Proteção de dados pessoais
Este tópico está classificado nas salas: Direito
Proteção de dados pessoais
Boa tarde. Alguém tem conhecimento de algum parecer ou de informação acerca da aplicação da recente legislação de proteção de dados pessoais - RGPD e, a nível nacional, a Lei n.º 58/2019 - a obras de genealogia - em particular no que respeita ao regime de proteção dos dados de pessoas falecidas? Muito obrigado.
RespostaLink directo:
Proteção de dados pessoais
https://pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=3118&tabela=leis&ficha=1
RespostaLink directo:
Mensagens ordenadas por data.
A hora apresentada corresponde ao fuso GMT. Hora actual: 01 fev 2025, 19:43