Legado vs herança - qual a diferença?
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Legado vs herança - qual a diferença?
Caros confrades,
Estou em crer que legado e herança deverão ser duas coisas diferentes... ou talvez não...
Herança é (no século XVII), o que se herda naturalmente, de forma hereditária. Legado é quando não se tem direito legal a um determinado bem por herança, mas é expressamente oferecido no testamento a esse alguém, que não é forçosamente herdeiro principal. Digo eu...
Tenho um assento de óbito em que consta: «(...) ficou obrigada aos Legados sua filha [fulana-de-tal] (...)». Quererá isto dizer que a filha é obrigada a dar determinados bens a pessoas que não seja forçosamente herdeiros legais ou principais herdeiros?
Alguma luz?
Cumprimentos, PP.
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RE: Legado vs herança - qual a diferença?
Eu diria que existiu testamento, onde foram instiuidos vários legados, e que a filha ficas obrigada a dar-lhes cumprimento.
Cumprimentos
João Cordovil Cardoso
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RE: Legado vs herança - qual a diferença?
A obrigação referida, muito provavelmente, estará relacionada com legados pios (ou encargos pios) e não a legados materiais.
Cumprimentos
Jorge Afonso
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RE: Legado vs herança - qual a diferença?
Caro PP,
Legado e herança são, realmente, coisas distintas.
A herança corresponde à totalidade ou a uma quota do património da falecido (p. e. 1/3 dos bens do falecido).
O legado, por sua vez, corresponde a bens ou valores determinados (p. e. um determinado imóvel).
Isto nos dias de hoje.
Ficar "obrigado aos legados", talvez queira dizer que a filha referida no assento de óbito ficou como testamenteira do falecido, obrigada a dar cumprimento às suas últimas vontades, nomeadamente aos seus sufrágios ou bens de alma.
Com os melhores cumprimentos,
D. S.
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