Utilização da designação Ducado de Lafões
Este tópico está classificado nas salas: Títulos | Direito
Utilização da designação Ducado de Lafões
Exmos Senhores
Gostaria de saber se uma Associação Local sediada na região de Lafões poderá utilizar a designação de Ducado de Lafões, não utilizando, como é evidente, as armas dos Duques de Lafões.
Os meus cumprimentos
Nuno Ataíde Amaral
Link directo:
RE: Utilização da designação Ducado de Lafões
Caro Nuno Ataíde Amaral,
A minha ideia é que não o pode fazer, uma vez que a legislação aplicável a pessoas colectivas, e que é seguida pelo Registo Nacional de Pessoas Colectivas, o impede, dado que fere direitos de terceiro, neste caso, nobiliárquicos, que são, efectivamente, equiparados a direitos de personalidade.
A verdade, porém, é que é possível que o nome venha a ser registado, por incompetência do RNPC.
Já agora, sabe qual será a actividade da Associação?
Cumprimentos,
lmatias@netcabo.pt
Link directo:
RE: Utilização da designação Ducado de Lafões
Caro Nuno Ataíde Amaral
Creio em tempos, ter ouvido falar de um processo em tribunal, que opunha a família do Conde de Amarante,(ou o próprio titular) à companhia que produz e comercializa a aguardente Ponte de Amarante.
Em questão, o facto de a companhia poder usar o Titulo do Conde de Amarante sem devida autorização do titular (se não estou em erro, foi mais ou menos assim).
O tribunal, não reconheceu o direito à companhia, mudando esta o nome para Ponte de Amarante , assim como o conhecemos de hoje em dia.
Cumprimentos
António Marramaque
Link directo:
RE: Utilização da designação Ducado de Lafões
Caro António Marramaque
A questão que se levantou com a aguardente Conde de Amarante, derivou também da utilização das armas desse título no rótulo. Em seguida passarei a expor as razões porque penso não existir qualquer tipo de abuso na utilização do termo Ducado de lafões para uma Associação:
- associado ao termo ducado de Lafões não se vão utilizar as armas o Senhor Duque de Lafões;
- a palavra ducado significa "território sob o domínio de um Duque", ou seja reporta-se a uma região e não a uma pessoa;
- No caso de Lafões não se pode dizer que tenha existido um Ducado propriamente dito, uma vez que nunca existiu o mínimo de autonomia desse ducado e porque o Duque, penso que foi apenas proprietário de uma pequena porção da região, não sendo de modo alguma o Senhor de toda a a região.
Fico a aguardar comentários.
Com os melhores cumprimentos
Nuno Ataíde Amaral
Link directo:
Mensagens ordenadas por data.
A hora apresentada corresponde ao fuso GMT. Hora actual: 29 abr 2024, 05:19