se o Supremo Tribunal de Justiça em Acórdão datado de 1962: "...assim mesmo em República são legítimos detentores de títulos nobiliárquicos os primeiros titulares (pois eles mesmos foram agraciados antes de 1910) e os titulares que sucederam aos seus ascendentes antes de 1910; os restantes (hoje a maioria) são apenas pretendentes cujos títulos não têm validade legal enquanto dignidade honorífica, podendo no entanto o seu uso abusivo ser salvaguardado pelo direito civil, mormente pelo direito ao nome, enquanto figura similar ao pseudónimo."
Conclui-se assim que o Estado Português não proíbe aos actuais pretendentes o uso dos títulos nobiliárquicos por eles reivindicados mas não reconhece tais títulos enquanto dignidade honorífica (mercê da igualdade entre os cidadãos prevista na Constituição e da abolição formal dos títulos nobiliárquicos decretada pela I República); contudo admite que o seu uso abusivo seja protegido, equiparando para isso os títulos à figura do pseudónimo. Por outro lado o Estado não proíbe o uso de títulos inventados (títulos sem existência histórica estabelecida) mas para que possam ser incluídos nos dados existentes no registo civil exige que os títulos sejam reconhecidos por entidades que se dediquem à investigação e reconhecimento de títulos e mercês nobiliárquicas (hoje o Instituto da Nobreza Portuguesa). Note-se que no caso dos títulos posteriores a 1910 (criados por D. Duarte Nuno e D. Duarte Pio em reduzido número mas ainda assim existente) o Estado não lhes concede qualquer protecção, negando-lhes a equiparação ao pseudónimo (e assim negando-lhes a protecção jurídica face a um uso abusivo) e vedando-lhes o acesso ao registo civil. O mesmo se passa com os títulos inventados (ditos de fantasia)
citação do Wiquipédia
Direct link:
RE: Titulos nobiliárquicos
Caro Pedro
Esqueceram-se do pagamento das taxas, que fizeram a República voltar atrás quando viu que se lhe escapavam gordos proventos! As taxas têm que estar pagas.
Um abraço
Benedita
Direct link:
RE: Titulos nobiliárquicos
Simples pormenor jurídico.
Como vê a abolição é muito à portuguesa (tanks good)em contraposição à Áustria, aliás MAU EXEMPLO para uma democracia.
Cumprimentos, prezada Benedita (republicana/monárquica estatuto muito português, também e que muito aprecio, pelo menos é honesta intelectualmente.
Direct link:
RE: Titulos nobiliárquicos
ps:Ó Benedita não tenha mêdo dos títulos, são meramente honoríficos e não violam os princípios democráticos, deixe lá isso , na Europa há títulos por todo o lado, até na pátria da maior fraude alguma vez criada (leia-se Revolução Francesa) lolol
ReplyDirect link:
RE: Titulos nobiliárquicos
abolição=vazio(será?) na lei quanto ao direito ao uso de um título nobiliàrquico (mantenho, digo e redigo).
ReplyDirect link:
RE: Titulos nobiliárquicos
Ó Pedro , eu não tenho medo nenhum dos títulos, sou é um tanto picuinhas! Quando falo nas taxas, é porque considero esse volte face republicano bastante vergonhoso. Princípios e ideais...mas venha o meu!
De qualquer modo, e lá vem a picuinhice, os que não pagaram taxas caducaram, pela legislação anterior a 1910, serão mercês ex-novo.
Um abraço
Benedita
Direct link:
RE: Titulos nobiliárquicos
Cara Benedita
No tempo da Monarquia raros eram aqueles que pagavam as mercês e no entanto continuavam a usar os títulos e devidamente encartados...os exemplos são às dezenas.Deve compreender que Portugal pouco mudou desde os descobrimentos e o Soberano sempre foi indulgente quanto ao pagamento das mercês, juntamente com o Governo, arranjavam-se sempre isenções ou outros expedientes.O português sempre foi pobre e os Monarcas Constitucionais idem aspas aspas.Uma pequena conversa com o Presidente do Governo e a coisa arranjava-se.
