Prestação de contas em herança

Caros confrades,
Nos livros de registo de testamentos feitos pela Administração do Concelho da minha localidade, ao lado de cada registo aparecem em averbamento expressões como "Deu contas em 09 de Março de 1870", "Deu Contas em 13 de Outubro de 1884 só enquanto ao cumprimento dentro do ano, a cargo da testamenteira, porque o mais pertence a corporações", Data da Prestação de Contas em 30 de Dezembro de 1913", etc.
A minha pergunta é: estas prestações de contas eram feitas por escritura Notarial? E se foram feitas por escritura, são o mesmo que as escrituras de partilhas entre os herdeiros? Se assim fosse, podia pedir ao Arquivo Distrital essas escrituras através dessas datas.
Muito obrigado por qualquer ajuda.
Helder Costa

Resposta

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