Habilitação de Genere em forma a favor ...
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Habilitação de Genere em forma a favor ...
O que é uma Habilitação de Genere em forma a favor de (...), reportando-nos ao ano de 1732?
Como se processa? Quem pede? Em que idade do beneficiário é pedida a Habilitação?
Como funciona o Direito, e que ramo de Direito nesta matéria, repito em 1732?
Um obrigado pela atenção.
Cordialmente
MMFeyo
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