Mysterio desvendado? Colombo: "Visorey e Governador General"

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Mysterio desvendado? Colombo: "Visorey e Governador General"

#341804 | Anachronico | 31 jan 2014 06:31

PARTE I ― PREFACIO

Caro confrade Carlos Calado,
Caros confrades do forum,

Julgo ter uma theoria global quanto ao mysterio dos cargos de “Visorey y Governador” de Colombo nas capitulações de Santa Fe.

Escrevi este longo texto como uma resposta ao nosso confrade Carlos Calado, que n’outro topico me perguntou o seguinte:

――“Mas voltemos ao que interessa: seriam Vice-Rei e Governador dois cargos atribuídos a Colon como defendeu o confrade Anachronico?
Não seria Vice-Rei um título de representação dos Reis, independente do Cargo de Governador?”
[http://www.geneall.net/P/forum_msg.php?id=341403#lista]

Uma pergunta mais que honesta, a que tento aqui responder o melhor possivel; recommendo a leitura de toda a mensagem de Carlos Calado, pois exemplifica bem as questões que tento esclarecer. No processo, li pella primeira vez com attenção as capitulações de Santa Fe e uma quantidade de outros documentos da decada de 1490 e das seguintes. E no processo penso ter descoberto algo que os confrades do forum ― genovistas e lusitanos ― apparentemente ainda não consideraram sobre o texto das Capitulações.

Julgo que todos ― genovistas e lusitanos ― vão ficar surprehendidos. Abro por isso novo topico.

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Este topico é ainda uma reposta ao confrade A. Luciano. Em certa mensagem sobre a possibilidade de ressuscitar a Causa da Excelentissima Senhora depois de 1479, forneci alguns dados, e suggeri-lhe:

―― “Faça A. Luciano uma semelhante lista com trinta nobres e quinze principaes cidades de cada lado, e compare os dados. Nem sequer encontrará trinta nobres ou quinze cidades do lado de D. Joanna, mas tenha por favor a bondade de disponibilizar a lista aqui no topico, com referencias, para que todos a possam consultar e melhor entender o seu raciocinio. E logo lhe darei a minha lista, e poderemos então comparar.”
[http://www.geneall.net/P/forum_msg.php?id=341499#lista]

Ao que obtive a resposta:
―― ”... não duvido que se eu apresentasse uma lista a sua seria esmagadora (parece-me um truque de baixo nível pois é evidente que eu precisaria de dedicar-me a isso talvez mais de uma semana e não sei se concluíria a lista)”.
[http://www.geneall.net/P/forum_msg.php?id=341500#lista]

Pareceu-me esta uma resposta extraordinaria. Não me parece que pedir documentação seja um truque de baixo nivel. Não deveriamos todos passar alguns dias ― ”talvez mais de uma semana” ― tentando documentar as nossas affirmações antes de as fazer, e partilhar assim os resultados d’as nossas pesquisas? Não elevaria isso o debate aqui no forum?

Quiz assim mostrar como é possivel, no espaço de uma semana ― a mensagem original de Carlos Calado citada é de 23-01-2013, a minha mensagem a A. Luciano e a resposta de A. Luciano são do dia seguinte ― encontrar e analysar documentação para fazer affirmações um pouco mais documentadas. Como todos os confrades sabem nunca antes li bem documentação Columbina. Fi-lo agora, e em menos de uma semana examinei assim dezenas de textos, d’os quaes envio em annexo uma vintena, para investigar afinal a questão de ”Visorey e Governador”. Partilho agora os meus resultados. Espero que isto sirva de inspiração, para que outros confrades futuramente façam tambem exames um pouco mais pormenorizados, e assim possam contribuir a todos no forum.

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No entanto, este topico não pretende ser uma investigação academica rigorosa. Escrevi estas mais de trinta paginas em cinco dias. Para um artigo academico da mesma extensão gastaria muito mais tempo, e por isso o seguinte não estará perfeitamente estructurado ou argumentado, e por isso peço desde já desculpas. Descrevo ainda varios casos não baseados n’as fontes que examino, mas para balizar e contextualizar o thema. Mas ainda assim, julgo que todos terão proveito de ler o que escrevo. Peço perdão por pequenos erros, lapsos, omissões e repetições, mas o tempo não me permitte uma revisão do texto.

Incluo varios annexos documentaes:

― ANNEXO DOCUMENTAL I-II, que inclui uma serie de textos, dos quaes varios ― indicados infra como TEXTO... ― reproduzo.
― ANNEXO DOCUMENTAL III: o enlace da bibliotheca virtual Cervantes relevante a Colombo.
― TEXTO I-XIX, uma serie de fontes primarias de 1492 a 1511 que servem varios exemplos.
― ADDENDA I-II, que para fins comparativos inclui as instrucções do primeiro e do quarto vice-rei de Nova Espanha, de 1535 e 1568.
― THESE ACADEMICA, onde cito vinte paginas de uma dissertação sobre os almirantes de Castella.
― BIBLIOGRAPHIA, que inclui uma suggestão de leitura sobre o thema dos vice-reinados. Recommendo particularmente a contribuição de Andrés Lira.

Os meus desejos de uma boa leitura a todos os confrades,
Anachronico

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PARTE II ― INTRODUCÇÃO

Julgo finalmente entender os confrades Carlos Calado, Francisco [fxcct], Manuel Rosa, Rui Rodrigues, e A. Luciano [e possivelmente outros] quanto à questão de “Vice-Rei e Governador”.

A questão inicial, repito, era a seguinte: “Não seria Vice-Rei um título de representação dos Reis, independente do Cargo de Governador?” Na mesma mensagem, Carlos Calado elabora:

“Nas minhas mensagens anteriores classifiquei Vice-Rei com título, Governador como Cargo e Almirante como Posto, alinhando com os confrades Francisco e A. Luciano e desalinhando do confrade Anachronico que classifica Vice-Rei como Cargo.”

Esta questão engloba quatro problemas distinctos:

PROBLEMA I ―― Este trata do “Almirante”. Seria este um posto? Se aceitarmos que um posto meramente era uma posição na hierarchia militar, eu affirmo que não; não no caso do Almirante de Castella, ou no igual de Colombo com as mesmas prerrogativas no Novo Mundo. Não vou discutir este problema n’esta mensagem: veja-se, na THESE ACADEMICA em annexo, os immensos poderes dos Enriquez Almirantes de Castella a partir do inicio do seculo XV, nomeadamente: “Atribuciones militares”; “Atribuciones jurisdiccionales [Potestad judicial/Potestad administrativa]”; “Atribuciones económicas”; “Jurisdicción militar”, e por fim “Jurisdicción civil”. Isto não era de maneira alguma um posto militar: era todo um enorme cargo, de certa forma mais semelhante a varios d’os mais altos cargos da corte. Com o tempo ao longo do seculo XV, o cargo foi instuticionalizado, exercendo o Almirante de Castella no final da centuria apenas a prerrogativas mais importantes ― as principaes nomeações ― pessoalmente, usufruindo de resto dos direitos administrativos e economicos do cargo de forma passiva. N’isto, o cargo confunde-se com um titulo. Não com um posto militar. Se algum confrade discordar, peço que inicie topico à parte sobre a qualidade d’os Almirantes de Castella, e do Almirante Colombo do Mar Oceano, onde poderei contribuir com mais documentação sobre esse thema. Reservo este topico para discutir apenas os problemas seguintes, os do titulo do topico.

PROBLEMA II ―― Este trata do “Vice-Rei e Governador” que normalmente os confrades usam no forum, como o proprio Carlos Calado na mensagem citada. A questão aqui é dupla:
―― 1) Seria vice-rei um tal titulo de representação ou um cargo?
―― 2) E qual era a differença entre um vice-rei e um governador?

PROBLEMA III ―― Este trata do “Visorey e Governador General” [sic] das capitulações de Santa Fe.
Estas duas constellações ― II e III ― são differentes uma da outra, como veremos. E a questão addicional aqui é
―― 3) Qual era a differença entre um vice-rei e um governador-geral?
―― 4) E qual era a differença, à epocha de Colombo, entre um governador-geral e um governador?

