História administrativa de Portugal (séc.XIX)
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História administrativa de Portugal (séc.XIX)
Caros confrades,
Entre a transferência da Corte em 1807 até a eclosão da Revolução do Porto em 1820, Portugal esteve dividido em seis províncias (se considerado o Reino dos Algarves como uma delas). Quais eram, então, as capitais provinciais de Minho, Trás-os-Montes, Beira, Estremadura, Alentejo e Algarve? O governo dessas províncias era atribuição de quem, antes da instituição das Juntas de Governo pelas Cortes de Lisboa? Alguém poderia indicar algum livro que trate da história administrativa portuguesa desse período?
Mui cordialmente,
Claus Rodarte
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RE: História administrativa de Portugal (séc.XIX)
Já consultou a História da Administração Pública em Portugal do professor Gama Barros?
Joman
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RE: História administrativa de Portugal (séc.XIX)
Caros Joman e Rodarte,
a História da Administração Pública em Portugal apenas abrange os séculos XII a XV.
Não sei se essas províncias tinham um governo propriamente dito, ou se tinham apenas um representante do governo central comparável aos actuais governadores civis (que também nada governam). Também não sei se existiria uma capital .. Acho curioso não existir uma província do Douro? Terá sido lapso do Claus Rodarte?
Cumprimentos,
Coelho
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RE: História administrativa de Portugal (séc.XIX)
Prezado Coelho,
Pelo que sei, até as Cortes de Lisboa, as províncias existiam, pelo menos, do ponto de vista militar (pois eram confiadas a um governador militar) e, quando da articulação para a celebração das Cortes, as províncias também existiam do ponto de vista eleitoral... O que me falta saber (porque não encontro bibliografia sobre o assunto, ainda mais com esse grau de detalhamento que busco - e estar no Brasil não me facilita muito a pesquisa) é se, no Reino de Portugal, esses governadores participavam da administração civil e fazendária, como faziam os seus congêneres no Ultramar. No Brasil, mesmo depois de elevado a Reino, os poderes dos governadores capitães-generais não sofreu qualquer tipo de redução... o que me leva a indagar sobre a situação dos mesmos em Portugal. Parece que, no período da ocupação francesa, houve alterações nos governos provinciais portugueses... mas... faltam informações mais consistentes... Agradeço, de qualquer maneira, por sua contribuição.
Cordialmente,
Claus Rodarte
P.S.: A província do Minho abrangia a região de Entre-Douro... vejo essa região ora referida como província de Entre-Douro e Minho, ora simplesmente como província do Minho.
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RE: História administrativa de Portugal (séc.XIX)
Caro Joman,
Agradeço pela indicação.
Cordialmente,
Claus Rodarte
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RE: História administrativa de Portugal (séc.XIX)
Caro Rodarte
O Atlas de cartografia histórica, tem 6 provincias de 1801 a 1834, passando depois para 8.
Poderá ver em debliudebliudebliupontofcshpontounlpontopt.
De outro local na internet, recolhi o seguinte que colo aqui:
Ainda no início do século XIX, a divisão territorial até 1820 era feita da seguinte forma: sete províncias ou governos militares; 17 dioceses; 4046 freguesias; 44 comarcas com 44 corregedores, 164 juizes de fora e 621 juizes ordinários; 785 concelhos e 21 "delegacias do thesouro". Em 1822, com o advento do liberalismo e com a aplicação legal dos seus princípios expressos na própria constituição do mesmo ano, estuda-se a possibilidade da divisão do continente em oito províncias, criadas logo em 1823: Minho, Trás-os-Montes, Beira Alta e Beira Baixa, Estremadura, Alentejo, Algarve e a nova província do Partido do Porto, produto da afirmação de uma tendência existente no seio do exército, que obrigou à diminuição de território das províncias da Beira e Estremadura. Nos anos subsequentes surgiram outros projectos de divisões administrativas, podendo destacar-se o de 1827-28, que propunha sete províncias (Minho, Trás-os-Montes, Beira Alta, a diminuta Beira Baixa, Estremadura, Alentejo e Algarve), e que apesar de aprovado em Janeiro de 1828, foi