RE: Dúvida - filha legítima de viúva ??
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Dúvida - filha legítima de viúva ??
Caros Confrades
Agredecia muito a quem podesse dar opiniões sobre esta dúvida.
Num assento de casamento de S. Gonçalo - Funchal em 1834, refere que a nubente é "filha legítima de Francisca de Jesus, viúva que ficou de António Gomes".
Isto significa que a nubente é filha legítima do casal mas que o pai teria já morrido aquando do seu nascimento?
Agardeço desde já as opiniões.
João Ramos
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RE: Dúvida - filha legítima de viúva ??
Caro João Ramos
Exactamente, o período da concepção baseia-se nos ensinamentos das ciências médicas segundo os quais os prazos máximo e mínimo da gestação uterina são, respectivamente,300 e 180 dias. Vide Antunes Varela, Direito de Família, 1982.
Cumprimentos
Maria Benedita
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RE: Dúvida - filha legítima de viúva ??
Caro João Ramos
Os casos que tenho encontrado referem-se nubentes cujo pai (ou mãe) era já falecido à data do casamento, e não do nascimento do nubente.
Trata-se normalmente de um acto de "preguiça" do pároco.
Poderá comprová-lo se procurar o referido baptismo.
Cumprimentos
M.Elisa
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RE: Dúvida - filha legítima de viúva ??
Caro João Ramos:
Estou de acordo com a colega M.Elisa. Creio que se trata de uma pessoa cujo pai era falecido à data do casamento. Aliás, já encontrei referências ainda mais claras, do tipo "filho legítimo de fulano, falecido, e de fulana, viúva".
Com os melhores cumprimentos,
Rui Pereira
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