PROBLEMA IV ―― Este trata de conciliar as constellações II e III ― que afinal talvez não sejam tão differentes. Para isso torna-se necessario analysar as fontes, entre ellas particularmente as capitulações de Santa Fe e outro texto do mesmo mês de Abril de 1492, para explicar o significado do termo: “Visorey e Governador General” e responder aos Problemas II e III

Como disse escrevi isto um pouco apressadamente, e não trato assim os PROBLEMAS II-IV de forma systematica. Divido em vez a investigação em partes:

PARTE III ― Terminologia e semantica I: nomenclaturas no seculo XV
――― Vice-rei, governador-geral, lugar-tenente. Attenção a... anachronismos
PARTE IV ― Terminologia e semantica II: a representação dos Reis
――― Governar ou representar? Eis a questão.
PARTE V ― Terminologia e semantica III: exemplo hypothetico
――― Vice-Rei das Caraibas e Governador da Española
PARTE VI ― Colombo: Vice-Rei e Governador?
――― Do Problema II ao Problema III
PARTE VII ― Terminologia e semantica IV: outras nomenclaturas
――― Vice-Rei e Capitão-General?
PARTE VIII ― Poderes I: cartas de nomeação e de instrucções
――― Exemplos: de Colombo em 1497 a Diego Colon em 1509
PARTE IX ― Hierarchias. Direito commum e direito especial
――― Exemplos: de Ovando em 1505 a Diego Colon em 1511
PARTE X ― Poderes II: a intervenção Real no Novo Mundo
――― O poder real e o Real poder. Exemplos: de Ovando em 1503 a Diego Colon em 1509
PARTE XI ― Poderes III: as prioridades d’os Monarchas
――― Exemplo: o governador Colombo no inicio d’as Guerras Italianas em 1495
PARTE XII ― Poderes IV: delegação e dilemmas
――― Exemplos: delegações de Colombo de 1494, 1496, e 1497
PARTE XIII ― Poderes V: novamente nomenclatura e semantica
――― Exemplos: capitães de Marrocos e vice-reis da India
PARTE XIV ― A importancia da semantica
――― A real differença entre vice-rei e governador-geral. “Condestavel e Marechal do Reino”?
PARTE XV ― Vice-rei: titulo ou cargo?
――― Differenças entre cargos e titulos
PARTE XVI ― Cargos vitalicios e hereditarios
――― Os cargos de Colombo
PARTE XVII ― Analyse documental I: a semantica de Colombo
――― Como se refere Colombo a si proprio? Exemplos de 1494, 1496 e 1497
PARTE XVIII ― Analyse documental II: a semantica d’os Reis Catholicos
――― Como referem os Monarchas os cargos de Colombo? Exemplos de 1492, 1495, 1497 e 1504 e 1509
PARTE XIX ― Analyse documental III: a semantica d’as capitulações de Santa Fe
――― Que revela uma analyse semantica das Capitulações?
PARTE XX ― Conclusões, comparações, e interpretação

Uso em certa parte alguns nomes que todos os confrades reconhecerão. Peço que os leiam com humor, e não com qualquer outro sentimento.

Espero que depois de tudo isto, os confrades tenham uma melhor ideia das realidades de todas estas nomenclaturas. Novamente os desejos de uma boa leitura,
A.

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PARTE III ― TERMINOLOGIA E SEMANTICA I: NOMENCLATURAS NO SECULO XV
――― Vice-rei, governador-geral, lugar-tenente. Attenção a... anachronismos

O cargo de vice-rei, governador-geral, e lugar-tenente são fundamentalmente uma e a mesma cousa, apenas com usos especificos a certas partes e certas epochas.

O cargo de GOVERNADOR-GERAL implicava isso mesmo: o governo geral de certo dominio. Isto era obviamente feito como representante do Monarcha. Mas a nomenclatura ― a semantica ― dá emphase à acção, ao acto de governar. A nomenclatura responde à questão: “O que faz elle?”

Os cargos de VICE-REI e de LUGAR-TENENTE implicavam obviamente o mesmo: o governo geral de certo dominio. Mas n’estes casos a nomenclatura dá emphase ao papel symbolico do governador-geral: o vice-rei governava em vez do Rei; o lugar-tenente no lugar do Monarcha. A nomenclatura responde à questão: “O que é elle?”

A semantica é assim differente. “Governador-geral” realça a acção. “Vice-rei” realça o symbolismo. Mas o cargo é exactamente o mesmo.

Veja-se como nunca, em dominio algum d’as coroas ibericas, ao existir um vice-rei existiu tambem um governador-geral do mesmo territorio, e vice-versa.

Inicialmente isto eram differenças de semantica apenas: na practica eram uma e a mesma cousa. Ver no entanto a PARTE XIII e PARTE XIV infra.

N’os dominios da Coroa de Aragão no Mediterraneo no seculo XV, o termo “LLOCTINENT” era especialmente usado para o governador-geral da Catalunha. É importante notar que para o mesmo homen vemos este cargo em documentos escriptos em latim ser referido como “VICE REX”, mas em catalão como “lloctinent”. Isto é particularmente revelador do significado da semantica. O termo de vice-rei fora usado por vezes já no seculo XIV nas possessões aragonesas no Mediterraneo, mas entrou mais em voga apenas no final do seculo XV e especialmente a partir do seculo XVI.

O cargo de GOVERNADOR seria era um cargo subordinado ao de governador-geral, lugar-tenente ou vice-rei, na existencia d’estes já sem o character de representante do Monarcha ao mais alto nivel regional, mas ainda assim no contexto local.

Antes de continuar, é importante lembrar que não existiam n’estas eras mais recuadas nomenclaturas fixas: por vezes vemos nomenclaturas differentes usadas para os mesmos homens e os mesmos cargos em fontes differentes. Outras vezes as nomenclaturas podiam mudar com o tempo ― tal como succedeu n’estes casos.

Finalmente, é ainda importantissimo lembrar que, excepto n’os mais rigorosos artigos, monographias e dissertações academicas, muitas vezes hoje vemos anachronismos na litteratura e na internet. Temos que ter immenso cuidado ao accreditar e reproduzir termos e designações encontradas principalmente na internet, pois os anachronismos, mesmo em paginas mais respeitaveis, são immensos. Não podemos assim sempre ter a certeza de que os termos mais commummente vistos são os correctos. Apenas para dar um exemplo, Affonso d’Albuquerque é por vezes referido como vice-rei da India, o que todos nós aqui sabemos que não foi: era governador-geral, afinal o mesmo. Que significa isto? Ver ainda as PARTE XIV e PARTE XVI infra.

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PARTE IV ― TERMINOLOGIA E SEMANTICA II: A REPRESENTAÇÃO DOS REIS
――― Governar ou representar? Eis a questão.

Apenas para continuar o exemplo anterior, um curto parenthesis: o factor da representação do poder Real, inherente na propria semantica dos termos “lugar-tenente” e especialmente “vice-rei”, não era exclusiva d’os mesmos. Assim, é por demais obvio que o governador-geral Affonso d’Albuquerque tanto representava a figura do Monarcha D. Manuel I no Oriente como o vice-rei D. Francisco d’Almeida, seu antecessor no governo da India. Do mesmo modo tambem Nicolas Ovando representava os Reis Catholicos no Novo Mundo apesar de não ser vice-rei.

Lembro a pergunta inicial do confrade Carlos Calado: “Não seria Vice-Rei um título de representação dos Reis, independente do Cargo de Governador?”

A resposta apenas pode ser negativa. Poder-se-á discutir até que poncto Rui de Brito, capitão de Malacca depois da conquista em 1511, seria representante de D. Manuel I; isto depende de que poderes queremos que um representante do Rei possua. Mas que qualquer governador-geral tinha essa funcção de representação dos Reis não podemos discutir.

A differença entre um governador-geral e um vice-rei era apenas semantica: o governador-geral tambem representava o Rei, e o vice-rei tambem governava. Mas ver as PARTE XIV e PARTE XVI infra.

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PARTE V ― TERMINOLOGIA E SEMANTICA III: EXEMPLO HYPOTHETICO
――― Vice-Rei das Caraibas e Governador da Española

Contemplo agora o PROBLEMA II mencionado antes: a questão do “Vice-Rei e Governador” que normalmente os confrades usam no forum, e que tambem vemos n’as fontes.

Um hypothetico Visorey e Governador-Geral das Caraibas, poderia por exemplo ter um Governador do Porto Rico, um Governador da Jamaica, e um Governador de Cuba subordinados, cada um com sua jurisdicção localizada e poderes menores que os seus, enquanto o proprio Visorey―Governador-Geral tudo coordenava a partir de por exemplo a Española, de que poderia elle proprio ser governador.

