Revisão da Constituição
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Revisão da Constituição
Caro Confrades,
Apenas para informar, que CDS.PP e PSD, vão fazer uma proposta conjunta, no âmbito da actual revisão constitucional, para eliminar a alinea b) do artigo 288º da CRP.
Correio da Manhã, 15.11.2003
Luis Camizão
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RE: Revisão da Constituição
Caro Luís,
Folgo em sabê-lo. Mas terá a proposta possilidades de passar?
Diga-se de passagem que a emergência de uma Constituição Europeia poderá relançar a questão: uma vez que alguns Estados da União são monarquias...
Mais a mais se as normas da citada Constituição prevalecerem sobre as dos Estados membros! Ou será que se aplica "tout court" o princípio da subsidiariedade?
Abraço
Artur
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RE: Revisão da Constituição
Meu Caro Luís,
Não deixa de ser curioso que a forma mais provável da abolição da alínea "b" do artigo 288 da CRP seja pela submissão na nossa Constituição a uma outra que se arroga de supranacional.
Esta é a minha primeira intervenção neste fórum, embora já tenha lido a parte maior dos arquivos, e fico com a ideia que esta hipótese será encarada com alguma ambivalência: por um lado atinge-se o fim pretendido de revisão da supracitada alínea; por outro esse fim é obtido através de mais uma ferramenta de desnacionalização de Portugal. Cruel ironia...
Posso estar errado na minha apreciação da situação... o facto de eu ter em quase tudo uma posição política a milhas de distância da maioria de V. Exas. pode sem dúvida toldar-me a compreensão. Mas não creio estar longe da verdade quando digo que haveria melhores formas de rever a Constituição.
Com os melhores cumprimentos,
Frederico Muñoz
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RE: Revisão da Constituição
Caro Luís:
Como o meu amigo saberá, há muito que distintos constitucionalistas e homens de Lei, defendem que não seria sequer necessária tal alteração constitucional para o fim que julgo em vista.
Ainda assim, sempre lhe vou dizendo que vou ficar com enorme curiosidade para avaliar esses imensos monárquicos dos partidos do poder e oposição. Não tenho dúvidas de que é fácil assim consolar os ingénuos. A ver vamos a posição dos ilustres monárquicos do Partido Socialista, aqueles tão respeitados por Sua Alteza Real, sempre presentes nos actos dos Duques...
Estou certo que vai ser desta que Portugal vai ter uma Monarquia de novo. Tão certo como eu acreditar em bruxas. Mas que as há, isso há!..
Um abraço esperançado.
Fernando de Sá MOnteiro
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