Processos de Inventário Facultativos e Obrigatório
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Processos de Inventário Facultativos e Obrigatório
Meus senhores,
No século XIX em que circunstâncias de efectuava Processos de Inventário Facultativos e Processos de Inventário Obrigatórios? Como se desencadevam e por quem?
E faria sentido que algum deles ocorrese 15 anos após o óbito?
Quem podia/tinha de ser o inventariante?
Já deixara a questão em http://www.geneall.net/P/forum_msg.php?id=226108
Atentamente, nuno de m.
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RE: Processos de Inventário Facultativos e Obrigat
Boa tarde
A designação de Inventário Facultativo e de Inventário Obrigatório vigorou até há poucos anos no ordenamento processual civil. Quando entre os herdeiros do autor da herança existiam incapazes, ausentes ou menores era obrigatório que o Estado, através do Ministério Público, instaurasse um processo para partilha dos bens. Já se todos os herdeiros fossem maiores e estivessem de acordo podiam fazer a partilha extrajudicialmente, com recurso a escritura notarial no caso de existirem bens sujeitos a registo (imóveis, etc).
Como a lei não impõe prazo para a partilha dos bens, a herança (se não existissem menores, ausentes ou incapazes) poderia permanecer indivisa enquanto todos os herdeiros nisso acordassem.
O cargo de inventariante ou cabeça de casal é desempenhado, normalmente, pelo cônjuge sobrevivo, ou pelo herdeiro mais velho e, entre outras competências, incumbe-lhe indicar os herdeiros e relacionar os bens.
Cumprimentos
César Tavares
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RE: Processos de Inventário Facultativos e Obrigat
Caro César Tavares,
Agradeço a pronta resposta. Imagino então que posso transferir a mesma regra para meados do século XIX, certo?
No entanto, estranho o nome do inventariante na ligação que referi, dado que não conheço nenhuma ligação familiar da referida pessoa ou apelido (nunca os identifiquei antes em nenhum documento) ao inventariado, falecido 15 anos antes.
A inventariante é uam mulher de apelido Rodrigues e só dei por o inventariado, e família, andar ligado a Sousas, Magalhães, Carvalhos.
Atentamente, nuno de m.
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RE: Processos de Inventário Facultativos e Obrigat
Gerência, Por acaso acho que este tópico devia ir também para a sala Direito.
Atentamente, nuno de m.
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