Um exemplo historico d’esta hierarchia é o cargo de Governador do Chile, subordinado ao Vice-Rei do Peru. Um exemplo historico mais interessante é o cargo de *Tenente do Governador de Santo Domingo* em Cuba de 1515 a 1535. Depois d’esta ultima data, quando passou a existir um vice-rei no Mexico, passou a ser *Governador de Cuba* subordinado ao Vice-Rei de Nova Espanha. Apenas a nomenclatura e a estructura hierarchica mudou. O cargo continuou o mesmo: o governo da ilha de Cuba, subordinado a um administrador superior.

Se um governador-geral occupasse simultaneamente o cargo de Governador-Geral das Caraibas e Governador da Española, seria isso mesmo: simultaneamente Governador-Geral e Governador. E se em vez de governador geral fosse vice-rei, o que para todos os effeitos é exactamente a mesma cousa, seria assim Vice-Rei das Caraibas e Governador da Española ― Vice-Rei e Governador.

Mas o vice-rei ou governador-geral *na* Española poderia ainda ter um governador *da* propria Española subordinado a si. N’este caso, seria apenas o vice-rei ou governador-geral ― ou, no caso das Capitulações, o vice-rei *e* governador-geral ―, podendo dedicar-se mais à administração e coordenação geral de n’este caso as Caraibas, ficando o governo quotidiano da Española a cargo do governador local.

De qualquer forma teriamos assim um Governador-Geral e/ou Vice-Rei como representante dos Monarchas e [note-se as minusculas] *governador geral* do dominio ― as Caraibas ― e varios *Governadores* de provincias / ilhas / praças especificas sob a sua jurisdicção.

No entanto, o governador local, por exemplo na ilha do Porto Rico, seria tambem elle o representante do Monarcha ― apenas ao nivel local, com menos poderes e subordinado ao governador-geral ou vice-rei. A funcção representativa não era assim exclusiva do cargo de vice-rei. Esta é uma d’as razões que leva a que este deva ser considerado um cargo, e não um titulo. Mas ver as PARTE XV e PARTE XVI infra.

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PARTE VI ― COLOMBO: VICE-REI E GOVERNADOR?
――― Do Problema II ao Problema III

Volto a lembrar que governador-geral e vice-rei são a mesma cousa. Assim, ser “vice-rei e governador” apenas faz sentido d’esta forma: um Vice-Rei *governador geral* [note-se as minusculas] de um vasto territorio, que governasse pessoalmente *parte* d’esse territorio como *Governador*. Tal como no hypothetico caso do Vice-Rei das Caraibas e Governador da Española, ou n’um hypothetico caso de um Vice-Rei do Mediterraneo que governasse pessoalmente a Sicilia como Governador, com ainda outros governadores na Corsega, Sardenha &c subordinados ― Vice-Rei [do Mediterraneo] e Governador [da Sicilia].

Isto faria perfeito sentido, e resolveria o PROBLEMA II.

No entanto, não é isto que vemos em caso algum. Nunca, em caso algum que eu conheça, vemos um Vice-Rei ser officialmente Governador de parte especifica do seu vice-reinado; na India portuguesa, por exemplo, o Vice-Rei administraria normalmente Goa directamente, mas nunca como Governador de Goa. E nunca, em caso algum, vemos um Vice-Rei que não tivesse poderes e prerrogativas de Governador. O PROBLEMA II persiste. Porquê os dous termos? Qual a differença?

E “Vice-Rei e Governador” tambem não é o que vem escripto nas Capitulações. Segundo as capitulações, Colombo não era Vice-Rei e Governador: era “Visorey e Governador General” [sic]. Isto é algo differente e paradoxal, pois já não faz apparentemente nenhum sentido, visto estes cargos serem de forma inequivoca identicos. Temos assim que investigar tambem o PROBLEMA III.

Antes de prosseguir, quero voltar a lembrar que o *governador geral*, fosse elle um Governador-Geral, um um Vice-Rei, ou apenas um Governador, governava de facto. Era elle quem, em consulta com os orgãos locaes, tomava a ultima decisão, e dentro de ― ou contra ― as instrucções dos Monarchas, patentes n’as cartas de nomeação e de instrucções, delineava a politica economica, social, e militar dos dominios de que tinha sido encarregado. Um Vice-Rei não era assim apenas um mero representante do poder Real: era governante. Mas apenas na sua jurisdicção, e apenas durante o seu mandato. Isto não pode nunca ser um titulo. É um cargo. Um titulo é eterno e universal.

Voltarei a isto na PARTE XVI e PARTE XVI, especificamente quanto ao caso differente de Colombo: de cargos vitalicios e hereditarios.

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PARTE VII ― OUTRAS NOMENCLATURAS
――― Vice-Rei e Capitão-General?

Voltando ao exemplo anterior: vimos que poderiamos ter por exemplo um hypothetico “Governador-Geral das Caraibas”, que poderia ter um “Governador de Cuba”, um “Governador da Jamaica”, e um “Governador do Porto Rico” subordinados a si.

Mas poderiamos igualmente ter um “Administrador-Geral” na Hispaniola e um “Capitão-Mor de Cuba”, um “Capitão-Mor da Jamaica”, e um “Capitão-Mor do Porto Rico”, sem que isso alterasse fundamentalmente a realidade do governo das Caraibas. Não se apenas fosse uma questão de semantica.

Seria assim ainda possivel ter um “Governador-Geral” na Hispaniola, um “Capitão-Mor” em Cuba, um “Governado”r na Jamaica, e um “Alcalde Mayor” no Porto Rico. Seria ainda possivel encontrar outros nomes para os mesmos cargos ― tal como o de “Tenente do Governador de Santo Domingo” em Cuba entre 1515 e 1535 mencionado na PARTE V.

A nomenclatura não é importante, a não ser que exista uma clara e razoavelmente constante correlação entre o termo e os poderes e prerrogativas attribuidas, e correspondentes estructuras hierarchicas. No final do seculo XV e inicios do seguinte, vemos por exemplo que era normal ter um “Gobernador” como governador geral e um “Capitan” como governador local. A semantica é outra, mas os cargos são os de Vice-Rei e Governador-Geral e seus Governadores subalternos.

Mais tarde, especialmente a partir de 1535 com o primeiro Vice-Rei de Nova Espanha, determinaram-se assim termos e hierarchias, e logo existiram claras differenciações. No final do seculo XV e inicios do Seculo XVI ainda não era bem assim, e vemos assim por vezes varios termos differentes usados para descrever o que era essencialmente o mesmo cargo.

Uma nitida excepção era o termo “Capitan General”, que sempre foi essencialmente um posto exclusivamente militar. Assim, vemos muitos Governadores a nivel local ― Santo Domingo, Guatemala, &c ― accumular ainda esse cargo: “Governador e Capitão-General”.

O cargo, ou posto militar, de Capitão-General serve de excellente exemplo para o paradoxo do “Visorey e Governador General”. No caso de “Governador e Capitão-General,” a accumulação de cargos faz perfeito sentido, já que Governador denota essencialmente um cargo civil administrativo e o outro um posto militar. Já no caso de um governador-geral ou um vice-rei essa accumulação não faria sentido, pois sendo ambos o governador supremo de um vasto territorio, eram tambem o supremo commandante militar.

No entanto, é precisamente assim que Colombo se refere no final da carta de poderes a Pedro Margarite em 1494: “Visorrey e Capitán General d'estas Indias” [cf. TEXTO III, e ainda a PARTE XII]. Isto é claramente redundante. É, assim, mais estylistico que outra cousa ― uma maneira de dar emphase à sua posição.

E a propria accumulação de Vice-Rei e Governador-Geral não faz sentido, pois como cada vez é mais evidente, são duas palavras differentes para a mesma cousa. E no entanto Colombo foi sem duvida “Visorey e Governador General” segundo as capitulações de Santa Fe...

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PARTE VIII ― PODERES I: CARTAS DE NOMEAÇÃO E DE INSTRUCÇÕES
――― Exemplos: de Colombo em 1497 a Diego Colon em 1509

Temos então, mais que nos fixar nas nomenclaturas usadas na practica n’estes annos recuados, que analysar quaes eram afinal os poderes do governador-geral ou vice-rei, e quaes eram os poderes dos governadores / capitães-mores / capitães &c.

