Apuramento da Primogénitura no Caso de Gémeos ?
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Apuramento da Primogénitura no Caso de Gémeos ?
Caros confrades
Gostaria de saber a vossa opinião fundamentada sobre como se apura a primogénitura para efeitos de sucessão em direitos nobiliárquicos, no caso de nascimento de dois ou mais filhos gémeos do mesmo sexo em concurso uns com os outros. Qual o critério para apuramento do filho(a) mais velho(a)?
Os melhores cumprimentos a todos,
Francisco Pinto de Novais
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RE: Apuramento da Primogénitura no Caso de Gémeos ?
Caro confrade
Em caso de gémeos sempre ouvi dizer que, para efeitos de sucessão, se escolhe o segundo a nascer, pois antigamente havia a crença que o segundo a nascer teria sido o primeiro a ser concebido.
cumprimentos,
José de Castro Canelas
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RE: Apuramento da Primogénitura no Caso de Gémeos ?
Caro José de Castro Canelas,
É bastante interessante este assunto, pois conheço um caso, de gémeos, em que nas respectivas certidões vinha o seguinte:
- (...) nasceu gémeo sendo o primeiro.
- (...) nasceu gémeo sendo o primeiro, pois nasceu à 01H45m.
Então neste caso, o segundo seria o primogénito, apenas pela definição da hora de nascimento?
Cumprimentos
Luis Camizão
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RE: Apuramento da Primogénitura no Caso de Gémeos ?
Meus Caros
Sem qq fundamento "legal" mas também sempre ouvi dizer o mesmo. O mais velho é o último a nascer. Penso que o suporte para esta teoria é, de facto, o argumento apresentado pelo José Castro Canelas.
Todavia recordo que há algum tempo, salvo erro neste mesmo forum, alguém defendia a posição contrária.
Estou curioso sobre o resultado deste tópico.
Cumprimentos
João Cordovil Cardoso
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RE: Apuramento da Primogénitura no Caso de Gémeos ?
Caros Senhores
Salvo melhor opinião,em termos de Direito Civil interessa apenas a hora do nascimento para determinar qual dos dois é o mais velho.Se o que nasce em 2º lugar é o primeiro a ser concebido è facto que não é tomado em linha de conta nem releva juridicamente.
Com os melhores cumprimentos
Maria Benedita
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RE: Apuramento da Primogénitura no Caso de Gémeos ?
Caros Confrades,
Tratando-se de gémos "verdadeiros" a ciência médica afasta essa possibilidade da prioridade da concepção de um gémeo em relação ao outro porquanto nesse caso se trata da divisão de um mesmo óvulo após fecundado e não da fecundação de dois óvulos distintos.
Creio que o que deve relevar deve ser o momento do nascimento com vida.
Noutro aspecto, e pondo de parte o romance do "Homem da Máscara de Ferro, existe notícia, mesmo que seja lenda, de algum rei europeu ter tido um irmão gémeo?
Cumprimentos,
JP
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RE: Apuramento da Primogénitura no Caso de Gémeos ?
Caros confrades
Quando referi a teoria que o segundo a nascer teria sido o primeiro a ser concebido, refer-se, como é óbvio, a uma teoria antiga, à qual não se aplicava o direito moderno e em que não havia o conhecimento que os gémeos verdadeiros provinham dum mesmo óvulo.
Não tenho dúvida que o mais velho, hoje, é o primeiro que nasce pois a idade começa-se a contar do momento do nascimento.
Contudo julgo que houve títulos cuja sucessão foi feita com base no princípio do segundo a nascer. Creio que chegou a ser previsto em antigas leis dee sucessão.
Cumprimentos,
J C Canelas
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RE: Apuramento da Primogénitura no Caso de Gémeos ?
Caro senhor
No ordenamento jurídico nacional,e mesmo no internacional-que eu conheça-foi sempre a hora do nascimento que relevou nessa matéria.Confirmei-o há pouco nos manuais do Professor Pereira Coelho,da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
A teoria de que o gémeo que nasce em 2º lugar é o mais velho é abordada mas como teoria mé dica,não relevando juricamente
Com os melhores cumprimentos
Maria Benedita
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RE: Apuramento da Primogénitura no Caso de Gémeos ?
