Boicote à Informação na Academia das Ciências de Lisboa
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Boicote à Informação na Academia das Ciências de Lisboa
Caros Confrades,
é com algum desagrado que deixo este ‘alerta’ e todos nós sabemos que não é novidade.
Carta aberta aos Excelentíssimos Senhores Académicos da Academia das Ciências de Lisboa em particular aos que exercem Cargos Académicos e a todos os interessados.
Custa-me a aceitar que algumas instituições públicas ainda se conduzam por princípios contrários ao desenvolvimento cultural deste país, alienando, dessa forma, a preservação e divulgação da memória colectiva!
Possivelmente nem todos compreendem a actuação da Academia das Ciências de Lisboa e o porquê da sua existência, e perguntar-se-ão, mas para que serve tal instituição?!... Uma das razões para que foi criada em 1779 prendeu-se com a necessidade de desenvolvimento dos estudos científicos, humanísticos, tecnológicos e económicos, que muito viriam a contribuir para o progresso nacional. Ao longo dos tempos a ACL foi indiscutivelmente pioneira nas diversas áreas em que actuou; como não recordar as centenas de edições que saíram dos prelos da Academia, os debates ou as comunicações que se acolheram à sala das sessões. A tudo isto, juntou-se um imenso espólio acumulado por mais de dois séculos que constitui um rico e ímpar Património – encerrado nas suas instalações – longe dos olhares de historiadores, investigadores, simples estudiosos ou visitantes que se encontram impedidos de estudarem as peças museológicas, por uma «indisponibilidade» ditatorial!... Consideramos que esta forma de estar provoca uma ‘auto-agressão’ a todos os princípios que regem a ACL.
Este Património, que sobreviveu a diversas vicissitudes (particularmente as ocorridas durante e após a Extinção das Ordens Religiosas), tinha sido carinhosamente coleccionado pelos frades da Ordem Terceira de São Francisco no seu Convento de Nossa Senhora de Jesus, para onde transitou no ano de 1834 a Real Academia das Ciências de Lisboa. Deste espólio destacam-se a Biblioteca Conventual (cerca de 25200 volumes) e o Museu Maynense, que contém uma excepcional colecção antropológica de Alexandre Rodrigues Ferreira, para além da colecção de instrumentos de física e química e uma pinacoteca (já para não falar do antigo edifício conventual e do seu património mobiliário). A estas colecções juntaram-se as próprias da Academia, bem como outras, que ao longo dos tempos permitiram reunir num só espaço um fantástico conjunto de peças, não só em número mas também em raridade, e que compõem actualmente o Património Histórico-Cultural da Academia das Ciências de Lisboa.
É sobre as dificuldades de acesso a este PATRIMÓNIO NACIONAL que surge esta minha indignação: uma das prioridades da Academia deveria prender-se com a promoção do estudo e divulgação das colecções que estão sob a sua guarda mas, ao contrário, indeferem os pedidos aos investigadores com desculpas que denunciam um certo odor a bafio!
Curiosa é a forma como a Academia das Ciências de Lisboa no seu site em: «http://s1.acad-ciencias.pt/index.php?option=com_content&view=article&id=69&
Itemid=62», apresenta a sua Missão, Visão e Objectivos:
«MISSÃO
Assegurar ao Governo português consultoria em matéria linguística. Coordenar a sua ação com a Academia Brasileira de Letras e com a rede das academias europeias e mundiais, incluindo os países de língua oficial portuguesa e os núcleos portugueses no estrangeiro. Contribuir para a sociedade de Informação, do saber e da sabedoria com
vista à valorização da participação portuguesa no globalismo. (Dec-Lei Nº 7/78, de 12 de Janeiro).
VISÃO
Contribuir para o desenvolvimento da ciência e progresso cultural do país.
OBJETIVOS
De acordo com os seus Estatutos, as principais finalidades da Academia são:
- Promover e estimular a investigação científica, e tornar públicos os resultados dessa investigação.
- Estimular o enriquecimento do pensamento, da literatura, da língua e demais formas de cultura nacional.
- Estimular o estudo da história portuguesa e suas relações com a dos outros povos e investigar e publicar as respectivas fontes documentais.
- Colaborar em atividades de educação e ensino.
- Prestar assistência ao Governo, como órgão consultor, em questões científicas e linguísticas de interesse nacional.
- Preservar e aperfeiçoar a língua portuguesa, em coordenação com a Academia Brasileira de Letras e instituições similares dos países de expressão portuguesa.
- Participar no intercâmbio cultural com outros países.»
Será que estes princípios servem a «uma instituição científica de utilidade pública»(1), como é o caso da ACL, concretamente no empenho da divulgação e disponibilização do Património Histórico e Artístico da Academia?
No nosso entender, e pelo que temos assistido até agora, estes princípios basilares não têm sido suficientes para responsabilizar quem ocupa funções superiores; ora vejamos: «Contribuir para a sociedade de Informação, do saber e da sabedoria …»; «Contribuir para o desenvolvimento da ciência e progresso cultural do país»; «Promover e estimular a investigação científica, e tornar públicos os resultados dessa investigação»; «Estimular o enriquecimento do pensamento, da literatura, da língua e demais formas de cultura nacional»; «Estimular o estudo da história portuguesa e suas relações com a dos outros povos e investigar e publicar as respectivas fontes documentais», em nada têm ajudado os detentores dos cargos académicos, em particular o Sr. Director do Museu da Academia, Prof. Doutor Miguel Telles Antunes, no apoio e incentivo aos investigadores. Lamentamos, assim, que a Missão, Visão e Objectivos, que foram definidos «de acordo com os […] Estatutos» da ACL, não estejam a ser observados ipsis verbis.
