filho ilegítimo

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#373439 | jbarbeitos | 27 ago 2016 09:05

Caros confrades,

No caso de um filho ilegítimo, onde sabemos os nomes de ambos os pais na certidão de nascimento. Qual era a regra para o nome de família ?

Agradeços respostas.

Cumprimentos

Jean-Pierre Barbeitos

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#373449 | saintclair | 28 ago 2016 11:51 | In reply to: #373439

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Apesar de ser filho ilegítimo, deve constar
o nome dos pais.
Sc.

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#373450 | saintclair | 28 ago 2016 15:09 | In reply to: #373439

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....Nestas circunstâncias, não havia Familia!......
Sc.

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#373451 | oilime | 28 ago 2016 15:23 | In reply to: #373439

Se a mãe não for casada com o pai da criança, não pode declarar o nome dele no registro de nascimento. Nesse caso, o registo é feito só com o nome dela, e a criança também não pode levar o sobrenome do pai. O cartório vai, então, encaminhar ao Juiz de Direito uma declaração da mãe, onde ela diz, se quiser, quem é o pai da criança. Se não quiser, vai fazer uma declaração, dizendo que não quer. Quando essa declaração chega ao Juiz, ele vai fazer uma ação declaratória de paternidade. Chama o casal e toma as providências necessárias para o reconhecimento, que é encaminhado ao cartório, onde é colocado, no registo, o nome do pai e dos avós paternos.

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#373453 | saintclair | 28 ago 2016 16:22 | In reply to: #373451

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...Este assunto talvez seja anterior a 1910.
Sc.

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#373454 | oilime | 28 ago 2016 17:09 | In reply to: #373453

Não foi antes de 1910.
Vidé artigos 1864.º a 1868.º ( redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 496/77 de 25/11).

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#373455 | oilime | 28 ago 2016 17:13 | In reply to: #373454

Por lapso não referi que os art.ºs 1464.º a 1468.º são do Código Civil.

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#373456 | saintclair | 28 ago 2016 17:37 | In reply to: #373455

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A pergunta de Jean-Pierre, estará relacionada com
casos passados no século XIX,XX.
Sc.

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#373469 | jbarbeitos | 29 ago 2016 05:47 | In reply to: #373456

A pergunta esta relacionnada com um ato datado de 1859. Onde se lê exatamente "filha natural" de Maria Fernandes Solteira e de José da Costan, Solteiro.

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#373473 | saintclair | 29 ago 2016 11:15 | In reply to: #373469

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... Tem que esclarecer concretamente o que
pretende saber!....
Neste caso, está escrito o nome dos pais,não
vejo qualquer dificuldade.
Sc.

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#373544 | saintclair | 31 ago 2016 17:26 | In reply to: #373473

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http://www.infoescola.com/filosofia/dialetica/
Sc.

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