interrompido em Março com a dissolução das Cortes e o regresso de D. Miguel, reinstalando-se o absolutismo, o que levou à queda do projecto liberal. Mais tarde, em 16 de Maio de 1832 a reforma proposta por Mouzinho da Silveira, baseada na necessidade de simplificar as divisões administrativas e de operacionalizar a sua gestão, bem como de afirmar a autoridade do Estado, aconselhava uma reorganização do território português em Províncias, Comarcas e Concelhos, retirando às câmaras o poder decisório, limitando dessa forma a tradicional autoridade concelhia. Esta reorganização acabou por ser implementada pelo Ministro do Reino, Cândido José Xavier, em 28 de Junho de 1833, tendo por base a retoma da anterior divisão em oito províncias: Minho, Trás-os-Montes, Douro (a sua configuração repôs os contornos do Partido do Porto) Beira Alta e Beira Baixa, Estremadura, Alentejo e Algarve. Porém, após a vitória liberal-conservadora em Maio de 1834, surgiu em Janeiro do ano seguinte uma nova tentativa de reorganização do território. É a 25 de Abril de 1835, que ocorre a chamada "Revolução Territorial", que com a introdução das 17 circunscrições distritais, surge como uma das formas mais activas para evitar que as províncias adquirissem um excessivo poder, naturalmente dissolvido com a partilha de competências entre Prefeitos (Províncias) e Governadores Civis (Distritos).
Em 1872, o Código Administrativo de Rodrigues de Sampaio atribui ao Distrito a categoria de autarquia local, mantendo-se assim até 1892, pois deste ano até 1913, o distrito perde de novo a personalidade jurídica e volta a ser uma simples circunscrição administrativa. Alguns anos antes, em 1886, foi reivindicado perante os poderes públicos, a criação de um novo distrito, o de Setúbal, porém sem qualquer resultado, pelo menos até 1918, quando o Dr. Francisco Garcia defende, junto de Sidónio Pais, então Chefe de Estado, a criação de um organismo administrativo independente, sendo no entanto esta proposta recusada pelo governo sidonista. Mais tarde é de novo solicitada a criação do distrito de Setúbal sendo o pedido aceite. Foi então criado, por decreto de Lei de 22 de Julho de 1926, o actual distrito de Setúbal, passando a ser 18 o número de circunscrições distritais em Portugal.
De 1913 a 1917, o distrito recupera a sua condição de autarquia local. Com o código de 1936-40, estabelece-se o Distrito como mera circunscrição e criam-se efectivamente onze províncias. Em 1959 procede-se à abolição das províncias, transferindo-se os seus reduzidos poderes para os Distritos. Em 1969, Marcelo Caetano cria as regiões de planeamento (meros serviços periféricos e dependentes), com quatro regiões no continente - Norte, Centro, Lisboa e Sul. Em 1979 essas mesmas regiões eram re-baptizadas de Comissões de Coordenação Regional e passam a ser cinco (autonomização do Algarve), continuando a ser meros serviços desconcentrados do Estado. Só em 1991 foi dado um maior passo na delimitação regional no espaço administrativo português, com a criação da Lei-Quadro 56/91, que determina as atribuições e competências, bem como os órgãos existentes numa futura área administrativa regional.
Cumprimentos
Joaquim Reis
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RE: História administrativa de Portugal (séc.XIX)
Há alguns anos saíram dois excelentes livros sobre a organização administrativa portuguessa nos finais de antigo regime e primeira metade do século XIX:
Ana Cristina Nogueira da Silva, O modelo espacial do Estado Moderno. Reorganização territorial nos finais do Antigo Regime, ed. Estampa, Lisboa 1998
Luís Nuno Espinha da Silveira, Território e Poder. Nas origens do Estado Contemporâneo em Portugal, Patrimonia, Cascais 1997.
Cordialmente,
José Mariz
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RE: História administrativa de Portugal (séc.XIX)
Prezado Joaquim Reis,
Fico-lhe grato pelas informações.
Cordialmente,
Claus Rodarte
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RE: História administrativa de Portugal (séc.XIX)
Prezado José Mariz,
Fico-lhe imensamente grato pelas referências bibliográficas: é justamente esse tipo de informação que eu, sem muito sucesso, estava a buscar!
Abraços cordiais,
Claus Rodarte
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