Proteção de dados pessoais
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Proteção de dados pessoais
Boa tarde. Alguém tem conhecimento de algum parecer ou de informação acerca da aplicação da recente legislação de proteção de dados pessoais - RGPD e, a nível nacional, a Lei n.º 58/2019 - a obras de genealogia - em particular no que respeita ao regime de proteção dos dados de pessoas falecidas? Muito obrigado.
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https://pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=3118&tabela=leis&ficha=1
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