Ou o Património da ACL não se insere nos princípios regulamentados pela mesma, por ter sido considerado desinteressante para o estudo, investigação e progresso cultural do País.
Pelo que pude averiguar, as Senhoras e Senhores que desempenham cargos académicos, não são considerados funcionários públicos pois não auferem do Estado um salário mensal; ao contrário de todos os outros funcionários da ACL, que auferem do Estado português um salário. No entanto, os académicos eleitos para o desempenho de cargos no âmbito da Academia, têm total responsabilidade na administração do Património Académico. Estranho é o facto de o corpo académico continuar a ser eleito para desempenhar cargos administrativos numa instituição pública e negar o acesso ao património que tem à sua guarda! (ter à guarda, não é sinónimo de propriedade que pode dispor como bem lhe apetece).
Não pretendo levantar celeumas, mas quero deixar expresso que quem tem direitos também tem deveres, e isto aplica-se também às instituições públicas. Ou será que para a ACL só existe o direito de receber a verba estipulada no Orçamento Geral do Estado? E os deveres? Não seria um dever da ACL e um direito dos Cidadãos Portugueses a disponibilidade de acesso às colecções para que juntos trabalhem «para o desenvolvimento da ciência e progresso cultural do país»?!
Os pedidos que têm sido recusados por parte do Sr. Director do Museu da Academia, têm sido muitos e alvo das mais diversas observações e críticas por parte dos investigadores. Reforço a ideia que a forma como o cargo tem vindo a ser exercido pelo Sr. Director do Museu é antagónico aos princípios regulamentados por essa Academia. E, como em quase tudo neste canto da Europa, existem sempre duas portas, a principal, e a do cavalo. Em relação aos pedidos, desconhecemos a forma como são processados, mas como se diz: “uns são filhos e outros enteados”. Que diferença existe entre a minoria que consegue ter acesso e a maioria que fica às portas?
Excelentíssimos Senhores Académicos: o Património da Academia das Ciências de Lisboa não é propriedade de um indivíduo mas sim do País. E não aceitamos que nessa Instituição existam ‘coutos’ académicos. Insurgimo-nos pois, contra o BOICOTE à informação que o Sr. Director do Museu da Academia tem vindo a praticar (não é um acto permitido num estado de direito democrático, muito menos quando vem de uma pessoa que ocupa um cargo académico numa instituição pública tutelada pelo Ministério da Educação e Ciência).
Outrora, e contrariamente ao que se está a passar, os frades permitiram o acesso ao convento, e pela mão de Fr. José Mayne (1723-1792), passou-se a ministrar aulas públicas a todos os interessados, que usufruíam do «rico espólio de material didáctico»(2). Excepção à regra tem sido o bom funcionamento e trabalho desenvolvido na Biblioteca da Academia. E não pudemos deixar de expressar o nosso respeito pela memória do Senhor Prof. Justino Mendes de Almeida (falecido recentemente), cujo empenho enquanto Inspector da Biblioteca da Academia foi notório. Ao menos, este serviço faz honra aos Frades Terceiros do Convento de Jesus, e esperemos que assim continue.
A terminar, gostaria de recordar o lema da Academia: NISI UTILE EST QUOD FACIMUS STULTA EST GLORIA (É VÃ A GLÓRIA SE FOR INÚTIL O QUE FIZERMOS).
Dá que pensar!...
Com os melhores cumprimentos,
José João Loureiro
(1)- Regulamento da Academia das Ciências de Lisboa, Capítulo I, Artigo 1º.
(2)- Cf. “Museu Maynense”, artigo do Prof. Rómulo de Carvalho, in «http://www.citi.pt/cultura/literatura/poesia/antonio_gedeao/maynense.html».
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RE: Boicote à Informação na Academia das Ciências de Lisboa
Caros Confrades
Após a recente eleição de Académicos para o desempenho dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da ACL, esperemos que algumas mudanças se comecem a verificar.
«MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Secretaria-Geral
Aviso n.º 605/2013
Ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 22 528, de 15 de
maio de 1933, e do §1.º do artigo 16.º da Portaria n.º 18 873, de 11 de
dezembro de 1961, faz-se pública a lista dos nomes dos membros eleitos,
e respetivos cargos académicos, em sessão plenária de 13 de dezembro
de 2012, na Academia das Ciências de Lisboa, a saber:
Prof. Doutor Luís António Aires-Barros, Presidente da Academia das
Ciências de Lisboa.
Prof. Doutor Artur Anselmo de Oliveira Soares, Vice-Presidente da
Academia das Ciências de Lisboa.
4 de janeiro de 2013. — O Secretário-Geral do Ministério,
Raúl Capaz Coelho.»
In: Diário da República, 2.ª série — N.º 8 — 11 de janeiro de 2013, pp. 1581 e 1582, .
Cumprimentos,
José Loureiro
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