Se o fizermos, veremos que não existiam governadores-geraes, vice-reis, e governadores com poderes iguaes. Todos na sua carta de nomeação e cartas de instrucções recebiam ordens mais ou menos detalhadas e poderes especificos ― ao estylo de:

―― “Deverás construir fortaleza no Cabo do Luciano, e apresar indios, e faze-los trabalhar; e deverás fundar nova villa quando a armada de don Carlos Callado, que prontamente enviaremos, chegar a salvamento. E terás que plantar pomares e hortas para futuramente abastecer as Nossas naus. E terás que administrar as terras segundo as Nossas leis, e applicar as leis severamente, pois chegaram-nos queixas recentes. Mas não deverás condenar à morte como o vosso antecessor don Ruy Rodriguez, que tantos matou que foi a sua perdição, e por isso se revoltaram contra elle. E não poderás cobrar novos impostos senão o real de agua. E deverás formar milicias, para que...”

Tudo isto é obviamente um simples exemplo, que no entanto explica mais ou menos o que era a realidade de todos estes cargos: tinham missões especificas a cumprir em cada caso individual. Do governador local ao governador-geral ou vice-rei, todos recebiam ordens e poderes detalhados, que como disse teriam que divulgar às Audiencias ou outros orgãos locaes [Consejos], para evitar abusos de poder e facilitar a realização da vontade dos Monarchas. Exemplos de cartas de instrucções são [ver mensagens em separado]:

― TEXTO VI: Carta patente de los Reyes de Castilla al almirante Cristóbal Colón dictándole la normativa de cómo deberían realizarse los repartos de tierras en la isla Española [1497].
― TEXTO IX: Introducción al Comendador Nicolás de Ovando, gobernador de las islas y tierra firme sobre el modo y manera de concentrar a la población indígena dispersa en pueblos [1503].
― TEXTO X: Instrucción para el gobernador y oficiales sobre el gobierno de las Indias [1503].
― TEXTO XII: Leyes y Ordenanzas hechas nuevamente por S.M. para la gobernación de las Indias y buen tratamiento y conservación de los indios [1504].
― TEXTO XVII ― Real Cédula al Almirante Diego Colón, encargándole varias disposiciones gubernativas y reglamentarias para el buen gobierno de aquellas islas [1509].

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PARTE IX ― HIERARCHIAS. DIREITO COMMUM E DIREITO ESPECIAL
――― Exemplos: de Ovando em 1505 a Diego Colon em 1511

Pellas capitulações de Santa Fe, Colombo foi nomeado “Visorey e Governador General”. Isto é, governaria as “islas y tierras firmes” em nome da Monarcha. Que significa isto?

No hypothetico exemplo anterior escrevi que “terás que administrar as terras segundo as Nossas leis, e applicar as leis...”. Tambem isto teria Colombo que fazer. Teria assim que applicar as leis vigentes em Castella à epocha, a saber:

― O codigo d’as Siete Partidas
― O Fuero Real
― O Fuero Juzgo
― e o Ordenamiento de Alcala, substituido em 1505 pellas Leyes de Toro

Este era o direito commum castelhano, applicavel tambem nas “islas y tierras” que Colombo viesse a descobrir.

Simultaneamente, as provisões especificas d’os Monarchas constituiam o chamado direito especial. Mais tarde, com a Casa de Contratacion [1503] e o Consejo de Indias [1511], leis especificas para o Novo Mundo foram outorgadas, constituindo essas outra parte do direito especial n’as Americas. Outra parte ainda era o direito consuetudinario local [d’os indios] não prohibido segundo o direito commum e pello restante direito especial. E a restante parte do direito especial eram ainda as disposições outorgadas pellas auctoridades locaes no Novo Mundo em uso d’os poderes delegados pellos Monarchas: os vice-reis, as Audiencias, e outros cargos e orgãos menores.

A hierarchia na Nova Espanha a partir de 1528 [Audiencia]/1535 [Vice-Rei] era:

― Vice-Rey
― Real Audiencia
--------------------------------------------
― Governador
― Capitan General [militar]
― Alcalde Mayor
― Corregidor
― Teniente de Capitan General [militar]
― Cabildo

Apenas a partir d’estas datas vemos uma hierarchia ordenada. Existia ainda toda uma organização ecclesiastica e uma hierarchia espiritual parallela à hierarchia temporal. N’esta o vice-rei ocupava o cargo de vice-patrono da Egreja, sendo segundo apenas ao arcebispo do Mexico [no caso da Nova Espanha]. O vice-rei reunia assim na sua pessoa uma variedade de cargos e funcções: era representante maximo do Monarcha, era governador geral civil, era capitão-general militar, era responsavel maximo pella justiça e pella fazenda, e ainda vice-patrono da Sancta Egreja.

Todo este systema institucional baseava-se n’um certo equilibrio de forças, em que as auctoridades maximas se vigilavam e fiscalizavam mutuamente: no campo temporal o vice-rei e a Real Audiencia, e no espiritual o arcebispo e o vice-rei.

Tudo isto começa já a pertencer a decadas posteriores à morte de Colombo em 1506. No entanto, ainda durante a vida d’este e de seu filho Diego, vemos, para além d’os textos supracitados, uma longa serie de provisões que, sem ambicionar o alcance de ordenações geraes sobre o governo d’as Indias, constituem instrucções especificas de direito especial ― e logo interferencia Real ―, taes como:

― TEXTO XIII ― Real Cédula al Gobernador de la Española autorizando la esclavitud de los indios caníbales [1505].
― TEXTO XVIII ― Real Cédula al almirante-gobernador prohibiendo se cargue a los indios con mucho peso bajo severas penas [1511].
― TEXTO XIX ― Real Cédula a D. Diego Colón, Gobernador de la Española, para que nadie sin licencia, ninguna persona, pueda traer indios á Castilla [1511].

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PARTE X ― PODERES II: A INTERVENÇÃO REAL NO NOVO MUNDO E OS HOMENS
――― O poder real e o Real poder. Exemplos: de Ovando em 1503 a Diego Colon em 1509. O caso de Gonzalo de Corvera, 1503-1508.

Por vezes os Monarchas delegavam bastante poder autonomo no cargo de governador-geral ou vice-rei. Outras vezes o nomeado tinha opções de acção mais limitadas, por as instrucções dos Monarchas serem tão detalhadas que na practica lhe retiravam bastante poder de iniciativa. Eis alguns exemplos de como os Monarchas poderiam interferir em pequenos pormenores, instituindo ao mesmo tempo por vezes novo direito especial; veja-se especialmente o Texto XIV para se ver até que poncto os Monarchas podiam interferir no governo das “islas y tierra firme”:

― TEXTO XI ― Provisión al comendador Nicolás de Ovando para que inste a los indios a trabajar, en faenas agrícolas y labores urbanas, pagándoseles su jornal como personas libres que son [1503].
― TEXTO XIV ― Real cédula al gobernador de las Indias, Nicolás de Ovando, para que se devuelvan a cierto vecino de Santo Domingo solares y tierras, aun cuando no haya cumplido la exigencia de cinco años de vecindad en dicha villa [1508].
― TEXTO XV ― Instrucciones a Diego Colón, gobernador de la Española, para que continúe con la formación de pueblos de indios, vigile que éstos no vendan sus propiedades e impida que algunos casados con indígenas se apropien de la heredades de sus suegros [1509].

Como se pode ver, estes textos são differentes d’os vistos na Parte VIII: são ordens expressas d’os Monarchas mais que delegações de poder. São, de facto, intervenção Real na esphera governativa.

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O caso do TEXTO XIV é paradigmatico, não apenas do phenomeno em questão, mas de toda a realidade que eram os ultimos decennios de Quatrocentos e o inicio de Quinhentos. Vemos sobre Gonzalo de Corvera, um vizinho da villa de Santo Domingo:

―― “...que él se vino a Castilla por causa de cierta enfermedad... y se ha estado hasta ahora en Castilla sin volver a residir la dicha vecindad. Y que en el dicho solar y caballería de tierra... ahora vos, el dicho Concejo, habéis dado a otras personas, diciendo que lo ha perdido por no haber residido los cinco años. POR ENDE... que ME SUPLICABA LE HICIESE NUEVAMENTE MERCED de la dicha caballería de tierra... Y yo túvelo por bien.

Por ende, os mando a vos, el dicho gobernador y concejo y alcaldes... que dejéis libre desembargadamente al dicho Gonzalo de Corvera el dicho solar y caballería de tierra... sin embargo que no haya residido los dichos cinco años... Y si alguna persona o personas tenéis dado o repartido el dicho solar y caballería de tierra, mando que lo dejen libre y desembargado al dicho Gonzalo de Corvera... Lo cual os mando que hagáis y cumpláis sin excusa ni dilación alguna.”

