Homônimo do Imperador

Prezados senhores:
Gostaria de saber se era possível, à época imperial, uma pessoa "comum" (sem título de nobreza, sem pertencer à família real) possuir o mesmo nome do Imperador?
Ou seja, é possível haver um homem chamado "Pedro de Alcântara", português, à época do império brasileiro, que não seja o imperador d. Pedro II?
Uma pessoa me disse que havia uma espécie de "lei" imperial que não permitia o registro de nascimentos com nomes homônimos aos imperadores, à esta época, esta informação é verdadeira?

Obrigada!
Ana Paula

Resposta

Link directo: