"Cadastro da Casa Real"
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"Cadastro da Casa Real"
Caros Confrades
Após a implantação da República, os bens da casa real foram inventariados e como se sabe, muitos deles dispersos por vários museus, palácios etc... . O que pretendia saber era onde se pode consultar este "Cadastro da Casa Real".
Disseram-me que o cadastro anda 'sonegado', será assim?... ou será possível que um documento tão importante para o estudo das colecções da casa real (e não só) esteja disponível só para alguns!?...
Cumprimentos
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RE: "Cadastro da Casa Real"
Do que está na DGARQ
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História custodial e arquivística
Diversa, em virtude da natureza da documentação do fundo.
Após a extinção da Casa Real, em 1910, a documentação de interesse histórico foi incorporada no Arquivo Nacional, enquanto a de carácter administrativo e fiscal, após "percursos" diversos, acabou por se reunir no, então designado, Arquivo Histórico do Ministério das Finanças.
A reconstituição do fundo, todavia, só viria ocorrer, na última década do século XX, conforme se infere do relato mais preciso da história custodial de cada uma das partes dispersas.
Assim, começando pela parte mais antiga, referente aos Bens dos Próprios, integrada no primitivo " Arquivo da Casa da Coroa", como fazendo parte do fundo intitulado de Casa Real, permaneceu, no Castelo de S. Jorge de Lisboa, na torre albarrã - posteriormente designada de Torre do Tombo - até ao terramoto de 1755.
Após o fatídico acontecimento, o património salvo do Real Arquivo foi guardado numa barraca de madeira, onde permaneceu até 1757, data em que foi transferido para o mosteiro de S. Bento da Saúde.
No final do século XVIII, o guarda-mor João Pereira Ramos de Azeredo Coutinho mandou elaborar um inventário do Real Arquivo para facilitar as pesquisas, por um lado, para tomar conhecimento dos seus fundos, por outro. Este inventário foi dividido em seis partes distintas, abarcando todas as colecções e fundos que integravam o Arquivo da Casa da Coroa. A parte da Casa Real foi integrada na 5ª parte. Com o advento do Liberalismo, e a consequente transformação do Arquivo Real em Nacional, esta parte do fundo passou a fazer parte do património arquivístico do Arquivo Nacional da Torre do Tombo.
Já no século XX, João Martins da Silva Marques, director do Arquivo Nacional da Torre do Tombo, entre 1950 e 1960, decidiu numerar em sequência a parte da documentação intitulada "Diversas matérias" - correspondente à 5ª parte do Inventário de João Pereira Ramos de Azeredo Coutinho -, surgindo, assim, o chamado Núcleo Antigo, abrangendo este a descrição dos livros da Casa Real, transferidos para as actuais instalações no ano de 1990.
Recentemente, e na sequência do tratamento arquivístico do fundo, esta parte foi reunida à restante documentação da Casa Real, incorporada na Torre do Tombo, respectivamente, em 1912 e 1992.
A documentação relativa ao reguengo de Algés, superintendência dos foros da Ajuda, real ucharia e despesas da Casa Real, foi transferida do Tribunal de Contas a 14 de Março de 1888 e incorporada na Administração da Fazenda da Casa Real.
Tanto quanto se sabe, grande parte da documentação do arquivo da extinta Casa Real, nomeadamente a relativa à Administração da Fazenda - uma das principais repartições administrativas da referida casa - esteve em instalação própria na Rua das Necessidades, nº 17, na chamada Correnteza das Necessidades, tendo sido depois transferida, provisoriamente, para umas dependências do próprio Palácio. A 5 de Dezembro de 1914, Manuel Maria Augusto da Silva Bruschy, director geral da Fazenda Pública, apresentou uma proposta para que a extinta Capela de São Brás, depois conhecida como depósito de Santa Luzia, fosse aproveitada para albergar documentação do Arquivo da Direcção Geral da Fazenda Pública, o que acabou por se verificar com o acervo documental da extinta Casa Real. Quanto à documentação relativa à Administração da Casa da rainha D. Maria Pia e à Administração da Casa do infante D. Augusto, encontrava-se numas dependências do palácio da Ajuda, enquanto que a da Repartição das Equipagens Reais (antiga repartição das Reais Cavalariças), é oriunda do edifício onde está instalado o Museu dos Coches, em Belém.
Pelo Decreto-Lei nº 28.187, de 17 de Novembro de 1937, foi reorganizado o Arquivo da Direcção-Geral da Fazenda Pública, passando a denominar-se Arquivo Histórico do Ministério das Finanças (AHMF), continuando a cargo da referida Direcção Geral, mas dependendo tecnicamente da Inspecção Superior das Bibliotecas e Arquivos. Os fundos documentais deste arquivo do Estado ficaram então divididos em três secções, cabendo à 2ª Secção a documentação do Arquivo da extinta Casa Real, a qual voltou a conhecer novas acomodações, agora no Arquivo Histórico do Ministério das Finanças, instalado no extinto convento de Santa Joana, sito na Rua de Santa Marta, n.º 61-E, em Lisboa.
Durante os 55 anos da existência do referido arquivo, verificou-se a incorporação de diversa documentação que se encontrava dispersa e que aumentou a dimensão deste fundo, como foi o caso da que constitui o designado "Cartório da Casa Real" (correspondência e outros documentos de carácter reservado), da qual uma parte se encontrava na casa forte do Palácio das Necessidades e outra parte no Ministério da Justiça/Direcção Geral da Justiça, para onde tinha sido transferida do Palácio da Pena em 1912; a sua incorporação no AHMF efectuou-se em 1941 e em 1946, respectivamente.
Com a extinção do AHMF, pelo Decreto-Lei n.º 106-G/92, de 1 de Junho, o Arquivo da Casa Real foi integrado na Torre do Tombo, onde já fora incorporada uma parte importante do referido arquivo desde 1912: a Mordomia-Mor da Casa Real e o Cartório da Nobreza. "
Cumpts.
Rui C Correia
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RE: "Cadastro da Casa Real"
Caro Confrade Rui Correia
Agradeço a informação, mas este cadastro não fazia parte do arquivo da Casa Real. O cadastro foi feito após a implantação da República, afim de inventariar os bens pertencentes à Casa Real.
Segundo julgo eu, serão alguns volumes e devem estar noutra instituição que não a DGARQ, pois aí já tentei; até agora, não encontrei nenhumas pistas.
De qualquer forma obrigado e melhores cumprimentos.
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RE: "Cadastro da Casa Real"
Tanto quanto me apercebi esse cadastro teria ido para a fazenda (finanças) e mais tarde transitado do arquivo desse ministério para o arquivo Nacional.
RCC
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