Caros confrades
Antes de mais, obrigado pela vossa participação neste tópico. Não há dúvida de que ficaram aqui expostas duas teorias bem diferentes, senão mesmo opostas. Se Por um lado, eu também já tinha ouvido falar da teoria, alegadamente baseada no costume tradicional, de que o mais velho seria o 2º a nascer, por outro, parece-me indiscutívelmente verdade, de que para o nosso ordenamento jurídico actual, quer interno, quer internacional, é a hora do nascimento completo e com vida (início da personalidade jurídica das pessoas singulares)que conta para efeitos de determinação do filho gémeo mais velho.
No entento, penso que a questão fundamental é outra e tem a ver com a apliacação do Direito no tempo e que Direito será esse, ou seja, é saber qual o ordenamento jurídico a aplicar, se o Direito Nobiliárquico (nomeadamente sucessório) em vigôr até 1910, ou se o Direito Civil actualmente em vigôr.
A meu ver, o Direito Nobiliárquico teve e tem, sem margem para dúvidas, autonomia dogmática, e como tal, é o que se deve aplicar a este tipo de situações em concreto. Ele, sendo de natureza sobretudo consuetudinária, poderá ou não (depende da interpretação) incorporar o Direito Civil em vigôr à data da queda da Monarquia, nomeadamente as normas constantes do Código de Seabra. De qualquer maneira, eu próprio não sei que solução dará esse Direito à problemática em análise. Pessoalmente não acredito que nunca se tenham verificado casos de concurso entre irmãos gémeos legítimos do mesmo sexo à sucessão de direitos nobiliárquicos (títulos, por exemplo) ao longo de oitocentos anos de História de Portugal, pelo que deverá haver com toda a certeza lei expressa, costume, jurisprudência e/ou doutrina específicas sobre o assunto. Há que averiguar!
Cumprimentos a todos,
Francisco
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Qual dos gémeos Cadaval nasceu primeiro?
O Francisco escreveu:
"Pessoalmente não acredito que nunca se tenham verificado casos de concurso entre irmãos gémeos legítimos do mesmo sexo à sucessão de direitos nobiliárquicos (títulos, por exemplo) ao longo de oitocentos anos de História de Portugal, pelo que deverá haver com toda a certeza lei expressa, costume, jurisprudência e/ou doutrina específicas sobre o assunto. Há que averiguar!"
Os dois filhos dos 7ºs duques de Cadaval eram dois gémeos rapazes. D. Nuno foi feito herdeiro e só após a morte deste é que o seu irmão D. Jaime passou para a posição de herdeiro da casa Cadaval.
Qual deles nasceu primeiro? Não sei...
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RE: Qual dos gémeos Cadaval nasceu primeiro?
Caro Diogo
Ainda bem que refere esse caso. Eu também não faço ideia, mas seria do maior interesse saber essa informação.
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Peguda, Piagudo, qual o apelido correcto?
A propósito deste tema curioso, recordei-me de certo "dito", daqueles referidos nos "Ditos Portugueses do século XVI", se não me equivoco.
Dois irmãos gémeos, de família titulada bem conhecida, iam a sair do Paço.
Com toda a cortesia, o irmão não titular insistia para que o irmão Conde saisse à sua frente.
Tal foi a teimosia em decidirem, que finalmente o Conde saiu primeiro.
Um fidalgo e conselheiro do Rei, logo retorquiu para o segundo a sair: "Saiba Vossa Senhoria que por causa disso mesmo é que seu irmão é Conde, tivesse sido mais apressado e menos cortês e as posições se alterariam hoje".
Aqui fica a "histórica" versão de uma tradição: quem 1º nasce, é o mais velho.
De resto, a partir de quando se estabelece a idade de alguém, senão a partir do momento do nascimento?
Se tal não fosse, teriamos a inconcebível situação de consideraramos, por ridículo e exagerado, que alguém nascido no dia 1 de um mês, era mais novo do que o irmão nascido no dia 2!!!
Um abraço para todos.
Fernando de Sá Monteiro
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RE: Peguda, Piagudo, qual o apelido correcto?
Caro Confrade
Inteiramente de acordo.
A teoria médica nunca teve relevância a nível jurídico,e é uma teoria relativamente recente.´Com a entrada em vigor do Código de Seabra ficaram revogados tácitamente todos os usos e costumes que disposessem em contrário ao nele prescrito.Anteriormente àquele Código não me parece que houvesse,como ramo de direito,um Direito Nobiliarquico,e muito menos que dele constassem disposições legais contrárias às normas vigentes.
De qualquer modo,e para aprofundar ,há que consultar o Prof.Guilherme Braga da Cruz in História do Direito Português.
Cumprinemtos
Maria Benedita
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