Hoje claro, as mercês passaram à história (seria até uma boa ideia para o Ministro das Finanças.....quem sabe?)
Direct link:
RE: Titulos nobiliárquicos
O que é certo é que por falta do pagamento das ditas mercês, especialmente nas renovações e confirmações o candidato ao uso de um Título vacante nunca ficou "descalço".Usava-o na mesma com encarte ou sem ele e sempre foi respeitado.Poucas foram os processos penais/fiscais levantados.
Ganda País...........Verdade seja dita as mercês eram um roubo, portanto não julgo ninguém antes pelo contrário, até há pouco tempo as condecorações recebidas eram pagas pelo agraciado, as "jóias" bem entendido, e nunca foram baratas, o meu Avô gastou fortunas na compra delas depois do agraciamento (era obrigatório, o Salazar era terrível.....).
Direct link:
RE: Titulos nobiliárquicos
Meus caros confrades
Outra "coisa com piada" é que durante o final da Monarquia se taxava quem ostentava brasão na frontaria da sua casa. Assim havia quem os retirava ou mesmo os picava nomeadamente quando habitava uma casa com brasão e não tinha o seu uso.
A partir de 1910, essa taxa desapareceu e foi ver aparecerem os brasões nas fachadas das casas !
Coisas da vida... Como se vê a República nem sempre foi má para os monárquicos!
Cumprimentos
Ricardo Charters d'Azevedo
Direct link:
RE: Titulos nobiliárquicos
Caro Ricardo Charters,
essa por acaso tem a sua piada! No entanto, brasões não tem nada a ver com monarquia ...
Cumprimentos,
Coelho
Direct link:
RE: Titulos nobiliárquicos
Caríssimo
Tem piada tem, e havia, quando eu era miúda, um exempar desses aí na sua zona, eu é que pensava que os senhores tinham ficado pobrezinhos e não tinham dinheiro para arranjar o brazão! Desde ontem que dou voltas e reviravoltas á cabeça para me lembrar da localização.
Um abraço
Benedita
Direct link:
RE: Titulos nobiliárquicos
Minha Cara Benedita
Vê como a República ajudou os Nobres....
Aprendi muito quando "estudava" para escrever o meu livro "Villa Portela..." de que sou co-autor
Cumprimentos
Ricardo Charters d'Azevedo
Direct link:
RE: Titulos nobiliárquicos
Meu caro Ricardo Charters
Que a República ajudou os nobres sei eu, mas não me fica bem, a mim, republicana, dizê-lo. Convenhamos que eles também nos ajudaram, custa-lhes é confessá-lo!
Continuo a dar tratos á cabeça para ver se me lembro onde ficava a tal casa "intrigante".
E, uma vez mais , parabéns pela "Villa Portela" que adorei.
Melhores cumprimentos
Maria Benedita
Direct link:
RE: Titulos nobiliárquicos
"Vê como a República ajudou os Nobres...."
Lê-se aqui cada coisa que brada aos CÉUS...Se a república nem se ajudou a si própria como é que ajudou alguém?????????????? a não ser alguns, e temporariamante,"caciques".
Tenham dó de mim, a república e as suas raízes produzidas no ultimo reinado foram o 1º tumor maligno de Portugal (16 anos de doença que deu origem ao tratamento mais primitivo que algum país civilizado conheceu).
Poupem-me!
Direct link:
RE: Titulos nobiliárquicos
Ó meu caro Pedro, isto estamos em maré de culpabilização secular!
Anda para aí um tópico a culpar o Marquês de Pombal de todos os males deste país, agora vem o menino culpar a 1ª República...bolas, desisto de ver alguém atirar uns tomates podres ao Sócrates!!!
Direct link:
RE: Titulos nobiliárquicos
Cara Benedita
Culpabilize-mo-nos todos por esta m.....de país, mas, por favor, não deite água benta à 1ª república ou a menina pertence ao GOL feminino , secção Norte, região do Porto-Loja Boavista/Foz.
