Conferência sobre o Registo Civil
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Conferência sobre o Registo Civil
Caros Confrades,
A APG - Associação Portuguesa de Genealogia, no âmbito da comemoração dos seus 25 anos, com o apoio do CNC - Centro Nacional de Cultural e a colaboração do IRN - Instituto dos Registos e do Notariado leva a efeito, no próximo dia 26 de Janeiro, pelas 18 horas, na sede do CNC - Largo do Picadeiro, 10 - 1.º, em Lisboa (ao Chiado) - uma Conferência subordinada ao título «O REGISTO CIVIL - Da Monarquia à República», em que serão abordados os temas: "A História do Registo Civil - Verdades e Mitos", e "O Registo Civil: Instrumento fundamental do genealogista", expostos, respectivamente, pelas Conservadoras Dras. Laura Ramires e Sandra Monteiro.
Esta conferência, que contará com a presença do Dr. António Figueiredo, Presidente do Conselho Directivo do IRN, e da Dra. Maria de Lurdes Serrano, Directora da Conservatória do Registo Civil de Lisboa, será aberta pelo Dr. Guilherme d'Oliveira Martins, Presidente da Direcção do CNC, sendo o debate moderado pelo Dr. Rui do Amaral Leitão, Vice-Presidente da Direcção da APG.
A entrada é livre.
O cartaz poderá ser consultado em: http://www.cnc.pt/Anexos/CARTAZ_%E2%80%9CO%20REGISTO%20CIVIL%20%E2%80%93%20Da%20Monarquia%20%C3%A0%20Rep%C3%BAblica%E2%80%9D.pdf
Saudações genealógicas,
Nuno M. Barata-Figueira
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RE: Conferência sobre o Registo Civil
Bastante interessante, eu iria... se não fosse no meu horário laboral.
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RE: Conferência sobre o Registo Civil
A conferência prolongar-se-á até cerca das 20:30/21:00, ainda que não possa assistir a tudo...
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RE: Conferência sobre o Registo Civil
Espero que depois me digas como correu.Tenho imensa pena de não poder ir.A minha neta está a chegar
Bjs
Maria
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RE: Conferência sobre o Registo Civil
Correu muito bem.
Podemos trocar impressões sobre o assunto . O Fernando Correia da Silva e o Nuno Figueira têm toda a informação de que possas precisar.
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RE: Conferência sobre o Registo Civil - Resumo da 2ª Parte
Caros Confrades,
Tive a oportunidade de assistir com agrado a esta conferência, deixando desde já as felicitações a organizadores e oradores pela iniciativa e interesse do evento.
Como contributo informativo para quem não pôde estar presente ficam abaixo alguns resumos dos slides mostrados na parte mais prática e interessante para o genealogista.
Com os melhores cumprimentos,
Ângelo da Fonseca
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"O Registo Civil: Instrumento fundamental do genealogista" pelas Conservadoras Dra. Sandra Monteiro
Falta aqui o resumo do 1º slide
Objecto do Registo Civil
- Definir e publicitar factos e actos
- estado civil
- capacidade de todas as pessoas singulares
Informatização do Registo Civil - Impacto
- Alterações legislativas
- Abolição de competência territorial
- Abolição de assinaturas das partes e outros intervenientes
- Recuperação do acervo documental em suporte de papel
- Racionalização dos meios humanos existentes nas CRCivil
- Procedimentos fixados superiormente
- Actualmente, 6.000.000 assentos informatizados (verbalmente foi "corrigido" para perto de 8 milhões)
Consequências para o trabalho do Genealogista
- Eventual necessidade de requerer certidões ou fotocópias não certificadas do assento primitivo em suporte de papel (padrinhos, testemunhas, assinaturas das partes)
- Requisito
"... requerimento escrito e fundamentado do interessado ..."
- Quem é que pode pedir certidões do registo civil
- Qualquer pessoa
- Excepções: menções discriminatórias, adopção, mudança de sexo e nome, secretos
- Onde Pedir
- Inexistência de competência territorial
- Localização dos livros de assentos
- Conservatória concelhia
- Excepções: Lisboa, Porto, V. N. de Gaia, bem como Baixa da Banheira, Mosvaide e Queluz.
- Demonstração em tempo real no site do IRN
- acesso a www.irn.mj.pt --> Cidadãos --> Registo Civil --> Conservatória competente --> Lisboa --> Freguesias, etc
- Questão da naturalidade
- Anteriormente a 1982 - lugar do nascimento
- Após 1982 - lugar do nascimento ou residência habitual da mãe à data do nascimento (excepto eventual,emte entre 1995 e 1997)
- Como pedir
- Via Internet
- - Certidões Online/Serviço Público Directo
- - Certidão Permanente - www.civilonline.mj.pt
- Verbalmente em qualquer CRCivil
- Por carta ou e-mail dirigido a qualquer CRCivil
- Lojas do Cidadão
- Requerimento por carta ou e-mail
- tipo de assento (nascimento, casamento, óbito) ou documento
- identificação correcta do indivíduo a quem diz respeito a certidão (local, data - pelo menos o ano -, nome do registado e nos assentos mais antigos a filiação)
- fim a que se destina a mesma
- meio de pagamento
- identificação da morada correcta para o envio da certidão
- o envio não tem portes a pagar, com excepção do envio sob correio azul ou registado e à cobrança
- Certidões extraídas de documentos
- Excepções
- - respeitarem a assento que deve considerar-se secreto
- - for do certificado médico do óbito - só podem ser passados a quem comprove interesse legítimo e fundado
- - de processos de divórcios e separação de pessoas e bens - só podem ser passados às partes e mandatados ou para defesa de um direito
- Custos
- - Certidão de registo ou de documentos - 20€
- - Fotocópia não certificada, por cada página ou fracção - 1€
- Consultas à base de dados
- Autorização
- - É à Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) que compete autorizar "... excepcionalmente a utilização de dados pessoais para finalidades não determinantes da recolha ... " www.cnpd.pt
- - Obtida a autorização da CNPD deverá o autorizado comunicar ao IRN as condições em que aquele acesso foi autorizado e combinar com o dirigente do serviço as condições em que poderá proceder à consulta, nomeadamente em termos de dias e horários
- Custo
- - Pelo acesso electrónico para fins de investigação científica ou genealógica, por cada período de três horas de consulta - 20 €
- - Pelo acesso à informação em suporte de papel para fons de investigação ou genealógica, por cada hora de consulta - 10 €
- Para se fazer a comparação com a legislação sobre a divulgação de informações pessoais noutro país fez-se uma visita ao "Population Register Centre" na Finlândia ( www.vrk.fi ) usando tradução automática do Google.
- Perpectivas futuras
- Fronteiras incertas
- - da integração dos sistemas à expansão dos serviços solicitados e prestados, a interoperabilidade
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RE: Conferência sobre o Registo Civil - Resumo da 2ª Parte
Parabéns pelo seu poder de síntese, posto ao serviço dos confrades
Cumprimentos
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RE: Conferência sobre o Registo Civil - Resumo da 2ª Parte
Muito obrigada pela descrição e resumo.
Saudações genealógicas
Maria Oom do Vale Oliveira Martins
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