Sentença da Relação e Casa do Porto
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Sentença da Relação e Casa do Porto
Caros colegas
Encontrei na Torre do Tombo um documento de 1603, de leitura um pouco complicada, que fala de de uma Sentença (segue uma abreviatura que não sei se é "civel" ou "chanceler") da Relação e Casa do Porto. Alguém sabe dizer-me o que é isto (Relação e Casa do Porto) e onde poderei consultar estes processos? Trata-se de um processo que tem que ver com uma legitimação da época de Filipe II.
Cumprimentos
Miguel Brandão Pimenta
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RE: Relação e Casa do Porto
Caro Confrade
Na ausência de quem mais habilitado que eu lhe responda, atrevo-me a dizer-lhe que a Casa da Relação do Porto ou Relação e Casa do Porto, como era então comumente designada, era um Tribunal de 2.ª instância. A sua génese provem das queixas e subsequente pedido feito pelos representantes dos habitantes de Entre Douro e Minho, Trás-os-Montesas e Beiras ao monarca. Em consequência desse pedido e até como forma de cativar essas gentes, Filipe II criou esse tribunal por carta de lei de 27-VII-1582 (Veja-se Joaquim Veríssimo SERRÃO, História de Portugal, vol. IV, Lisboa/Cacém, Editorial Verbo, 1979, pp. 258 a 262), desanexando-o da Casa do Cível, ou melhor, passando o Cível para o Porto com aquela designação, uma vez que em Lisboa, junto da corte, ficava a instância suprema então designada por Casa da Suplicação.
Esperando, de alguma forma ter respondido à sua questão,
atentamente
José Filipe Menéndez
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RE: Relação e Casa do Porto
Caro senhor José Filipe Menéndez
Muito obrigado pela sua pronta e útil resposta. A propósito, sabe dizer-me onde deverei procurar os documentos deste tribunal? Torre do Tombo, ADP, Arquivo Municipal do Porto?
Cumprimentos
Miguel Brandão Pimenta
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RE: Relação e Casa do Porto
Caro Miguel Brandão Pimenta,
Já consultei acordãos da Relação do Porto da primeira metade do século XIX no ADP. Julgo que os mais antigos ou desapareceram, ou estão na Torre do Tombo, no meio dos Feitos Findos.
Com os melhores cumprimentos,
Jacinto Bettencourt
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RE: Relação e Casa do Porto
Caro Jacinto Bettencourt
É uma boa pista. Muito obrigado pela informação.
Cumprimentos
Miguel Brandão Pimenta
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