O Salazar aparece porquê ??? já pensou bem nisso menina Benedita?e a actual classe politica é fruto do quê??????
Pense, Venerável Mestra! (lol)
Direct link:
RE: Titulos nobiliárquicos
> Culpabilize-mo-nos todos por esta m.....de país,
Meu caro, se está mal mude-se! Esse é o género de intervenções que eu realmente não consigo digerir. E já agora escreve-se "culpabilizemo-nos" (só com um hífen). Quer que o país melhore? Então comece por escrever melhor!
Cumprimentos,
Coelho
Direct link:
RE: Titulos nobiliárquicos
Caro Coelho
Meta a viola na toca e não aborreça.
Olhe que o Ministério da Educação precisa de "stores" como o amigo Coelho.
Se tem problemas em digerir tome um comprimido e, já agora, mudo-me ou não da m..do meu país se quiser e quando muito bem entender.
Vá vestir o "avental" e trabalhe em prol deste "magnífico" país e deixe de ser arrogante e prepotente(deve ter cartão do PS)
Só me faltava era este salazarzinho pedante..ahahahah
.
Direct link:
RE: Titulos nobiliárquicos
Caro Sr.
Não há necessidade de ser mal educado... todos temos direito às nossas opiniões.
O senhor terá uma, o confrade Coelho outra, a confreira Maria Benedita outra...
Mesmo divergentes há que saber respeitar.
Atentamente
Maria Bação
Direct link:
RE: Titulos nobiliárquicos
Cara Senhora, eu é que fui insultado, ou as pessoas já não sabem o que é isso???????????é natural .....com este Governo..............
ReplyDirect link:
RE: Titulos nobiliárquicos
E freiras, só no convento, não é amiga Benedita?
Já a estão a fazer votos .........não é justo!
Direct link:
RE: Titulos nobiliárquicos
Caro Sr.
Não há necessidade de exaltações.
Atentamente
Maria Bação
Direct link:
RE: Titulos nobiliárquicos
Caro confrade Pedro Teixeira Pinto
Completamente de acordo consigo!
Apenas uma precisão (se bem percebi o seu texto):
As raízes da República vêm já do séc. XIX, quando a Monarquia "perdeu" os intelectuais. Aqui já existia uma grande influência da França Republicana. Lembremo-nos das Conferências do Casino Lisbonense, do 31 de Janeiro de 1891, da disputa entre Teófilo Braga e Pinheiro Chagas, etc... etc...
Só uma reflexão: A maioria desses intelectuais, maioritariamente escritores, eram burgueses plebeus, embora de famílias minimamente endinheiradas.
Grande parte dos Titulares, como você já referiu, eram muito pobres intelectualmente (não necessitavam de mais) mas tinham algumas prebendas da Coroa, de que essa questão do não pagamento das custas dos Títulos era só uma parte. Lembremo-nos das tenças...
Isto apenas para que os erros não se repitam.
Termino com as mesmas palavras que enderecei ao José Tomaz:
"Aceite juntamente com os cumprimentos, os meus agradecimentos pelas mensagens qualificadas que tenho tido o prazer de ler. E, já agora, pela sua combatividade e sinceridade. Esta causa necessita de ser dirigida por pessoas como você."
José Sequeira
Direct link:
RE: Titulos nobiliárquicos
Caro Senhor
Os meus agradecimentos pela sua amabilidade.
Tento fazer o que posso, nada mais.
Com os melhores cumprimentos
PTP
PS:Penso que as elites republicanas estavam totalmente inseridas na sociedade e muitas delas eram de origem fidalga.A nobreza não tinha, como é óbvio, prebendas do Rei pela simples razão de vigorar o Estado de Direito.
Direct link:
Forum messages ordered by date
L' heure présentée corrrespond au GMT. Heure actuelle: 23 juin 2024, 23:20