Comunicado da Casa Imperial do Brasil sobre venda de condecorações em Portugal

Por envolver questão da maior gravidade, compartilho com os confrades portugueses o comunicado abaixo transcrito:

"COMUNICADO: A PROPÓSITO DAS ORDENS IMPERIAIS BRASILEIRAS

S. A. I. R. o Príncipe D. Luiz de Orleans e Bragança, Chefe da Casa Imperial do Brasil, informado por amigos portugueses de que em Portugal estão sendo oferecidas comercialmente condecorações do Império brasileiro, encarregou-me de dar a público os seguintes esclarecimentos:

1) Dentro das melhores tradições das monarquias europeias, durante toda a vigência do Império brasileiro, ou seja, nos reinados de D. Pedro I e D. Pedro II, as seis Ordens Imperiais – de Nosso Senhor Jesus Cristo, de Santiago da Espada, de São Bento de Avis, da Rosa, de Pedro I e do Cruzeiro – sempre foram concedidas a pessoas que se tornaram, por seus méritos, dignas de receberem tais honrarias; o pagamento de taxas de expediente, pelos agraciados, sempre foi muito módico e seu valor nunca bastou, por si mesmo, para nenhuma concessão imerecida. Em outras palavras, a venda de condecorações, sejam quais forem os pretextos e os artifícios eufemísticos que cerquem tal comércio, nunca fez parte das tradições do Império brasileiro.

2) Desde a instalação do regime republicano, em 1889, os sucessivos Chefes da Casa Imperial brasileira, mesmo em períodos de extrema dificuldade econômica, jamais quiseram servir-se de sua condição de fons honorum para utilizarem as Ordens Imperiais como meios de obtenção de recursos econômicos. D. Pedro II, nos dois anos que ainda sobreviveu ao golpe republicano, e sua filha, a Princesa Isabel, nos 30 anos que chefiou a Casa Imperial (1891-1921), não quiseram conceder condecorações.

3) Após o falecimento da Princesa, em 1921, seu neto e sucessor dinástico D. Pedro Henrique de Orleans e Bragança (1909-1981), ao longo das seis décadas de Chefia da Casa Imperial, adotou normas que seu filho e sucessor D. Luiz há 40 anos vem mantendo. Repetidas vezes instado a conceder títulos e condecorações, ou a reconhecer brasões de armas, D. Pedro Henrique decidiu não institucionalizar regularmente essas concessões e reconhecimentos no contexto republicano vigente, porque – explicava – não via sentido em fazê-lo enquanto estivesse privado de meios coercitivos eficazes para depor e degradar os agraciados que se revelassem mais tarde indignos da mercê recebida; excepcionalmente, porém, e num ou noutro caso muitíssimo especial, houve por bem fazer uso dos seus atributos de Chefe de Casa nessas matérias, tão-só para marcar que não abria mão deles. Era uma exceção que mais bem confirmava a regra geral.

4) D. Pedro Henrique integrou o comitê de patrocinadores do VI Congresso Internacional de Genealogia e Heráldica, realizado em setembro de 1962 em Edimburgo, na Escócia. Faziam parte desse comitê de altíssimo nível personalidades como o Príncipe Philip, Duque de Edimburgo; o Rei Umberto, da Itália; o Príncipe de Liechtenstein; o Conde de Paris, Chefe da Casa Real Francesa; o Grão-Duque Wladimir, Chefe da Casa Imperial Russa; o Príncipe D. Pedro Henrique, Chefe da Casa Imperial do Brasil; o Duque de Castro, Chefe da Casa Real de Bourbon-Sicílias; o Duque da Baviera, Chefe da Casa Real Bávara; o Príncipe Ernesto Augusto, Chefe da Casa Real de Hanover; e o Duque de Wurtemberg, Chefe da Casa Real de mesmo nome; além de um Cardeal da Cúria Romana (Cardeal William T. Heard). Esse Congresso, realizado sob o alto patrocínio desses ilustres Chefes de Casas, procurou estabelecer normas para conter a proliferação de Ordens de Cavalaria mais ou menos fantasiosas e não devidamente autorizadas pelos legítimos Chefes de Casas. Essas normas também visam impedir que falsos príncipes e aventureiros abusem da boa fé, ou da vaidade humana de incautos, fazendo negócios excusos e comerciando com Ordens honoríficas.

5) O Senhor D. Luiz conferiu a Grã-Cruz da Ordem da Rosa ao Senhor D. Duarte, Duque de Bragança e Chefe da Casa Real Portuguesa, e a seu Filho D. Afonso de Santa Maria, Príncipe da Beira, por ato de 16 de Fevereiro de 2000; na mesma ocasião ― o batizado de seu outro Filho, D. Dinís, na sacristia da Igreja de Nossa Senhora da Lapa, no Porto, ― o Senhor D. Duarte conferiu ao Senhor D. Luiz a Grã-Cruz da Ordem de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa. Foi uma troca amistosa de condecorações entre Chefes de Casa, excepcional por sua própria natureza.

Por todas essas razões, S. A. I. R. o Príncipe D. Luiz desaprova formalmente qualquer comércio de Ordens do Império brasileiro que se faça no Brasil, em Portugal ou em qualquer outro país, não lhe reconhecendo nenhuma validade.

São Paulo, 8 de fevereiro de 2022

José Guilherme Beccari
Presidente do Conselho de Administração
Pró Monarquia
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É absurdo que, em tempos de república, vejamos falsários a comercializar honrarias cuja conquista tanto custou aos nossos antepassados!

Com os melhores cumprimentos,

Filipe

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