Isto é, uma pessoa pouco significante poderia dirigir-se ao Monarcha e obter a sua intervenção pessoal nos negocios do Novo Mundo ― ”sin excusa ni dilación alguna” do Governador de cumprir as ordens regias.

Quem era Corvera?

―― ”Gonzalo de Corvera, vecino de Sevilla (Santiago) y también, según las escrituras, vecino de Santo Domingo (y antes, en 1504, de Baeza).

Así, por ejemplo, consta que en 1503 Gonzalo de Corvera había hecho una compañía con el piloto Alonso Sánchez Roldán. El 4 de mayo de 1503 Roldán le dio poder en Santo Domingo para que lo pudiera obligar en Sevilla o en cualquier otra ciudad o villa hasta en cuantía de 600 castellanos. Corvera tomó prestados los 600 castellanos de Rodrigo de Carrión, según reconoció el 13 de setiembre de 1504. El 4 de setiembre de 1504 el mismo Corvera, probablemente gracias al dinero social, pudo enviar a la Española a seis personas para emplearlas tanto en sacar, apurar y lavar oro como en plantar heredades. Es muy posible que la misma sociedad siguiera en vigor todavía en 1506.

Contrata a Pedro Martínez de la Baquera y a Juan Fraile, vecino de Carrión de los Condes. Reconoce deber a Diego de Escobar, vecino de La Vega, 300 ducados que le había prestado para despacho de las mercaderías que llevaba cargadas en la nao de Alonso Cota. A su vez, Diego de Escobar dio poder a su sobrino Juan de Estrada, a Diego de Sanlúcar y a Cristóbal Vallés para cobrar ese dinero. El 14 de marzo de 1506, en Santo Domingo, Alonso Pérez Roldán, vecino de Santo Domingo, otorgó poder al doctor Gonzalo de León, a Juan Roldán y a Francisco Quixada, vecinos de Sevilla, para presentar una citatoria contra Corvera ante cualquier justicia; el doctor León otorga poder general en el dicho nombre a Diego López el 15 de mayo siguiente, en Sevilla”

[Adaptado de Juan Gil: ”Emigrantes a la isla Española en 1506”. Anuario de Estudios Americanos, 63, 2, 2006, pp. 265-304]

Isto mostra bem como mesmo pessoas de origens inferiores ― Corvera era claramente um homem da pequena ou media burguesia apenas, devedor-investidor de 600 castelhanos [300.000 maravedis; cf. os quasi seis milhões que custou a Armada de Vizcaya de cinco naves] e devedor de 300 ducados [outros tantos cruzados] para despacho de mercadorias n’uma unica nau: um homem igual a milhares de tantos outros em Castella ― poderiam dirigir-se ao Monarcha para ver restituidos os seus direitos. E isto n’um momento crucial para o Monarcha.

Apenas para dar um contexto politico: Fernando, o Catholico, apenas regressara a Castella seis meses antes, em Julho de 1507, depois da morte de Philippe, o Bello, o filho do futuro imperador Maximiliano I [†1519]. Estavamos assim n’uma phase critica na politica interna de Castella.

E no contexto internacional, n’esse mesmo verão de 1507, Maximiliano, filho de D. Leonor de Portugal e avô de Carlos V, pedira licença a Veneza de passar por seu territorio para ser coroado imperador pello Papa em Roma; licença essa que lhe foi negada. Em Janeiro de 1508 ― estaria Corvera talvez supplicando ao Monarcha ― tinha Maximiliano reunido um exercito em Trento e declarado guerra a Veneza. A 4 de Fevereiro de 1508, duas semanas antes da resposta do Rei Catholico do TEXTO XIV ser escripta, o já eleito [nunca coroado] imperador Maximiliano I tinha invadido Veneza, no auge do poder da Serenissima. Os primeiros encontros entre as tropas do Imperio e as da Serenissima deram-se dias depois da feitura do documento citado, cerca de Rusecco [Cadore], a 22 e 23 de Fevereiro. Era o inicio da Guerra da Liga de Cambrai, nova ronda de guerras italianas a que Castella e Aragão ― e a França, e o Papa, &c ― logo adheriram ainda no mesmo anno de 1508. Sobre isto, ver ainda a PARTE XI que segue.

Ignoro se Gonzalo de Corvera, no meio de todo este complicado scenario domestico e internacional, se terá dirigido e terá sido recebido pessoalmente pello Rei Catholico. Muito possivelmente não. Mesmo assim, o pequeno e para Fernando de Aragão pouco significante caso de Corvera foi visto e considerado pello Monarcha, que logo enviou ordens inequivocas ao governador da Española, interferindo assim no governo do Novo Mundo, reduzindo o papel do Governador.

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Por vezes vemos tambem vice-reis ou governadores no dilemma classico de ter melhores informações in situ que os Monarchas tinham aquando da nomeação e d’as instrucções originaes. Mas ao contrario do caso da India portuguesa, com maiores distancias e difficuldades de communicação, a proximidade do Novo Mundo permittia aos Monarchas estarem bem informados da situação n’as Americas, e assim de poder interferir mais directamente no governo d’os dominios ultramarinos.

Isto torna-se ainda mais obvio se se examinar a differença no tempo. Compare-se:
― as curtas provisões a Colombo em 1497 no TEXTO VI,
― as mais longas provisões a Ovando de 1503 nos TEXTO IX e TEXTO X,
― as já bastante longas disposições governativas a Diego Colon em 1509 no TEXTO XVII.

[Esta tendencia alias apenas viria a augmentar com o tempo: a titulo de curiosidade, compare-se estes textos com os 27 ponctos d’as instrucções ao primeiro vice-rei de Nova Espanha em 1535 na ADDENDA I, e com os 57 ponctos n’as instrucções ao quarto vice-rei em 1568 na ADDENDA II].

Mas já no tempo de Colombo a facilidade de communicações e a rapidez de resposta possibilitavam uma interferencia Real n’as Caraibas nunca vista na India portuguesa na primeira metade de Quinhentos. O poder d’os governadores e vice-reis na America espanhola ― mesmo o de Colombo ― era assim inferior ao que talvez seja do conhecimento d’os confrades do forum habituados à realidade da India portuguesa. Ou, dicto de outra forma: o poder do vice-rei D. Christovão Colombo no Novo Mundo seria, na practica, muito inferior ao do vice-rei D. Francisco de Almeida na India. Tudo motivado pellas differenças de distancias e difficuldades ou facilidades de communicação e intervenção Real.

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PARTE XI ― PODERES III: AS PRIORIDADES D’OS MONARCHAS
――― Exemplo: o governador Colombo no inicio d’as Guerras Italianas em 1495

A unica excepção à regra d’as intervenções do poder Real na esphera governativa d’os governadores no Novo Mundo vista na PARTE X anterior seria quando acontecimentos mais importantes occupavam a mente d’os Monarchas.

No caso concreto de Colombo, vemos assim o inicio d’as guerras italianas contra a França de 1494-1504 proporcionar-lhe maior liberdade ― e tambem certas desvantagens ― ao reduzir a intervenção mas tambem a attenção Real no governo do Novo Mundo no segundo anno de hostilidades:

“...[Sus Altezas] CON LAS HOCUPACIONES GRANDES DESTA GUERRA DE FRANCIA NO HAN TENIDO LUGAR DE PROVEER NIN RESPONDER hasta que haya hoydo e comunicado con Torres, y que entonzes proveheran y responderan larga mente Sus Altezas á todas las cosas...” [cf. TEXTO IV, 1495]

Comparado com o caso de Corvera em 1508, o caso de Colombo de 1495 sugerre como treze annos antes o que succedia no Novo Mundo não era considerado tão importante. Enquanto Fernando, o Catholico em 1508, no meio de problemas de ordem interna e externa, encontrou tempo de attender à supplicação de Corvera, um simples vizinho de Santiago, os Reis Catholicos em 1495, no contexto das “hocupaciones grandes desta guerra de Francia”, não encontraram tempo de prover nem responder ao “Almirante, Visorey e Gobernador” Colombo.

