Legado vs herança - qual a diferença?

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Legado vs herança - qual a diferença?

#283545 | PP | 02 ago 2011 00:56

Caros confrades,

Estou em crer que legado e herança deverão ser duas coisas diferentes... ou talvez não...

Herança é (no século XVII), o que se herda naturalmente, de forma hereditária. Legado é quando não se tem direito legal a um determinado bem por herança, mas é expressamente oferecido no testamento a esse alguém, que não é forçosamente herdeiro principal. Digo eu...

Tenho um assento de óbito em que consta: «(...) ficou obrigada aos Legados sua filha [fulana-de-tal] (...)». Quererá isto dizer que a filha é obrigada a dar determinados bens a pessoas que não seja forçosamente herdeiros legais ou principais herdeiros?

Alguma luz?

Cumprimentos, PP.

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RE: Legado vs herança - qual a diferença?

#283555 | JCC | 02 ago 2011 10:59 | Em resposta a: #283545

Eu diria que existiu testamento, onde foram instiuidos vários legados, e que a filha ficas obrigada a dar-lhes cumprimento.

Cumprimentos

João Cordovil Cardoso

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RE: Legado vs herança - qual a diferença?

#283556 | JASP | 02 ago 2011 11:34 | Em resposta a: #283545

A obrigação referida, muito provavelmente, estará relacionada com legados pios (ou encargos pios) e não a legados materiais.

Cumprimentos
Jorge Afonso

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RE: Legado vs herança - qual a diferença?

#283564 | DSS | 02 ago 2011 13:15 | Em resposta a: #283545

Caro PP,

Legado e herança são, realmente, coisas distintas.

A herança corresponde à totalidade ou a uma quota do património da falecido (p. e. 1/3 dos bens do falecido).

O legado, por sua vez, corresponde a bens ou valores determinados (p. e. um determinado imóvel).

Isto nos dias de hoje.

Ficar "obrigado aos legados", talvez queira dizer que a filha referida no assento de óbito ficou como testamenteira do falecido, obrigada a dar cumprimento às suas últimas vontades, nomeadamente aos seus sufrágios ou bens de alma.

Com os melhores cumprimentos,
D. S.

Resposta

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