Vale a pena entrar na Justiça?
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Vale a pena entrar na Justiça?
Prezados confrades
Estou abrindo este tópico para ter opiniões de V.Sas. quanto a seguinte questão:
Meu marido é neto de portugueses, pelo lado paterno, e seu pai, brasileiro, não teve condições financeiras - e isso ocorreu com muitos brasileiros - para providenciar a documentação necessária para que se tornasse legalmente um cidadão português. Assim, seus descendentes perderam o direito.
Haveria alguma chance que se entrar na Justiça de Portugal, colocando e provando o que afirmei acima e solicitando a dupla cidadania para meu marido? Vejam bem: é a dupla cidadania e não a aquisição da nacionalidade pela naturalização.
Vocês acham que haveria alguma chance? Vale a pena tentar? Existe Justiça gratuita ou algum foro especial em Portugal onde essas questões são tratadas? Antecipo meus agradecimentos pela atenção à todos aqueles que puderem me orientar e emitir suas opiniões.
Saudações
Pisuco
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RE: Vale a pena entrar na Justiça?
Caro Pisuco:
Sinceramente, esta não é a minha área (Direito da Nacionalidade).
Creio que a embaixada de Portugal no Brasil ou um consulado qq. serão os locais indicados para a sua questão.
O que lhe posso dizer, por experiência profissional, é que a Justiça portuguesa não vive pp. momentos de grande pujança. Bem pelo contrário, funciona muitas vezes mal e devagar e os resultados nem sempre são os que desejariamos.
Todavia, penso que a sua questão não passará necessariamente pelos Tribunais, o que já é algo de positivo.
Em Portugal existe Justiça gratuita, através do instituto do apoio judiciário, que concede benefícios àqueles que não podem custear uma demanda nos tribunais.
Actualmente, estes pedidos são efectuados junto da Segurança Social, mas, graças a recentes alterações legislativas, só mesmo os muito pobres são abrangidos por este benefício.
A classe média e média baixa acaba por ficar de fora, apesar de em muitos casos não se poder dar ao luxo de custear as despesas de um processo em tribunal.
Creio que existem acordos com outros países, no sentido de estrangeiros poderem tb. beneficiar do apoio judiciário.
Mas este benefício só é concedido para processos judiciais, i.é. que corram nos tribunais. Estou convencido de que o seu caso poderá ser resolvido fora dos tribunais, se efectivamente o puder ser.
Foro especial não existe.
Por fim e bem sabendo que a realidade brasileira não é aquela que nos é apresentada pelas telenovelas, também não ficaria de consciência tranquila se não lhe dissesse que Portugal vive momentos maus, de desânimo e pessimismo muito generalizado. Há sempre uma luz ao fundo do túnel, mas esta não é decididamente a melhor altura para pensar em vir para Portugal - se for esse o caso, obviamente.
Cumprimentos e boa sorte,
João Pombo
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RE: Vale a pena entrar na Justiça?
Prezado João Pombo
Muito grata pela sua atenção e informação. Esta tem por objetivo lhe informar que não pretendo morar em Portugal, a pretensão na obtenção da Cidadania é tão somente devido aos laços afetivos de nossos ancestrais.
Saudações
Pisuco
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RE: Vale a pena entrar na Justiça?
Caro Pisuco:
Analizando pelo que eu sei da lei nacionalidade portuguesa, lei qual você também parace saber muito bem, o seu marido perdeu o direito a rigor no momento do falecimento do pai. Mas vale lembrar que a paciencia aliada da lógica e sinceridade pode vencer, por isso, sem medo eu digo não desanime.
Também acho que o seu caso não passa pelos tribunais, mas acho que se você analizar o passo a passo da obtenção de nacioncalidade do seu marido poderá chegar a uma conlcusão de direito quase adquirido, vou tentar ser mais claro... suponhamos que o pai do seu marido ainda estivesse vivo, veja os passos de forma resumida:
1º: transcrever o resgito de casamento do avô portugues no registo notarial portugues;
2º: pedir a nacionalidade para o Pai do seu marido;
3º Transcrever o casamento do Pai do seu marido;
4º caminho livre para o seu marido inscrever o nascimento e casamento dele no registo notarial portugues, obtendo dupla cidadania.
Voltando ao passo nº2, pela lei, como o pai do seu marido faleceu, não seria possível, mas como vocês tem provas de que ele queria e nao tinha condições financeiras para pedir o seu direito, acho que seria possível, neste caso vale conversar com um bom advogado. A título de exemplo, a nova lei de nacionalidade vai permitir a naturalização de "conjuge" em uniao de facto(amasiado) e para isso, como prova da uniao de facto, será preciso um processo judicial, este processo pode ser feito no pais de residencia comum, nao precisa ser feito em Portugal, que deve demorar um pouco, e depois legalizado no consulado portugues.
Ainda no passo nº2, caso a resposta ainda nao seja satisfatoria, eu aconselho um órgão público português chamado PROVEDOR DE JUSTIÇA. Voce pode ler na integra um caso de nacionalidade ao qual o PROVEDOR esteve do lado e pediu um satiusfação, lei aqui: http://www.provedor-jus.pt/recomendafich_sum.php?refPasta=247
Ainda há muitos casos que o PROVEDOR DE JSUTIÇA conseguiu bons resultados.
Agora, só não sei se você pode usar o PROVEDOR DE JUSTIÇA estando residindo fora de Portugal, neste caso você teria que ligar pra lá. Mas sei que se estiver aqui legal ou ilegal, pode usar.
Vale lembrar que qualquer queixa apresentada ao Provedor de Justiça tem que ser bem fundamentada e sempre acompanhada de provas. Por isso eu digo primeiro tentar, depois pedir ao Provedor, assim, é mais rápido.
Ainda devo dizer que minha filha nasceu aqui a 9 meses e eu ainda nao tinha as condições que me impuseram na conservatoria (cartorio) para que lhe fosse atribuida a nacionalidade portuguesa, que é 6 anos de residencia. Mas sei que lei permite nacionalidade e de origem aos nascidos aqui e que nao adquiri a nacionalidade dos progenitores, entao, como a lei do brasil nao consede a nacionalidade pra minha filha antes dos 18 anos, eu pedi e tive o pedido negado. Logo em seguida recorri ao Provedor de Justiça com todos os documentos e provas e tive uma resposta satisfatória deste, dando origem a abertura de um processo para minha filha. No momento estao atuando, e eu acredito que dentro em breve terei a vitória consagrada, pois é uma questão de lógica que ESTA CONSTITUIDO e NA PRATICA NAO FAZEM o reconhecimento. Isto é só mais um exemplo.
Bom espero ter ajudado,
Carlos ALcarde
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