Isto lembra alias o que antes escrevi n’outro topico sobre a importancia d’as guerras italianas de 1494-1504 para todo o projecto de Colombo, já desde a excommunhão do velho rei Fernando I de Napoles em 1489 por Innocente VIII ― que esse mesmo anno convidou Henri VIII de França a reclamar Napoles, fazendo assim adivinhar todos os seguintes acontecimentos ―, apesar da morte do rei de Napoles apenas ter sido em Janeiro de 1494: http://www.geneall.net/P/forum_msg.php?id=340807#lista

Mas as guerras contra a França em Napoles e no Rossilhão não eram o unico factor que poderia significar falta de attenção e intervenção Real n’as Antilhas à epocha de Colombo. Isto porque existiam dous outros projectos de expansão ultramarina de Castella em 1489-1492, quando Colombo projectava a sua viagem e os futuros Reis Catholicos terminavam a guerra de Granada: as Canarias e Marrocos. Ambos estes projectos, no entanto, estavam tal como o projecto de Colombo subordinados às guerras italianas:

1) Quanto a Marrocos, a conquista de praças foi adiada até ao fim das primeiras guerras italianas em 1504:

― 1505: Mers el-Kebir
― 1506: Cazaza
― 1508: Velez
― 1509: Oran
― 1510: Argel
― 1510: Bugia
― 1511: Tripoli

Veja-se ainda como este impeto offensivo apenas acabou quando Fernando, o Catholico, envolvido desde 1508 na nova Guerra da Liga de Cambrai em Italia [que vimos na PARTE X anterior], se envolveu mais profundamente ― passando agora a alinhar com Veneza e o Papa contra Ferrara e a França ― na segunda phase, conhecida como a Guerra da Sancta Liga, iniciada em 1511.

Isto é, todas as “velhas conquistas” espanholas no Norte de Africa situam-se temporalmente entre o final da Guerra de Napoles em 1504 e a Guerra da Sancta Liga iniciada em 1511, a unica excepção sendo a conquista de Melilla em 1497 ― sendo essa no entanto uma empresa privada do duque de Medina Sidonia, e tambem ella durante uma pausa n’as primeiras guerras italianas. Bem se pode ver como as guerras italianas dictavam a grande politica externa e ultramarina de Castella e Aragão.

2) Quanto às Canarias, o archipelago estava em 1492 na phase final da conquista. Gran Canaria fora conquistada em 1477-1483; faltavam La Palma e Tenerife. Aqui, a conquista foi antecipada às guerras em Italia:

Quando em Septembro de 1492 foi ordenada a preparação da Armada de Vizcaya mencionada na PARTE X anterior ― que no inicio de 1494 traria tropas para o archipelago das Canarias depois de ter transportado o ultimo rei de Granada e sua corte a Marrocos no final de 1493, e que logo depois integraria a maior Armada de Sicilia contra os franceses no verão de 1494, sobre a qual já escrevi [ver http://www.geneall.net/P/forum_msg.php?id=341222#lista] ―, estava Alonso Fernandez de Lugo, um dos conquistadores da Gran Canaria, a caminho de La Palma. Desembarcou a 29 de Septembro. A conquista de La Palma terminou em Maio de 1493. Um factor parece-me importante realçar: os Reis Catholicos prometteram a Fernandez de Lugo e seus dous parceiros na conquista um premio de 700.000 maravedis a repartir se conseguissem completar a conquista dentro de um anno. Porquê esta pressa extraordinaria? Teria que ver com o perigo imminente da erupção de hostilidades em Italia?

Enfim, estes curtos exemplos servem para mostrar como, à epocha de Colombo e tambem mais tarde, e tal como no caso de Portugal, outras prioridades por vezes levavam os Monarchas a não ter, n’as palavras de Colombo, “lugar de proveer nin responder” aos requerimentos d’os governadores ultramarinos ― o que por outro lado significava tambem menor interferencia Real e maior poder ao governador.

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PARTE XII ― PODERES IV: DELEGAÇÃO E DILEMMAS
――― Exemplos: delegações de Colombo de 1494, 1496, e 1497

O papel do vice-rei era isso mesmo: governar em nome do Monarcha. Teria que o fazer o melhor possivel a partir de uma serie de instrucções à partida talvez já menos adequadas, e adaptá-las à realidade. Mas se por um lado era verdade que a anterior hypothetica fortaleza do Cabo do Luciano por exemplo poderia revelar-se desnecessaria ― ou que don Carlos Callado poderia ter preferido uma vida como pirata e nunca ter chegado com os reforços esperados ―, e que todos esses factores inesperados fortaleciam o poder de iniciativa do vice-rei, por outro lado a interferencia directa dos Monarchas era ainda assim intensa.

Exactamente por causa d’as instrucções d’os Monarchas por vezes serem obsoletas ou mal concebidas à partida, vemos por vezes governadores no dilemma de ter que escolher entre obedecer a disposições menos acertadas, ou a ir contra a vontade Real. Por vezes n’as Caraibas vemos governadores com mais iniciativa ignorar as regias ordens e fazer o que lhes parece ser mais adequado face às novas circumstancias. Outras vezes vemos governadores abusar dos seus poderes. E graças novamente à proximidade geographica, vemos frequentemente as Audiencias ou outras auctoridades locaes queixarem-se à metropole de taes abusos, e vemos por isso os governadores sofffrer as consequencias das suas acções. Isto lembra de certo modo o caso pouco antes da primeira viagem de Colombo de Escrivà na Sardenha de 1479-1483 e depois novamente 1484-1487, que descrevi em: http://www.geneall.net/P/forum_msg.php?id=340929#lista

Toda esta relação entre Monarchas e governadores-geraes vemos, mutatis mutandis, reproduzida entre o vice-rei e os governadores ou capitães locaes, com o visorei no papel dos Monarchas, a delegar poder n’outros. No caso especifico de Colombo, vemos por exemplo essa delegação nos exemplos de:

― TEXTO III ― Documento de Cristóbal Colón. Instrucción a Mosén Pedro Margarite [1494]
― TEXTO V ― Cédula. Cristóbal Colón nombra a don Bartolomé Colón, adelantado de las Indias [1496]
― TEXTO VII ― Poder de Cristóbal Colón a Jerónimo de Agüero [1497]

Que escreve Colombo por fim a Margarite em 1494?:

“...vos do e conçedo EL MISMO PODER que yo he de sus altesas DE VISORREY E CAPITÁN GENERAL D'ESTAS INDIAS...”

Aqui, tal como n’as extensas delegações a seu irmão Bartholomeu, vemos claramente Colombo a portar-se como um governador-geral: a delegar poderes a governadores e capitães subalternos.

No entanto, uma questão ainda não foi explicada: nenhum de todos os textos mencionados até agora consegue explicar o que significaria ser “Visorey e Governador General”. Nenhum texto encontramos que explique a differença entre os dous cargos.

Nada leva de facto a crer que estes sejam dous cargos differentes, ou que um dos termos faça referencia a um titulo e o outro a um cargo. Tudo indica que se trata da mesma cousa, apenas com duas nomenclaturas differentes. O PROBLEMA III persiste assim: a terminologia d’as capitulações de Santa Fe não faz sentido.

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PARTE XIII ― PODERES V: NOVAMENTE NOMENCLATURA E SEMANTICA
――― Exemplos: Capitães de Marrocos e Vice-Reis da India

Voltando ao thema, volto a repetir: a nomenclatura não é importante, apenas os poderes attribuidos são. Como disse, torna-se necessario analysar os poderes delegados em cada caso individual. Veja-se este curioso caso hypothetico:

Imagine-se que um nosso hypothetico don Ricardo Cartas de Acevedo, Vice-Rei das Caraibas, nomeia don Fernando de Telde para Governador de Santiago de Cuba e don Manuel Rosa para Capitão-Mor da Havanna.

E imagine-se que passado certo tempo, como resultado de intrigas politicas na corte, a rainha Manuela de Mendoza foge para o exilio, e a nova rainha Anna Chronica envia novo representante maximo do poder Real, don Angelo de Fonseca y Conejo, officialmente como “Administrador-Geral”. Este, ao chegar, logo envia don Ricardo Cartas de Acevedo para o reino em ferros; e logo nomea o novo Administrador-Geral os seus fieis servidores don Antonio de la Tavera e don Mario Benedicto como Lugar-Tenente do Administrador em Santiago de Cuba e “Capitan-Alcalde” da Havanna, respectivamente.

A nomenclatura dos três cargos mudou. Mas que terá mudado na realidade? Temos que examinar os poderes attribuidos, não fixar-nos na terminologia...

