Procurador Régio / Juiz de Direito

Caros Confrades,

Tenho algumas dúvidas sobre a antiga carreira da magistratura durante o Sec. XIX, em que pode haver algum Confrade que me possa esclarecer. As dúvidas de entre outras são as seguintes:

- Havia alguma duração estabelecida para cada nomeação;
- Cada nomeado deveria ter concorrido previamente ao lugar;
- Era obrigatório ocupar o lugar para que se era nomeado, ou poderia haver trocas ou outras circunstâncias;
- Seriam necessárias habilitações académicas (nomeadamente bacharel em direito, canones, etc), ou qualquer um podia ser nomeado;
- Que condições seriam exigidas para se ser nomeado para a relação ou desembargo do paço.

Obrigado.

Jorge Mota

Resposta

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