Ou visto d’outra forma: os capitães portugueses de Marrocos tinham immensos poderes de emergencia, typicamente mais vastos que quaesquer vice-reis portugueses ou castelhanos na India ou no Novo Mundo, incluindo por vezes o de ***condenar à morte***, uma prerrogativa que nenhum vice-rei da India por exemplo teve, pertencendo isso à esphera do Tribunal da Relação de Goa. Os capitães de Marrocos eram authenticos vice-reis “de facto”, na acepção “popular” da palavra, n’as suas praças: tinham um poder quasi ilimitado. Não eram governadores-geraes porque cada um governava a sua praça, e nunca existiu um forte governo centralizado ― nunca existiu um governador-geral ou vice-rei de Marrocos.

No entanto, durante quasi toda a segunda metade do seculo XV e a primeira do seguinte até o abandono de tantas bellas praças marroquinas cerca de 1541, os capitães de Marrocos eram muito frequentemente nobres titulares ou seus filhos e irmãos &c, e normalmente iguaes ou superiores do poncto de vista linhagistico aos governadores da India. Não eram vice-reis de nome, e sensu stricto, se quisermos exigir de um governador-geral ou vice-rei que tenha capitanias / provincias / territorios e governadores subordinados, não o eram de facto. Mas se se analysar as suas cartas de nomeação, e se se analysar quem era nomeado, ver-se-á que estes eram muito frequentemente nobres de primeirissima linha com vastissimos poderes. Veja-se, por exemplo, entre os nobres governadores de praças marroquinas na decada de 1490:

― D. Fernando de Meneses, II marquês de Villa Real ― Ceuta, 1491-1509
― Lopo Vaz de Azevedo, XI Almirante de Portugal ― Tanger, 1489-1501
― D. Vasco Coutinho, I conde de Borba & Redondo ― Arzila, 1490-1500

[Sobre isto tambem já escrevi antes. Veja-se, por exemplo, entre seis respostas a Fernando de Telde, o que escrevo sobre os capitães de Marrocos em http://www.geneall.net/P/forum_msg.php?id=304456#lista]

Por estes exemplos bem podemos ver como a terminologia por vezes engana. D. Fernando de Meneses foi succedido em Ceuta pello filho D. Pedro de Meneses, terceiro marquês; o Almirante de Portugal em Tanger pello conde de Tarouca; e o conde do Redondo em Arzila tambem por seu filho, igualmente conde. A maior parte d’os capitães de Marrocos eram assim superiores a governadores-geraes como Affonso d’Albuquerque e Lopo Vaz de Sampayo na India, e por vezes mesmo a vice-reis titulares como D. Vasco da Gama. E eram obviamente infinitamente superiores aos capitães das ilhas atlanticas da pequena nobreza, como os Perestrellos ― apesar de estes serem capitães como elles.

Symptomaticamente, apenas começamos a observar com tanta frequencia taes illustres nobres no Oriente justamente a partir do abandono d’as praças marroquinas por D. João III por volta de 1541. Esta é tambem a altura em que o termo Vice-Rei começa a suplantar o de Governador-Geral na India. Que nos diz isto, e como está isto relacionado com Colombo?

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PARTE XIV ― A IMPORTANCIA DA SEMANTICA
――― A differença entre vice-rei e governador-geral. “Condestavel e marechal do Reino”?

Para responder à pergunta immediatamente supra: no caso de governadores-geraes e vice-reis existia apenas uma differença de semantica: o ultimo termo era geralmente entre os portugueses, a partir do inicio do seculo XVI, considerado mais digno ou regio, possivelmente por conter o elemento philologico de rex / rei.

Por isso vemos o termo ser reservado, na India portuguesa, para fidalgos de mais elevadas linhagens. Assim vemos a nomenclatura de vice-rei ser usada no caso de D. Francisco d’Almeida, filho como se sabe do conde de Abrantes, apenas para ser usada novamente no caso de D. Vasco da Gama, já elle tambem conde. Em meados de Quinhentos o termo já começa a ser mais frequente ― devido tambem, como ficou dicto, ao abandono de varias praças marroquinas em 1541-1542, após o qual vemos mais fidalgos de primeira grandeza na India.

No entanto, era uma questão de semantica apenas; uma questão de forma, não de materia. A materia era a mesma: quer D. Francisco de Almeida, quer D. Vasco da Gama, quer Lopo Vaz de Sampayo, em funcções entretanto, tinham fundamentalmente os mesmos poderes e prerrogativas. Não existia differença digna de menção.

Mas existia de facto a importante ideia de que a nomenclatura de vice-rei era mais digna. Por isso vemos por exemplo mais tarde os governadores-geraes do Brasil a partir da Restauração, no auge da economia açucareira, tambem querer essa nomenclatura para o seu cargo.

Possivelmente esta acepção da dignidade superior do termo de vice-rei tambem existiria em Castella na ultima decada de Quatrocentos. E muito provavelmente por isso insistiu Colombo em que lhe fosse outorgada tambem essa nomenclatura. O significado practico era identico; mas a nomenclatura de vice-rei seria de facto possivelmente considerada superior.

Julgo que por isto tanta confusão existe, e que se pense que governador-geral era um cargo e vice–rei um titulo. E de certa forma entendo porque se possa pensar assim. Assim se explica que se possam frequentemente ler phrases na litteratura e na internet como: “No anno de 15xx foi nomeado para o cargo de governador-geral com titulo de vice-rei”. Esta typica phrase contem um erro de interpretação: foi nomeado para o cargo de vice-rei apenas; a funcção de *governador geral* é intrinseca.

Não disputo que o termo “Vice-Rei” implicava, em certas partes e epochas, uma certa dignidade acrescida. Mas fundamentalmente, era uma questão de semantica apenas.

Para dar um exemplo: a essencia do cargo de governador-geral do Brasil em nada mudou quando se começou a usar o termo vice-rei. Symptomaticamente vemos aqui exactamente um reflexo do que antes escrevi sobre os poderes dos governadores-geraes e vice-reis. Julgo já ter escripto isto antes n’outro topico, mas sempre se pode repetir: por causa das enormes distancias e das frequentes guerras, os vice-reis da India tinham normalmente a prerrogativa de fazer doze fidalgos da Casa Real e igualmente doze cavalleiros da Ordem de Christo; isto era obviamente ainda uma forma de manter bases de poder baseadas em redes de clientela. O marquês de Montalvão, primeiro vice-rei do Brasil em 1640, reclamou igual direito. Symptomaticamente, foi-lhe apenas concedido o direito de fazer três cavalleiros da Ordem de Christo de sua livre escolha. Um excellente exemplo de como os poderes differiam apesar da nomenclatura ser a mesma. Havia vice-reis e vice-reis. Não era a terminologia o importante.

Do mesmo modo e mais importantemente, na Nova Espanha depois de 1535 a nomenclatura usada era unicamente a de vice-rei ― independentemente da ascendencia social do homem em questão. Depois de 1535 e durante todo o seculo XVI, nenhum dos administradores do Mexico foi outra cousa que vice-rei. No Peru vemos no entanto varios administradores supremos apenas governadores e presidentes da Real Audiencia. Mas veja-se, apenas para dar um exemplo, Lope Garcia de Castro, Governador do Peru de 1564 a 1569: tinha, em todos os aspectos, o poder de um vice-rei. A differença era apenas de terminologia, não de poderes.

Julgo agora não ser necessario voltar a repetir isto: a differença entre os cargos de vice-rei e governador geral era apenas semantica, e eram os poderes especificos o importante. Como diz a pobre Julietta ao seu Romeu: “What’s in a name? That which we call a rose / by any other name would smell as sweet.” Um d’os cargos conferia talvez uma dignidade mais elevada que o outro. Mas tratava-se d’isso apenas: de uma dignidade abstracta e imaginada. Não de direitos e prerrogativas concretas, inherentes, e acima de tudo independentes de espaço e de tempo, que é o que characteriza um titulo. Voltaremos a isto.

E que dizer de todas as vezes, especialmente n’estas epochas mais recuadas no seculo XV e inicios do XVI, em que o mesmo homem tanto vemos ser chamado governador, como capitão em varias fontes primarias differentes? Que dizer do caso concreto de Colombo, que tanto é chamado visorey, governador general, e governador nas fontes?

A verdade é que ― e isto não é um phenomeno nosso, pois observa-se em toda a Europa Occidental ― raramente existiam regras rigidas de nomenclatura na centuria de Quatrocentos ou de inicios de Quinhentos. Mas enquanto cargos claramente differenciados poderiam ser accumulados ― como um hypothetico ”Camareiro e Contador-Mor”, ou um ”Estribeiro e Monteiro-Mor”, todos cargos com differentes funcções passiveis de ser accumuladas ― já não faria sentido um cargo de ”Condestavel e Marechal do Reino”, visto o primeiro ser superior ao segundo; esse termo faria tanto sentido como um hypothetico “General e Coronel” nos dias de hoje.

Por vezes nomenclaturas assim substituiam-se immediatemente. Se existisse apenas um unico homem em funções no reino, como no caso de condestavel, quando se passasse a dar-lhe outro nome rapidamente todos seguiram o exemplo. Mas capitães haviam immensos. E governadores tambem. A confusão de terminologias era assim maior. E por vezes com razão. Tudo isto lembra-me um outro exemplo meu n’outra mensagem: em 1707 um terço passou a ser chamado um regimento, e um mestre de campo passou a ser chamado coronel. Os nomes por vezes mudam, mas a essencia muitas vezes continua a mesma.

O hypothetico cargo ― ou posto militar, se se preferir ― de “Condestavel e Marechal do Reino” faria algum sentido? Na practica não, pois um era apenas superior ao outro. Mas... será possivel imaginar um sentido semantico que o justificasse?...

O “Visorey e Governador General” d’as capitulações de Santa Fe nem seriam o equivalente a um “Condestavel e Marechal do Reino”, visto os cargos serem identicos. Mas será possivel imaginar um sentido semantico que justificasse a redundancia? Aqui começamos a abordar o PROBLEMA IV.

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PARTE XV ― VICE-REI: TITULO OU CARGO?
――― Differenças entre cargos e titulos

Antes de examinar então a phrase “Visorey e Governador General” d’as capitulações de Santa Fe, gostaria de elaborar a differença entre um titulo e um cargo. Escrevi n’outro topico:

―― “Um cargo é uma posição que implica uma jurisdicção, e é uma posição normalmente apenas temporaria. Um vice-rei seria apenas vice-rei durante certo periodo de tempo, e apenas no seu vice-reinado. Fora do vice-reinado o seu titulo era nullo [com isto quero dizer que o mantinha enquanto não fosse exonerado, mas que não tinha poder effectivo]: seria o que era, e estaria subordinado a outros de outra forma.
[...]
Um titulo é uma honra typicamente vitalicia, as mais das vezes hereditaria, que não implica necessariamente jurisdicção [ver infra]. Um conde será [salvo casos de alta traição &c], sempre um conde, e receberá, em Monarchia, as prerrogativas que são suas por direito, independentemente do cargo que exercer.

O titulo é assim uma grandeza independente de tempo e espaço, e de cargos. O cargo é uma simples funcção no tempo e no espaço.”
[http://www.geneall.net/P/forum_msg.php?id=341368#lista]

Penso que o exemplo que deu o confrade Carlos Calado, tentando illustrar possiveis problemas d’esta conclusão ― o medico que sai do hospital e vai ao cinema: deixará assim de ser medico enquanto está no cinema? ― não é tão esclarecedor como poderia ter sido. Melhores exemplos seriam:

―― 1) O representante da República na Madeira, de ferias no Alentejo: usufruiu do seu passaporte diplomatico, e pode requisitar um vehiculo do Estado para o seu transporte pessoal. Mas não tem jurisdicção; não pode exercer o seu poder de representante da República [ou talvez hoje possa, graças às telecommunicações do presente; mas não poderia no inicio do seculo XX, se então tivesse existido]. Passa essencialmente a ser o cidadão privado que é, independentemente do... cargo. Depois do fim do mandato, não tem esse poder em lado algum, e voltará a ser o que era antes de ser nomeado para o... cargo.
―― 2) O presidente do governo autonomo d’os Açores, de ferias no Minho: idem; não pode exercer o poder do... cargo. Depois do fim do mandato, não tem esse poder em lado algum, e voltará a ser o que era antes de ser nomeado para o... cargo.
―― 3) O embaixador de Portugal em Vienna, de ferias em Paris: idem; usufrui do seu passaporte diplomatico, mas ao contrario de em Vienna, onde é o representante accreditado do Estado Português, não pode em Paris exercer o poder do seu... cargo. Poderá de Vienna ser transferido para Bruxellas, &c, mas um dia voltará a Portugal e ao Ministerio d’os Negocios Extrangeiros, e não terá esse poder em lado algum, e receberá outro... cargo no ministerio. Mesmo mantendo a designação de embaixador, não pode effectivamente por exemplo conduzir negociações diplomaticas no extrangeiro; a nomenclatura é assim essencialmente honorifica, até que um dia seja novamente nomeado para uma outra representação diplomatica. Se for despedido ou pedir a sua demissão, perde completamente o estatuto, n’este caso de diplomata.

É uma mistura d’estes três, mutatis mutandis, a essencia de um vice-rei: um cargo delimitado no espaço ― o vice-reinado ― e no tempo ― o seu mandato ― apenas. Fora do primeiro o cargo é honorifico apenas. Fora do segundo cessa completamente.

Compare-se agora isto com um titulo em Monarchia no Antig

Mysterio desvendado? Colombo: "Visorey e Governador General"

Mysterio desvendado? Colombo: "Visorey e Governador General"

Mysterio desvendado? Continuação

ANNEXO DOCUMENTAL I-II

ANNEXO DOCUMENTAL III

TEXTO I - Capitulaciones de Santa Fe, 1492

TEXTO II - Titulo expedido pellos Reis Catholicos, 1492

TEXTO III - Instruccion a Mosen Pedro Margarite, 1494

TEXTO IV - Instrucion Real a Juan Aguado, 1495

TEXTO V - Cedula. Cristobal Colon a Bartolome Colon, 1496

TEXTO VI - Carta patente al Almirante, 1497

TEXTO VII - Poder de Colon a Gironimo de Agüero, 1497

TEXTO VIII - Provision de los Reyes Catolicos, 1499

TEXTO IX - Instruccion a Nicolas de Ovando, 1503

TEXTO X - Instruccion sobre el gobierno de las Indias, 1503

TEXTO XI - Provision a Nicolas de Ovando, 1503

TEXTO XII - Leyes y Ordenanzas para las Indias, 1504

TEXTO XIII - Al Gobernador sobre la esclavitud, 1505

TEXTO XIV - Real cedula a Nicolas de Ovando, 1508

TEXTO XV - Instrucciones a Diego Colon, 1509

TEXTO XVI - Poder al Almirante Diego Colon, 1509

TEXTO XVII - Real cedula al Almirante Diego Colon, 1509

TEXTO XVIII - Real cedula al Almirante-Gobernador, 1511

TEXTO XIX - Real cedula a D. Diego Colon, 1511

ADDENDA I - Instrucciones al Virrey, 1535

ADDENDA II - Instrucciones al Virrey, 1568

THESE ACADEMICA - Os Almirantes de Castella

BIBLIOGRAPHIA - "El gobierno de un mundo"

COMMENTARIOS

RE: COMMENTARIOS

RE: COMMENTARIOS

RE: COMMENTARIOS

NÃO È VERDADE, .....subserviente vasallo e a inferiores como um grande senhor,

RE: NÃO È VERDADE, .....subserviente vasallo e a inferiores como um grande senhor,

Ponto de Situação??? a Virreina e o tecelão Colombo...

RE: Ponto de Situação??? a Virreina e o tecelão Colombo...

PARTE XXI - O accesso directo aos Monarchas

”acesso directo (sem intermediação) aos Reis de Castela, de Portugal e Aragão”.

RE: COMMENTARIOS 1

De Carlos Calado RE: COMMENTARIOS

Comentários 2 - Mudar paradigma para entender enigma

RE: COMMENTARIOS - Rui Rodrigues

Cartas expedidas em 1495 pelos Reis Católicos durante as guerras em Itália

Method of Madness - ou a Lenda de Fadas

RE: Method of Madness - ou a Lenda de Fadas

RESPOSTA a COMMENTARIOS - Rui Rodrigues

RESPOSTA; é supposição de Manuel Rosa, e apparemente sua tambem.

... o célebre navegador era português, até um cego o vê!

RE: RESPOSTA a COMMENTARIOS - Rui Rodrigues

não merece outra resposta que esta, não o farei

O Mistério Colombo Revelado

O Grande Exercício da Futilidade

Mysterio desvendado? Colombo:

Mysterio desvendado? Colombo:

COLOMBO: Mistério Resolvido

COLOMBO: Mistério Resolvido

COLOMBO: Mistério Resolvido

Mysterio desvendado? Colombo: